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materia nº 4026/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4026 / 2016
Date 2016-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1330

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../201 6.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa Projeto de
Lei objetivando conceder auxílio financeiro para Associação Caçapavana de Futsal, no
montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
A Associação Caçapavana de Futsal irá disputar um dos mais importantes
campeonatos de futsal do Estado, a Série Bronze, campeonato este organizado pela
Federação Gaúcha de Futsal.
A representação do Município nesta competição, marcará a retomada do
esporte a nível Estadual em nosso município, bem como a retomada das escolinhas de
futsal, estimulando crianças e adolescentes para a prática de esportes, oportunizando a
elas, o desenvolvimento de suas aptidões, atividades saudáveis, inclusive na prevenção ao
uso de drogas, e, especialmente ao fator da inclusão social.
Destaca-se ainda, o alto nível de organização que foi criada a Associação
Caçapavana de Futsal, com personalidade jurídica, como também vale ressaltar o
desprendimento da equipe técnica e dos atletas que compõem o time, todos eles dando o
melhor de si para representarem Caçapava do Sul no Campeonato Estadual de Futsal —
Série Bronze.
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 15 de março de 2016.
1.
VW ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
14,
42m, CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cacapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N° /
-10.210	/2016.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convenio e conceder auxilio
financeiro a Associagdo
Cagapavana de Futsal e di outras
provid6ncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convenio e conceder auxilio financeiro a Associagdo Cagapavana de Futsal,
inscrita no CNPJ N° 24.355.297/0001-76, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais), atravas da dotacao orcamentaria da Secretaria Gera! do Municipio,
Projeto Atividade n° 2020, Elemento de Despesa n° 33.50.41, Reduzido n° 103 e
Recurso Livre.
§ 1° - 0 referido auxilio sera aplicado conforme piano de
aplicacao anexo apresentado pela Associac^o, para pagamento e investimentos
destinados a participagao no Campeonato Estadual de Futsal — S^rie Bronze,
evento constante no Calendario de Eventos Oficiais do Municipio — Lei N° 3671, de
29 de dezembro de 2015, de acordo corn os artigos 3° e 4° da referida Lei, e,
alterado pela Lei Municipal N° 3694, de 08 de marco de 2016.
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, serao repassados
apOs a apresentagao das negativas de Tributos e Contribuicees Federais, Estaduais
e Municipais.
Art. 3° Devera a beneficiaria manter a regularidade das
obrigacOes fiscais durante o prazo de vigencia do auxilio financeiro e prestar contas
a Secretaria de Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicac^o,
revogadas as disposicOes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO
SUL, aos....dias do mis de ...... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
.
CNPJ: 24.355.297/0001 -76
PLANO DE APLICA00
Tipo Custo (R$)
rams FGFS R$ 13.140,00
D
reparactio Fisica R$ 4.000,00
Material Esportivo R$ 9.747,75
rransporte R$ 16.800,00
klimentactio R$ 9.800,00
3eguranca R$ 2.100,00
I Total (R$) R$ 55.587,75
Daniel • , Lima Torres
Tesoureiro

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