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materia nº 4041/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4041 / 2016
Date 2016-04-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1402

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

: ___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1 a2.302f031-45 fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 • CEP 96 570 .
000 — Caçapava do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 224.849,00 (Duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove
reais).
O presente Projeto de Lei tem por finalidade de adequação do
orçamento para aquisição de material a ser utilizado na continuação da construção
da Creche da Vila Henriques.
Salientamos ainda, que a Administração Municipal está
empenhada em concluir a Creche da Vila Henriques, para que possa ser entregue a
comunidade, por isso, a necessidade desta suplementação.
À apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 07 de abril de 2016.
Oto r ivi
Prefe
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14130210M-45 F one 55 3281 2351 — Rua XV de Novernbro, 438 . CEP 96.570 .
000— Cacapava do Sul
PROJETO DE LEI N°. L
IO
LM /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 224.849,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder
abertura de Credito Adicional Suplementar no valor total de R$ 224.849,00 na
seguinte funcional programatica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.05.12.365.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS
(3023) 4.4.90.51 — Obras e instalagOes — R$ 224.849,00
Recurso 1025 — convenio Uniao corn FNDE
Art. 2° - Servirao de recursos para fins de cobertura dos creditos
a serem abertos na forma do artigo anterior o superavit financeiro apurado no
exercicio anterior no valor de R$ 224.849,00 no recurso 1025 — convenio Uniao corn
FNDE nas contas corrente/aplicacao 22239-9 do Banco do Brasil.
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera a adequar o orcamento para
cobertura das despesas da Secretaria corn a Creche da Vila Henriques.
Art. 4° - Esta Lei entrart em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos ......... dias do Fries de .............. do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
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