PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Exposição de Motivos
Projeto de Lei 4072/2016
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
JUSTIFICATIVA:
Este Projeto que denomina "Março Laranja" à data dedicada à prevenção e combate
ao bullying escolar, tendo como referência alguns elementos exitosos em campanhas educativas e
de sensibilização que já vem sendo desenvolvidas em Caçapava do Sul, como é o caso do grande
sucesso da campanha contra o câncer de mama, notoriamente conhecida como "Outubro Rosa",
hoje um mês de mobilização nacional que serve para dar visibilidade e promover a
conscientização das mulheres sobre a necessidade da prevenção dessa grave patologia, com
ampla adesão da sociedade e também dos órgãos públicos através da instalação de iluminação
especial da cor rosa, além da colocação de símbolo da campanha "fita rosa".
Assim, com essa proposta abro espaço para se adotar uma simbologia igualmente de
impacto para um período anual especialmente dedicado à prevenção e o combate ao bullying em
nosso município, envolvendo todo o mês de março, que é o mês de inicio do ano letivo na grande
maioria das nossas escolas.
A escolha da cor "laranja" deve-se ao fato de ser uma cor que chama a atenção, e na
simbologia das cores, representa tolerância, cordialidade, gentileza e afetividade.
Poderão ser realizadas anualmente campanhas e ações alusivas ao "Março Laranja"
em Caçapava do Sul, a exemplo de outras que tratam de temas sociais relevantes, como o
emprego de iluminação especial na cor laranja em órgãos públicos e privados que quiserem
adotá-la, especialmente aqueles vinculados ,à educação, podendo receber esse destaque outros
locais públicos como as praças.
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Site: www.camaracacanava.rs.aov.br Email: contato(cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428
res
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 4072/2016
AUTOR: VER. PETER LINHARES - SD
"INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
DE CACAPAVA DO SUL 0 "MARCO LARANJA", MES DE
PREVENCAO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR".
Art. 1° - Fica instituido no Calendario Oficial do Municipio de Cacapava do Sul o
"Mes de Prevencao e Combate ao Bullying Escolar", a ser celebrado anualmente no mes de
marco, recebendo a denominaca'o de "Marco Laranja",
Parfigrafo tinico - Entende-se como bullying escolar todo ato de violencia fisica ou
psicolOgica, intencional e recorrente, praticado por individuo ou grupo contra uma ou mais
pessoas no ambiente escolar, corn o intuito de intimidd-la, agredi-la ou discrimina-la,
caracterizando urn processo de vitimizacao ern uma relacao assimetrica de poder entre as partes.
Art. 2° - A instituicao do "Marco Laranja" visa prornover, no Ambito escolar e na
sociedade em geral, o debate sobre o bullying nas escolas, estimulando campanhas educativas e
informativas, bem como a sensibilizacAo, o diagnOstico e a prevencao desse tipo de violencia,
envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas areas da
educacao e da protecao a crianca e ao adolescente.
Art. 3° - Sao simbolos do "Mes de Prevencao e Combate ao Bullying Escolar" a fita
de cor laranja, bem como essa tonalidade, a qual devera ser utilizada em recursos visuais de
impacto, como a iluminacao noturna especial em locais onde se possa dar visibilidade ao tema,
dentre outros.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO MANOEL DE LIMA E SILVA
Cacapay i do Sul, 14 deJulho de 2016
Atte.3.37.5,21.1
Camara Municipal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENARIO
PROTOCOL ,.0 ,
DATA i_2L /IOW
Horario: h'1 min
Entrega: (>c
) mhos
orreio
Rua Barad de Cagapava, 621 — CEAY0-000 — Cagapava o Sul - RS
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PAIXF15M5ne: (55 3281-2044 / 2428
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Ver Pete 'n a s
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Corn certeza a medida servith para ampliar a visibilidade e colocar em destaque o
terra do bullying, de extrema relevancia social pois s^o notOrias as repercussOes para a vida da
vitima, seja a crianca ou o adulto que sofreu bullying na inffincia. A prntica ^ recorrente na
escola, espaco de convivencia onde as diferencas se tornam visiveis e onde o bullying ocorre corn
mais frequencia vitimizando muitas criancas desde os primeiros anos num espaco que deveria ser
propicio ao desenvolvimento equilibrado e favoravel a sua auto-estima e crescimento psicolOgico
tanto quanto fisico.
Sendo assim levamos a apreciacdo de Vossas Excelencias.
Cacapava do Sul, 14 de Julho de 2016