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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 AI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto à elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa o
presente Projeto que visa alterar o Anexo III da Lei Municipal n° 3672/2015, no que
tange a criação de 01 (uma) vaga para o Cargo de Tesoureiro.
A criação de uma nova vaga, torna-se necessária devido a cedência,
mediante ressarcimento, da Servidora Municipal Ana Lúcia Gonçalves Ferreira,
Tesoureira, para o Município de Bagé, para acompanhar o cônjuge, Servidor Público
Federal, transferido para a UNIPAMPA/Reitoria Bagé
Vale ressaltar ainda, não só pelo elevado volume de trabalho, mas
especialmente pela responsabilidade da função, que para manter regular
funcionamento deste importante setor da Secretaria da Fazenda do Município, há
necessidade de mais uma vaga, mantendo assim de forma permanente, pelo menos
dois tesoureiros.
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 07 de abril de 2016.
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Oto r an
Pr ito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
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4$11111, CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cagapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°.!:10a2../2016
Altera o Anexo III da Lei n° 3672, de 29
de dezembro de 2015, para acrescer no
Quadro Geral de Servidores 01 (uma)
vaga no cargo de Tesoureiro e d^ outras
provid^ncias.
Art. 1° - Altera o anexo III, da Lei n°. 3672, de 29 de dezembro de
2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 01 (uma) vaga no cargo de
Tesoureiro - 40 horas — Padr^o 10, corn as especificacties e atribuics5es previstas no
anexo I.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei, serao atendidas por conta
de dotacao orgament^na para pagamento de sal^nos e encargos.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicees em contr^no.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos....... Bias do m^s de........... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
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