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materia nº 4064/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4064 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1630

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001 .
45 Forre 55 3281 2351— Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.57O- O— Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°.: /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750,00
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 750,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.303.0045.2.132 — DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
3.3.90.92 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 750,00
Recurso 0040 — ASPS
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0045.2.132 — DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
848 - 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 750,00
Recurso 0040 — ASPS
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento de
acordo com os recursos para cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
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1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 142.30210001-45 Fore 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000— Cacapa t
a do Sul
Oficio n°. 184/2016/GAB.
Cacapava do Sul, 15 de junho de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excel^ncia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me 6 conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Org^nica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”, a fim de ser submetido a apreciag^o dessa egregia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da C^mara Municipal de Vereadores
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES n CACAPAUA DO SUL •
16401. 1,2016 13:43 000015766
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14230210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570 .
000 — Caçapara do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais).
O presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de
adequação orçamentária para pagamento de medicamentos da farmácia básica para
a distribuição gratuita.
À apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 15 de junho de 2016.
QOto n,
Pr eito
3

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