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materia nº 4040/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4040 / 2016
Date 2016-04-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1396

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 89.14130210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438 .
 CEP 98.570-000 — Caçapara do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 11.844,00 (onze mil oitocentos e quarenta e quatro Reais).
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a necessidade de
adequação do por superávit financeiro no valor acima indicado no recurso 4550.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 04 de abril de 2016.
Oto a an,
Pref o
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ 88142302/0001-45 Fore 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570 .
000— Cacapara do Sul
PROJETO DE LEI N°.1.44qQ..12016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 11.844,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Cr^dito Adicional no valor total de R$ 11.844,00:
I - Especial por superAvit financeiro apurado no exercicio anterior no recurso 4550 —
Fator de Incentivo aos Povos Indigenas — R$ 11.510,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.41.2.129 — MANUT E AMPLIACAO DOS ESFS
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 11.510,00
II — Especial por reduc^o no recurso 001 — Livre R$ 334,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.695.0011.2.072 — INFRA-ESTR E MANUT DOS PONTOS TURISTICOS
4.4.20.93 — IndenizagOes e restituig^es — R$ 334,00
Art. 2° - Servira de recursos para fins de cobertura dos craditos a
serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 11.844,00:
I - Especial por superdvit financeiro apurado no exercicio anterior no recurso 4550 —
Fator de Incentivo aos Povos Indigenas — R$ 11.510,00 nas contas corrente/aplicag^o
19-4 e 49-6 da Caixa EconOmica Federal;
II — Especial por reduc^o no recurso 001 — Livre R$ 334,00 na seguinte funcional
programAtica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE CULTURA E TURISMO
07.02.04.122.0016.2.068 — MANUTENCAO GERAL DA SECULTUR
319 - 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Juridica — R$ 334,00
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera a adequar o orgamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigOes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO
SUL, aos ......... dias do mes de.............. do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
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