ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL II PREFEITURA MUN ICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro para Associação Caçapavana
de Amparo ao Idoso, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A Associação Caçapava de Amparo ao Idoso — ASCAI, é uma
Sociedade Civil, pessoa jurídica de direito privado, de caráter filantrópico, sem fins
lucrativo, criada com objetivo principal de amparar a velhice, sem discriminação de
sexo, raça ou credo religioso, contando com aproximadamente 36 idosos acima de
60 anos.
O presente recurso será aplicado conforme plano de aplicação anexo.
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 08 de março de 2016.
Ú
IV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cacapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N° L
b) 9 /2016.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
conv^nio e conceder auxilio
financeiro a Associagdo
Cagapavana de Amparo ao Idoso -
ASCAI e d^ outras provid^ncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
conv^nio e conceder auxilio financeiro a Associacao Cacapavana de Amparo ao
Idoso - ASACI, inscrita no CNPJ N° 87.085.460/0001-48, conforme abaixo
especificado, que sera repassado de acordo corn o cronograma de desembolso da
Secretaria de Municipio da Fazenda.
- Associagdo Cagapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI,
Apoio e Subvenc^o para atendimento aos idosos, atraves da dotagao orcamentaria
da Secretaria de Municipio da Assist^ncia Social, Projeto Atividade n°. 2151,
Elemento de Despesa n°. 33.50.41, Reduzido n°. 1037, Recurso Livre, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, sera° repassados
ap6s a apresentacao das negativas de Tributos e ContribuigOes Federais, Estaduais
e Municipais.
Art. 3° Devera a beneficial-la manter a regularidade das
obrigacees fiscais durante o prazo de vig^ncia do auxilio financeiro e prestar contas
a Secretaria de Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposicOes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO
SUL, aos....dias do nib's de ..... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
Assoc n acho Cacapavanii do
Amparo ao Idoso
Officio n o
02/2016
Ao Prefeito Municipal de Cagapava do Sul
Excelentissimo Senhor Otomar Oleques Vivian
Ao cumprimenta-lo cordialmente, apresentamos a ASCAI - Associack Cagapavana de Amparo
ao Idoso, fundada em 24 de outubro de 1989, na cidade de Cagapava do Sul, onde possui o
seu Foro Juridico. Corn sede localizada a Avenida Nicolau Silveira Abraao, 1593, na Estrada do
Salso, ^ uma associag^o civil, pessoa juridica de direito privado, de carater filantrOpico, sem
finalidade lucrativa, criada corn o objetivo principal de aparar a velhice, sem discriminaggo de
sexo, raga ou credo religioso, hoje corn 36 (trinta e seis) idosos acima de 60 (sessenta) anos.
Inscrita no CNPJ n o
87.085.460/0001-48, vem, por meio deste, informar a Vossa Excel^ncia
que os recursos destinados a esta entidade neste ano de 2016 serao aplicados conforme
piano de aplicagk abaixo.
Plano de Aplicagao de Recursos:
ESPECIFICACAO QUANTIDADE
VALOR
UNITARIO
VALOR
TOTAL
Capa Colch5o Solteiro de Bagum c/ ziper 40 R$ 59,00 R$ 2.360,00
Capas de Travesseiro de Bagum 40 R$ 10,00 R$ 400,00
Prateleiras de Ago 04 R$ 237,00 R$ 948,00
Grade de Ferro p/ janelas 18 R$ 280,00 R$ 5.040,00
Colch5o de Solteiro 06 - R$ 259,00 R$ 1.554,00
TOTAL - - R$ 10.302,00
* A diferenga de valores sera paga pela entidade.
Certo de contar corn vossa solidariedade, agradecemos desde ja.
Nestes termos, pede deferimento.
Cagapava do Sul, 07 de marco de 2016.
Jose Clauci Macedo
Presidente
Rua Nicolau Silveira Abrio,1593 - Estrada do Salso
- Cacapava do Sul — RS / CEP 96.570-000 -