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materia nº 4075/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4075 / 2016
Date 2016-08-12
Ementa"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.157,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
native_id1802

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
^► PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000— Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI N°.: _ /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
8.157,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1
0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.157,00:
a) - No recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
3.1.90.94 - Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 8.147,00
b) - No recurso 0040 - ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
3.1.90.94 - Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 10,00
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional programática:
a) - No recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
(873) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 8.147,00
b) - No recurso 0040 - ASPS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0002.2.122 - MANUT E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(761) 3.1.90.11 - Venc e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 10,00
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento de acordo com
os recursos para cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ .142.30210001-45 Fore 55 3281 2351 - Rua XV do Novembro, 438- CEP 96.570-000 -Cacapaia do Sul
Officio n°. 223/2016/GAB.
Cagapava do Sul, 04 de agosto de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelancia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.157,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciagao dessa egregia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
P feito -44
Oto Ian
tA°
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
N/C
CAM MUNICIPAL DE UEREADORES • CACAPAUA 00 SUL •
1
12/A60/2016 10:27 000015795
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ .:.142.302/0001-45 Pone 55 3281 2351 — Rua XV de Noventro, 438 - CEP 96 570-000— Cacapara do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei no
............... 	/2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideragao desta Egregia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Credit° Adicional Especial no
valor de R$ 8.157,00 (oito mil cento e cinquenta Reais).
O presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de
adequagao do orgament^rio 2016, corn a criagao de reduzido para pagamento de
indenizagOes e restituigOes trabaihistas, recurso 4011 no valor de R$ 8.147,00 e
recurso 40 no valor de R$ 10,00.
A apreciagao dos Senhores Vereadores.
Cagapava do Sul, 04 de agosto de 2016.
3

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