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materia nº 4068/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4068 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI N° 3672 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA CRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE E 1 (UMA) VAGA NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1650

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

wII ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA M UNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro.438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N
O A. .../2016
Altera o Anexo III da Lei n° 3672, de 29
de dezembro de 2015, para acrescer no
Quadro Geral de Servidores 05 (cinco)
vagas no cargo de Assistente em Saúde
e 1 (uma) vaga no cargo de Técnico de
Enfermagem e dá outras providências.
Art. 1° - Altera o anexo III, da Lei n°. 3672, de 29 de dezembro de
2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco) vagas no cargo de
Assistente em Saúde - 40 horas — Padrão 08 e 1 (uma) vaga no cargo de Técnico
de Enfermagem, - 40 horas — Padrão 10, com as especificações e atribuições
previstas no anexo 1
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta
de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos.
Art. 3
0
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
4
441.1,
4
	CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cacapava do Sul-RS
Officio n°. 193/2016 - GABPRE.
Cagapava do Sul, 22 de junho de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelencia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, Projeto de Lei que "Altera o Anexo III da Lei no
 3672, de 29 de
dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco)
vagas no cargo de Assistente em SaCide e 1 (uma) vaga no cargo de Thcnico de
Enfermagem", a fim de ser submetido a apreciacao dessa egregia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
‘Ao
(? \.'
Il ustrissimo Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
N/C CAMARA MUNICIPAL DE UEREADORES • CAMARO DO SUL •
23/JUN/2016 13:45 000015770
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cabapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei no
............. 	/2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideracao desta Egregia Casa Legislativa o presente
Projeto que visa alterar o Anexo III da Lei Municipal n° 3672/2015, no que tange a criac^o de
05 (cinco) vagas para o cargo de Assistente em Sat:1de e 1 (uma) vaga no cargo de T^cnico
em Enfermagem.
A criacao de uma nova vaga, para o cargo de T^cnico em Enfermagem, deve
ao fato da necessidade de atender a legislac^o da ANVISA que exige a presenca de T^cnico
em Enfermagem sempre que ocorrer deslocamento de pacientes em ambulancias e tambam
pela aposentadoria dos auxiliares em enfermagem (cargo em extinc^o).
0 Assistente em SaUde ^ o profissional que tern o contato direto corn o
usuario do SUS, que sac) as unidades de saiide ou o setor de regulac^o da SMS, portanto
deve estar preparado tecnicamente para atender a demanda e conduzir o paciente de forma
correta.
E de conhecimento de todos a complexidade dos Fluxos de Referancia e
Contra referancia do SUS como tambarn a nomenclatura utilizada pelos profissionais
medicos, citando como exemplo a oncologia onde a nomenclatura ^ bastante diversa
(neoplasia, cancer, tumor, CA, etc), desta forma este profissional que mantam o primeiro
contato corn o paciente, devendo atender a demanda que chega ate ele e definir sua
urg^ncia ou nao.
Vale ressaltar a importancia do desempenho desta funk) pela sua
complexidade e responsabilidade, devendo ser executado por servidor de carreira, uma vez
que estes deverao receber periodicamente capacitacao, para meihor desempenhar as
funcOes inerentes ao cargo.
A apreciacao dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cacapava do Sul, 22 de junho de 2016.

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