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materia nº 4021/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4021 / 2016
Date 2016-03-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CAÇAPAVA DO SUL , NO VALOR DE R$ 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1300

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro no valor de R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais), para aquisição de gêneros alimentícios.
A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos, formada por um grupo de amigos que juntos
somam esforços e angariam recursos com o objetivo de minimizar o sofrimento das
pessoas que se encontram com problemas de saúde.
O presente recurso será aplicado exclusivamente na aquisição de
gêneros alimentícios, para serem doados aos pacientes portadores de câncer
cadastrados na instituição, localizada à Rua Barão do Rio Branco, n°. 1137, nesta
cidade.
A apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras vereadores.
Caçapava do Sul, 09 de março de 2016.
Ot ian
P e ito
Ilir ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
4141/4"1=010
° CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cagapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°. LI o 2.1 /2016.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convanio e conceder auxilio financeiro
a Liga Feminina de Combate ao Cancer
de Cagapava do Sul, no valor de R$
3.500,00 e da outras providancias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convanio e conceder auxilio financeiro a Liga Feminina de Combate ao Cancer de
Cacapava do Sul, inscrita no CNPJ N° 04.481.486/0001-88, conforme abaixo
especificado, que sera repassado de acordo corn o cronograma de desembolso da
Secretaria de Municipio da Fazenda.
§1° Auxilio Financeiro a Liga Feminina de Combate ao Cancer
de Cagapava do Sul, no valor de R$ 3.500,00 (tr^s mil e quinhentos reais), atrav^s
da dotacao orcamentAria da Secretaria Municipal da Assistancia Social, Projeto
Atividade n°. 2151, Elemento de Despesa n°. 33.50.41, Reduzido n°. 1037, Recurso
01.
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, sera° repassados
ap6s a apresentacao das negativas de Tributos e ContribuicOes Federais, Estaduais
e Municipais.
Art. 3° DeverA a beneficiAria manter a regularidade das
obrigacOes fiscais durante o prazo de vigencia do auxilio financeiro e prestar contas
A Secretaria de Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entrarA em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicOes em contrArio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO
SUL, aos....dias do Ines de ...... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
Liga Feminina de Combate ao Cancer
de Cacapava do Sul
CNPJ N° 04.481.486/0001-88
PLANO DE APLICACAO
Orgfio Concedente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Org^o Convenente:
LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER
VALOR DO RECURSO: R$ 3.500,00 (tees mil e quinhentos reais).
DISCRIMINACAO DA DESPESA: 0 recurso sera utilizado corn
alimentacdo.
Cacapava do sul, 07 de marco de 2016.

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