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materia nº 4023/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4023 / 2016
Date 2016-03-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A BANDA MUNICIPAL DR. CYRO CARLOS DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1302

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

wII ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA M UNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../201 6.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa projeto
objetivando conceder auxílio financeiro para Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo, no
valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme plano de aplicação anexo.
O presente Projeto de Lei visa auxiliar na realização III Encontro Regional
de Bandas Marciais e Musicais de Caçapava do Sul, evento constante no Calendário de
Eventos do Município,com objetivo da integração entre os grupos musicais e suas famílias,
bem como das cidades que aqui estarão representadas, como também promover a troca de
experiência entre os integrantes das Bandas.
O auxílio também servirá para custear as despesas com manutenção,
reestruturação e instrumentalização, deixando a banda em condições de apresentações em
eventos culturais, cívicos e sociais do município e em outros municípios, bem como
desenvolver projetos relacionados a música e a cultura.
Vale ressaltar o importante papel que a Banda desenvolve com crianças,
jovens e adultos, oportunizando-lhes o convívio com a cultura e de atividades musicais , de
maneira gratuita, e, especialmente provendo a inclusão social de seus participantes.
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 09 de março de 2016.
11111, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
444,1.1,
`
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cagapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N° C
1 023 /2016.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convenio e conceder auxilio financeiro a
Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e
d^ outras providfincias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar conv^nio
e conceder auxilio financeiro para Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo, inscrita no
CNPJ N° 08.765.783/0001-06, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e urn mil reais), atrav^s da
dotac^o orcamenthria da Secretaria de Municipio da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°
2056, Elemento de Despesa n° 33.50.41, Reduzido n° 269.
§1° 0 referido auxilio sera aplicado conforme piano de aplicac^o, para
pagamento das despesas destinadas a manutenc^o, reestruturacao, instrumentalizac^o da
Banda e para realizac^o do Ill Encontro Regional de Bandas Marciais e Musicais, evento
constante no Calend^rio de Eventos Oficiais do Municipio — Lei 3671, de 29 de dezembro de
2015, de acordo corn os artigos 3° e 4° da referida Lei.
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, sell() repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Municipio da Fazenda e ap6s a
apresentac^o das negativas de Tributos e ContribuicOes Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 3° Dever5 a benefici^ria manter a regularidade das obrigacOes
fiscais durante o prazo de vig^ncia do auxilio financeiro e prestar contas a Secretaria de
Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicacAo, revogadas
as disposicOes em contr^rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos....dias do m'^s de ...... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
" ""linr4197VIVILfraltiliVEIL
DR. CYRO CARLOS DE MELO
Cacapava do Sul/RS
f.n° 005/2016BMCCM Cacapava do Sul, 07 de marco
Prezada Secretkia:
A Diretoria da Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo, vem a
Vossa Senhoria encaminhar solicitactto de apoio financeiro para o ano de
2016, num total de R$ 31.000,00 (Trinta e urn mil reais), sendo que o valor
de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) para manutencAo e despesas corn a
Banda e 10.000,00 (dez mil reais) para ser utilizado no III Encontro
Regional de Bandas Marciais e Musicais, que farti parte das festividades do
aniversfuio do municipio conforme consta do calendario de eventos.
Em anexo enviamos o Plano de AplicacAo.
Na certeza d que mais uma vez seremos atendidos, subscrevemo￾nos.
Atenciosamente,
Fatimaov e Santos Nunes
Presid e da BMCCM
A
Maria Alice Garcia dos Santos
MD. Secrearia de Municipio da Cultura e Turismo
Nesta Cidade
Rua Liberdade s/n°- Gin6sio Municipal de Esportes Dr. Cyro Carlos de Melo
Icc\ onoA 417 A7 I / C Art711 4 0
(
OLerro BANDA MUNICIPAL
DR. CYRO CARLOS DE MELO
Caçapava do Sul/RS
^AVII p09►w^
BANDA MUNICIPAL
DR. CYRO CARLOS DE MELO
PLANA? DE APLICAÇÃO
2016
_ Referente Auxílio Financeiro da Prefeitura Municipal
de Caçapava do Sul/RS — Secretaria de Município da Cultura
e Turismo- SECULTUR, valor de R$ 31.000,00(Trinta e um
