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materia nº 4046/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4046 / 2016
Date 2016-04-27
Ementa" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 998.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " .
native_id1488

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N °.: ______ /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 998.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 998.000,00 na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M.
08.01.15.451.0061.1.020 — REFORMA ENTRADA CIDADE
(433) 3.3.90.39 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — R$ 998.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais
programáticas:
SECRETARIA MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M.
08.01.15.451.0022.2.230 — PROGRAMA PAVICOM
(437) 3.3.90.39 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — R$ 141.000,00
08.01.17.512.0021.2.097 — MANUT E AMPL. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
(3603) 4.4.90.39 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — R$ 348.000,00
08.02.27.812.0059.1.004 — REVITALIZ. E RECUP DE MÓDULOS ESPORT.
(6447) 4.4.90.51 — Obras e instalações — R$ 200.000,00
Recurso 0001 - Livre
RESERVA DE CONTINGENCIA
14.01.99.999.0063.2.220 — RISCOS FISCAIS
(1230) 9.9.99.99 — Reserva de contingência — R$ 309.000,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria com a Revitalização da entrada da cidade.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a contar da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000— Cacapava do Sul
Atenciosamente,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Officio n°. 121/2016-GAB.
Cagapava do Sul, 22 de abril de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelencia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me e conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, Projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 998.000,00", a fim de ser submetido
apreciacao dessa egr^gia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as raz6es e
finalidades da presente proposta.
Ilustrissimo Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da CAmara Municipal de Vereadores
N/C CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CACAPAVA DO 91
27,A8R/2016 13:52 000015727
1
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Prefeito
Justificative
Anexa ao Projeto de Lei n°.............. /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada considerag^o desta Egr^gia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Credit° Adicional Suplementar no valor de
R$ 998.000,00 (Novecentos e noventa e oito mil Reais).
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade o pagamento dos servigos
de revitalizag^o da Avenida Presidente Kennedy, trecho compreendido entre a BR 392 e a
Rua Bar^o de Cagapava.
Destaca-se que os recursos utilizados para a execug^o da referida
revitalizag^o, ser^o provenientes da receita prOpria da Prefeitura.
A apreciag^o dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cagapava do Sul, 22 de abril de 2016.
Oto an,
Pr ito
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