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materia nº 120/2016

Tipo Moção
Número / Ano 120 / 2016
Date 2016-06-06
Ementa" CONCEDE MOÇÃO DE APOIO Á MANUTENÇÃO DA 8º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE ".
native_id1602

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-14 Proposição arquivada — encerrada
2017-11-13 Proposição aprovada — aprovada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
municípios cada vez assumirão mais encargos/responsabilidades com o
mesmo aporte de recursos humanos e financeiros.
Os Prefeitos e os Secretários Municipais de Saúde integrantes da 8°
Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Cachoeira do Sul,
apreensivos com a possível redução e o prejuízo aos serviços de Saúde
ofertados aos municípios, considerando as conquistas da Regional ao longo
dos anos:
- A organização da Atenção Básica nos municípios da Região, através
da descentralização da assistência ao usuário do SUS;
- A estruturação de Redes e Referências pactuadas ao longo dos anos,
visando os serviços estrategicamente localizados, como a contratação de
Serviços de Oncologia, Neurocirurgia, Traumato — Ortopedia, Hemodiálise,
o que significou acesso mais próximo da população, com consequente
redução de custos com transporte de pacientes a centros maiores e mais
distantes, como Porto Alegre;
- A capacitação constante dos servidores municipais em Sala de
Vacinas e distribuição de vacinas da rotina e de campanha em tempo
oportuno, garantindo a qualidade da prestação deste serviço nos
municípios;
- A ampliação do acesso qualificado aos medicamentos fornecidos
pelo SUS, principalmente os de Alto Custo, na Região e apoio na
estruturação das farmácias municipais;
- A capacitação constante dos servidores municipais em Vigilância em
Saúde, eliminando e/ou diminuindo consideravelmente os riscos de dengue,
Zika Vírus, Chikungunhia;
- As ações preventivas e vacinação de animais domésticos contra
Raiva e o monitoramento e ações de Chagas;
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: direcao@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 /2428
www. camaracacapava. rs.gov . br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
MOCAO N°: 120/2016.
AUTOR: C^mara de Vereadores
"Concede Mog^o de Apoio a manutengdo da 8°
Coordenadoria Regional de Sat:We"
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Os Vereadores abaixo assinados membros efetivos desta
Colenda Casa das Leis, apOs tramitacdo regimental, concedem Mocdo de
Apoio a manutencao da 8° Coordenadoria Regional de Saiide.
Justificativa:
A modificacao da Safide Estadual em virtude do Projeto de
Reestruturacdo das Regionais que esta sendo gestado pelo Governo do
Estado/Secretaria Estadual de Safide gera grande preocupacao aos gestores
municipais. 0 Projeto prev^ a transformacdo das atuais 19 coordenadorias
Regionais de Saale em 9 Regieies Funcionais. Isso significa que cada
Regi^o Funcional sera responsavel por urn grande mamero de municipios, o
que os distancia das Regionais, corn consequente diminuic^o do vinculo
estado/municipio. Havera reducao da participacdo do Estado e os
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V sanova Ver. Jose
Bancad
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
- As capacitaceles para a populacao e servidores municipais de
diversas secretarias sobre Sande do Trabalhador,
- As capacitacOes e acompanhamento dos servidores municipais em
acOes de fiscalizacdo de Vigilancia Sanitaria, garantindo prioridade na
seguranca dos servicos para os usuarios do SUS.
Por fim, vimos a Vossas Excel^ncias nos manifestar favoraveis a
manutencao da 8° Coordenadoria Regional de SaiIde como forma de
garantia dos servicos estaduais na regiao, bem como a manutencdo da
representatividade dos municipios na sua Regido
Requer que a presente Mogeo seja enviada ao Governador do Estado,
ao Chefe da Casa Civil e ao Secretirio de Estado da SaUde.
A Apreciageo dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO MANOEL DE
LIMA E SILVA, 06 de junho de 2016.
Vera
. J e Vargas Dias
Banc P
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Ver Marquinho ivian
Bancada PMDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Continuação Moção N° 120/2016
Ver. Serafim Colares de Almeida
Bancada PMDB
. Ter inha Grazzioli Ver. Ri o Rosso
cada SD Bancada P
Ver.'Pecrb'da Silva Gaspar
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