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materia nº 4070/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4070 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.865,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1668

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30 210 001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570.
000 — Caçapata do Sul
PROJETO DE LEI N°.: ____ /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
20.865,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.865,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.305.0046.2.138 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 5.000,00
Recurso 4710 — Teto Financeiro da vigilância em saúde
10.02.10.304.0046.2.217 — MANUT DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 10.000,00
Recurso 4760 — Piso de atenção Básica em visa
10.02.10.304.0046.2.218 — MANUT.DAS AÇÕES SERV.DA VIGIL. SANITÁRIA
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 5.865,00
Recurso 4750 — Termo de ajuste e metas - TAM
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.305.0046.2.138 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(904) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.000,00
Recurso 4710 — Teto Financeiro da vigilância em saúde
10.02.10.304.0046.2.217 — MANUT DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(910) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.000,00
(912) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 5.000,00
Recurso 4760 — Piso de atenção Básica em visa
10.02.10.304.0046.2.218 — MANUT.DAS AÇÕES SERV.DA VIGIL. SANITÁRIA
(916) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.865,00
Recurso 4750 — Termo de ajuste e metas - TAM
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento de acordo com
os recursos para cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
Otom
Prefi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNN 14230210001-45 Force 55 3281 2351 — Rua XV de Novernbro, 438 - CEP 96 570-000— Cacapava do Sul
Officio n°. 195/2016/GAB.
Cacapava do Sul, 23 de junho de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excel^ncia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.865,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciagao dessa egregia Casa
Leg islativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razees e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da C^mara Municipal de Vereadores
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE UEREADOIES • MANNA DO SUL •
31, 111./2016 r3:47 000315772 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 42.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000— Cacapava do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° ............... /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideracao desta Egregia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Credito Adicional Especial no
valor de R$ 20.865,00 (Vinte mil oitocentos e sessenta e cinco Reais).
O presente Projeto de Lei tern por finalidade adequar o orcamento
para possibilitar o pagamento das gratificacties a que tern direito os fiscais
sanit^rios.
A apreciac^o dos Senhores Vereadores.
Ca9apava do Sul, 23 de junho de 2016.
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