mil reais), para o ano de 2016, sendo que R$ 21.000,00(Vinte e
um mil reais) para manutenção da Banda e R$ 10.000,00( dez
mil reais) para o evento III Encontro Regional de Bandas
Marciais e Musicais de Caçapava do Sul, fazendo parte das
festividades do aniversário do município./
BANDA MUNICIPAL
DR. CYRO CARLOS DE MELO
Cacapava do Sul/RS
PLANO DE APLICACAO
OBJETIVO
Manutencao, reestruturacdo, instrumentalizacAo, projetos
musicais e eventos. Deixar a Banda em condicees de
apresentacOes em eventos culturais, civicos e sociais do
municipio e em outros municipios, bem como desenvolver
projetos relacionados a miisica e a cultura.
Facilitar e melhorar o trabalho desenvolvido junto ao grupo nas
mais variadas apresentac'Oes, as quais acontecem em media de 22
por ano, tanto na cidade como em outras cidades.
FINALIDADE
-Aquisicao e manutencao de uniformes
- Contratac^o de Prestadores de Servicos e encargos
- Aquisicao, manutencao e recuperacAo de instrumentos
musicais
- Material de expediente e impressos
- Aquisic^o de som/luzes/informatica
- Transporte
- Participacao e realizacao de oficinas de milsica
- Aluguel/tendas/banheiros
- Eventos/ exposicOes
- Material de Informdtica/mOveis.
• Manutencao da Sala de Aula
- Projetos
- Cursos
• contratacao de som
contratacao de segurancas
(Lco BANDA MUNICIPAL
DR. CYRO CARLOS DE MELO
Caçapava do Sul/RS
c
CONTRAPARTIDA
A Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo com sede no.
Ginásio Municipal de Esportes Dr. Cyro Carlos de Melo — Melão,
localizada à Avenida Liberdade, s/n°- Bairro Floresta nesta cidade
de Caçapava do Sul/RS, com CNPJ n° 08.765.783.0001-06 e
Alvará Municipal de Localização n° 3.846, manterá perante o
município:
1- Funcionamento de aulas de música para o aprendizado de
instrumentos de sopro e percussão com inscrições e aulas
gratuitas aos alunos com idades a partir de 08(oito) anos.
2- Realizar aulas/ensaios gratuitos (03) três vezes por semana.
3- Proporcionar à comunidade de Caçapava do Sul, retretas,
apresentações , devendo estar à disposição do município e
entidades quando solicitada para atender eventos cívicos,
culturais e especiais, sempre que a mesma estiver em
condições e em horários compatíveis com a disponibilidade
dos seus integrantes e instrutor.
4- Os integrantes da Banda não são remunerados pelo trabalho
que desenvolvem junto a Banda.
5- Os integrantes da diretoria da Banda Municipal Dr. Cyro
Carlos de
Melo não recebem remuneração pelo trabalho prestado.
BANDA MUNICIPAL
DR. CYRO CARLOS DE MELO
Cacapava do Sul/RS
A Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e
entidade privada sem fins lucrativos. A sua diretoria faz um
trabalho voluntario sem remuneracao e trabalha corn criancas,
jovens e adultos de ambos os sexos moradores do centro e dos
bairros da cidade, os quais tem a oportunidade de participar de
atividades musicais e culturais, colaborando corn o municipio e
recebendo aulas gratuitas. As idades variam de 09 a 72 anos. Num
total de 45 integrantes.
Corn o auxilio recebido da Prefeitura a Banda
Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo paga o Instrutor e o
INSS, e faz a reposicao de algum material.. As despesas
para corn a Banda sao muitas, entre tantas temos a constante
recuperacao e confeccao de uniformes; reposicao de
calcados; recuperacao e compra de instrumentos; contactor;
alvard; transporte; registros; projetos etc.., os quais fazemos
brech6s, rifas e bingos para complementar.
Tambdm o transporte para os eventos sao pagos
com o auxilio do valor recebido do municipio./
A solicitacao do valor total de R$ 31.000,00 ( Trinta
e um mil reais) para o ano de 2016, refere-se que R$
21.000,00 (vinte e urn mil reais), sera'o destinados a
manutencao e instrumentalizacao da Banda despesas corn
instrutor,INSS,transporte e outros e o valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) sera() destinados ao III Encontro
Regional de Bandas Marciais e Musicais de Ca9apava do
Sul, a ser realizado durante as festividades do aniversario do
Í
pR.sr,0
BANDA MUNICIPAL
^ o0
DR. CYRO CARLOS DE MELO
Caçapava do SuI/RS
Município, conforme consta do calendário de eventos./
O Encontro visa fazer a integração entre os grupos
musicais e suas famílias, bem como das cidades que aqui
estão representadas através de suas bandas, promovendo a
troca de experiências entre os grupos. A meta a ser atingida
neste ano será de 10 bandas, com a participação de
aproximadamente mais de 700 participantes. A entidade
colabora com o município, com a cultura e turismo,
divulgando em especial a nossa cidade. A Banda também
busca apoio junto as Empresas e comércio local para
complementação das despesas.
Esperamos ser atendidos, e colocamo-nos à inteira
disposição para qualquer esclarecimento.
Caçapava do Sul, 07 de março de 2016.
Fátima J e bantos Nunes
CPF 286. 4.300/63
Presidente da BMCCM

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