ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
• PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 172.030,00:
1 - Especial por superávit financeiro apurado no exercício anterior, no recurso 4234 —
REGIONALIZAÇAO — Aquisição de ambulâncias R$ 1.873,00 nas contas
correntes/aplicação 41645390-1 do Banco Banrisul;
II — Por excesso de arrecadação no recurso 4929 — Incentivo Academias de saúde no
valor total de R$ 58.310,00;
III — Por redução no valor de R$ 111.847,00, na seguinte funcional programática:
a) no recurso 4530 — Programa Agentes Comunitários de Saúde:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0040.2.130 — MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 783,00
b) no valor de R$ 110.014,00 no recurso 0040 - ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
(857) 3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado — R$ 110.000,00
(861) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 14,00
c) no valor de R$ 1.050,00, no recurso 0001 — Livre
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01 .04.122.0006.1.016—AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. DE INFORMÁICA
(218) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 1.050,00
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
........dias do mês de ......... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
•
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cagapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI nc'..CIQN../2016
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 172.030,00 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura
de Crklito Adicional no valor total de R$ 172.030,00:
I — Especial, por superAvit financeiro apurado no exercicio anterior no valor de R$ 1.873,00,
no recurso 4234 — REGIONALIZACAO — Aquisic^o de ambulAncias —
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.1.051 — AQUISICAO E MANUT DE VANS AMBULANCIAS
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 1.873,00
II — Suplementar, por excesso de arrecadag^o no valor de R$ 58.310,00, no recurso
4929 — Academias de saCide
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.1.045 — INCENTIVO PARA CONSTR. DE ACADEMIA DE SAUDE
(5714) 4.4.90.51 — Obras e instalac^es — R$ 58.310,00
III — Especial, por reduc^o no valor de RS 111.847,00, na seguinte funcional
programitica:
a)no valor de R$ 783,00, no recurso 4530 — Programa Agentes Comunithrios de SaCide
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0040.2.130 — MANUT E AMPLIACAO DO PACS
3.1.90.92 — Despesas de exercicios anteriores — R$ 783,00
b)no valor de R$ 110.014,00 no recurso 0040 - ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0041.2.225 — NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF
3.1.90.04 — Contratac^o por tempo determinado — R$ 110.000,00
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 10,00
3.1.91.13 — Obrigacties patronais — R$ 1,00
3.3.90.46 - Auxilio alimentac^o — R$ 1,00
3.1.90.13 — Obrigac^es patronais — R$1,00
4.6.91.71 — Principal da divida contratual resgatado — R$ 1,00
c)no valor de R$ 1.050,00, no recurso 0001 — Livre
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.122.00004.2.040 — MANUTENCAO GERAL DA SECRETARIA
4.4.90.36 — Outros serv. terc — Pessoa Fisica — R$ 1.050,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cacapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei no
............... /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada considerag^o desta Egragia Casa Legislativa
Projeto de Lei, que visa a abertura de Cr^dito Adicional Suplementar e Especial no valor de
R$ 172.030,00 (cento e setenta e dois mil e trinta reais).
O presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de melhor
demonstrar os custos com o Ni:icleo de Apoio a Saud da Familia — NASF, bem como,
adequar o orcamento 2016, com a criagao de reduzido para pagamento de despesas de
exercicios anteriores, referente a despesa de exonerag^o de agente comunitario de saiide e
adequac^o do superavit financeira no valor de R$ 1.875,00 e o valor de R$ 58.310,00 por
excesso de arrecadagao.
A apreciagao das Senhoras e Senhores Vereadores.
Cagapava do Sul, 17 de margo de 2016.
Otom an
Prefeito