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materia nº 4073/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4073 / 2016
Date 2016-07-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.890,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1725

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88142302/0001 .
45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novenbro, 438- CEP 96.570 .
000—Caçaparra do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar e
Especial no valor de R$ 158.890,00 (cento e cinqüenta e oito mil oitocentos e
noventa Reais).
O presente Projeto de Lei tem por finalidade adequar o orçamento
para possibilitar o pagamento da parcela referente ao imóvel do Instituto Municipal
de Educação e pagamento de empresas terceirizadas que realizam o Transporte
Escolar do Município.
À apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 12 de julho de 2016.
3
• f I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
ChPJ 14230210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novenibro, 438 - CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul
PROJETO DE LEI N°.: (
407
3 /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 158.890,00 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Credito Adicional:
I — Suplementar no recurso 0031 — FUNDEB:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.361.0028.2.109 — MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(581) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Juridica — R$ 79.445,00
09.02.12.361.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS
II - Especial no recurso 1031 — FUNCRED:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.06.12.361.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS
4.6.90.71 — Principal da divida contratual resgatado — R$ 79.445,00
Art. 2° - Servir^o de recursos para fins de cobertura dos creditos a
serem abertos na forma do artigo anterior:
I - No Inciso I do artigo anterior a reduc^o no recurso 0031 —
FUNDEB, na seguinte funcional program^tica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.02.12.361.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS
(6351) 4.6.90.71 — Principal da divida contratual resgatado — R$ 79.445,00
II - No Inciso II do artigo anterior o superavit financeiro apurado no
exercicio anterior no recurso 1031 — FUNCRED, no valor de R$ 79.445,00, nas contas
corrente/aplicagao 9985-6 do Banco do Brasil.
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera a adequar o orgamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposivies em contr^rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos ....... dias do nibs de........... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
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