texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1 4Z 30210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96,570-^Ü — Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°. X61 /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 1.050,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.050,00 na seguinte
funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.122.0004.2.040 — MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
4.4.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 1.050,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.122.0004.2.040 — MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA
(7173) 4.4.90.36 — Outros serv. terc — Pessoa Física — R$ 1.050,00
Recurso 0001 - Livre
Art. 3
0 — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CWJ 142302/0001-45 Fone 55 3281 2351— Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 — Camara do Sul
Officio n°. 175/2016/GAB.
Cagapava do Sul, 07 de junho de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excel6ncia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me 6 conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municfpio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciagao dessa egregia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Cdmara Municipal de Vereadores
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
a CACAPAVA DO SUL
08/RW2U16 13:28 000015 756
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 142302/0001-45 F one 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° ............. /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada considerag^o desta Egregia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Credit° Adicional Especial no
valor de R$ 1.050,00 (mil e cinqUenta reais).
0 presente Projeto de Lei tem por finalidade possibilitar a
aquisicao de licenca da Empresa Microsoft para aquisicao do produto Microsoft
Office para uma unidade (computador) da Secretaria de Municipio da Fazenda.
A apreciac^o dos Senhores Vereadores.
Cacapava do Sul, 07 de junho de 2016.
Oto an,
Pr Ito
3
open original →