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materia nº 4056/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4056 / 2016
Date 2016-05-19
Ementa" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000.00".
native_id1556

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Id ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°.: __ /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.000.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.000.000,00 na
seguinte funcional programática:
SECRETARIA MUN TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M.
08.01.126.782.0017.1.050 —AQUISIÇÃO FINANCIADA DE MAQ. E EQUIP
(6040) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ — 2.000.000,00
Recurso 3821 —Aquis financiada de maq. e equipamentos
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anterior a operação de crédito conforme
Contrato 006/2016 de Abertura de Crédito - Programa Pimes Badesul.
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria para aquisição de máquinas e equipamentos.
Art. 4
0
- Esta Lei entra em vigor a contar da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
111, r
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
*4411.B01
	CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cacapava do Sul-RS
Officio n°. 148/2016/GAB.
Cagapava do Sul, 12 de maio de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excel^ncia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00", a fim de ser submetido
apreciacao dessa egregia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
1,,O050,16
Il ustrissimo Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
N/C CAMARA MUNICIPAL DE UEREADORES CACAPAUA DO SUL
18,1141/2016 13148 000015745
1111,
r•
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
4
kaNgOtts.‘ CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cagapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° .............. /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada considerac^o desta Egragia Casa Legislativa
Projeto de Lei, que visa a abertura de Cradito Adicional Suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (Dois milhOes de Reais).
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade a adequac^o do orcamento
de 2016, para aquisic^o de maquinas e veiculos, por meio do Programa PIMES BADESUL,
instrumentalizado atrav^s do Contrato n°. 006/2016, autorizado por essa Colenda Casa
Legislativa, atravas da Lei Municipal N 3532, de 07 de abril de 2015 .
Vale destacar que o Processo LicitatOrio ja foi realizado e homologado,
aguardando a entrega dos caminh5es e maquinas adquiridos.
A apreciac^o dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cacapava do Sul, 12 de maio de 2016.

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