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materia nº 4062/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4062 / 2016
Date 2016-06-08
Ementa" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
native_id1613

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14230210001 .
45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV da Noven1 ro, 438-CEP 96.570-000—Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°.: /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 20.360,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1 0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 20.360,00 na seguinte
funcional programática:
1 — No recurso 0031 — FUNDEB no valor de R$ 14.260,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.361.0025.2.105 — MANUT DE CURSOS E APERFEIÇOAMENTO
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal civil — R$ 5.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10,00
3.3.90.31 — Premiações culturais art. — R$ 1.000,00
3.3.90.33 — Passagens e despesas com locomoção — R$ 10,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 2.000,00
3.3.90.92 — Despesas de exerc. anteriores - R$ 20,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 1.000,00
09.02.12.365.0025.2.105 — MANUT DE CURSOS E APERFEIÇOAMENTO
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal civil — R$ 1.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10,00
3.3.90.33 — Passagens e despesas com locomoção — R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 3.200,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 10,00
II — No recurso 1031 — FUNCRED no valor de R$ 6.100,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.06.04.122.0005.2.048 — PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTARIA
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 6.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc — Pessoa Jurídica — R$ 100,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anterior:
— Inciso 1 do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.361.0002.2.203 — PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(566) 4.6.91.71 — Principal de dívida contratual resgatado — R$ 14.260,00
Recurso 0031 - FUNDEB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
ClnPJ 88.142302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembre 438- CEP 98,570-000 — Cacapata do Sul
Officio n°. 172/2016/GAB.
Cagapava do Sul, 02 de junho de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelancia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso Ill da Lei Organica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.360,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciag^o dessa egregia Casa
Leg islativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE UEREADORES g 
CACAPAUA DO SUL
oa,
:utii21316 13:29 000015757 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 14230210001-45 For* 55 3281 2351 —Rua XV de Noventro, 438 - CEP 96 570-000 — Cacapava do Sul
II — No Inciso II do artigo anterior, o superavit financeiro apurado
no exercicio anterior no valor de R$ 6.100,00, no recurso 1031 — FUNCRED nas
contas corrente/aplicagao 9985-6 do Banco do Brasil.
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera a adequar o orgamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO
SUL, aos......... dias do nf^s de.............. do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88,14230210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 — Caçapara do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 20.360,00 (Vinte mil trezentos e sessenta reais).
O presente Projeto de Lei tem por finalidade possibilitar o
pagamento de cursos de aperfeiçoamento aos Professores municipais e Servidores,
buscando atender a legislação em vigor, no valor de R$ 14.260,00 (quatorze mil
duzentos e sessenta Reais).
O município ministrará palestras coordenadas pela Secretaria de
Município da Fazenda nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com o intuito de
informar o objetivo da "Campanha Quero Nota". Como estratégia da campanha, o
município pretende distribuir camisetas com o slogan da "Campanha Quero Nota",
como meio de divulgação e interação com os alunos. O valor para aquisição das
camisetas é no montante de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).
À apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 02 de junho de 2016.
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