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materia nº 4060/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4060 / 2016
Date 2016-06-08
Ementa" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.780,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
native_id1611

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 881 4230210(U1-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570 .
000 — Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°.: 4O6© /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 1.780,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.780,00 na seguinte
funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.129.0005.2.048 — PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTARIA
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 1.780,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.129.0005.2.048 — PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTARIA
(225) 3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 1.780,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
ClnFJ 88.142302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novonbro, 438 - CEP 96 570-000 — Cappava do Sul
Oficio n°. 173/2016/GAB.
Cagapava do Sul, 02 de junho de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelencia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.780,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciagao dessa egregia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as raz6es e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE UEREADORES n CACAPAUA [) SUL
08/JUW2016 13:28 000015755 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 142302/0001-45 Fors 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° ............. /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideracao desta EgrAgia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa a abertura de CrAdito Adicional Especial no
valor de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais)
0 presente Projeto de Lei tem por finalidade adequar o orcamento
para cobertura das despesas da Secretaria de Municipio da Fazenda, por mein de
suplementac^o orcamentaria no valor acima indicado.
A apreciac^o dos Senhores Vereadores.
Cacapava do Sul, 02 de junho de 2016.
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