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materia nº 4077/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4077 / 2016
Date 2016-09-06
Ementa" ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3671/2015 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 , PARA INCLUIR EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
native_id1857

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1!
a
'r PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupl
Palácio Vereador João Raimundo da Silva AMARA " y
Gabinete Vereador José Sidnei Menezes > AÇPAt/A DO SUÌ.. - R
PROJETO DE LEI n° 4077/2016 1 APp,OVAD EM 4^ , 1
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO /
AUTOR: Ver. JOSE SIDNEI MENEZES - PP ecretário
"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3671/2015, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2015, PARA INCLUIR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
No USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE NOS CONFERE O REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA DE LEIS, ESTAMOS SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE
PROJETO DE LEI.
Art. 1°- Fica incluído no anexo da lei 3671/2015, de 29 de dezembro de
2015, o seguinte evento:
Acrescenta ao Anexo 1: Inclui-se no calendário de eventos devendo
constar no anexo 1, pagina 04, da Lei n°3671/2015 seguinte evento:
8
a JANTAR BAILE PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE
LOCAL: AABB
DATA: 21 de Outubro de 2016
PROMOÇÃO: Programa AABB comunidade
Art. 2°.- Os demais a rtigos e eventos anexos à Lei n° 3671/2015, de 29 de
dezembro de 2015, permanecem inalterados e em plena vigência.
Art. 3
0
.- Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 05 da￾Setembro de 2016. /2_)
3 c.: an ra Municipal dé Vereadores A
SSESSORIA DE PLENÁRIO
-------------------------------------------- P R O O C O L O
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava o Sul
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatoCDcacapava rs,iooy br Fone: 55) 28 ° '/( tos min
( 1 correio
J.H.S.A.nnn
CAMARA MUNICr., C
ACAPAVA DO SUL -
A
PROVADO EM
Secr
-0,..••Notew
•
" a • PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
41%4100 Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Paled° Vereador Jo50 Raimundo da Silva
Gabinete Vereador Jose Sidnei Menezes
JUSTIFICATIVA
Anexo ao Projeto de Lei n° 4077/2016
Temos a especial honra de apresentar aos nobres
vereadores desta egr^gia Casa de Leis, para vossa apreciacdo e
an^lise, o presente Projeto de Lei que altera a Lei Municipal
3671/2015 de 29 de dezembro de 2015.
Acreditamos contar corn o indispens^vel apoio dos
senhores vereadores para aprovacdo desta mat^ria, por entendermos
- se de grande relevancia.
SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO
MANOEL DE LIMA E SILVA, 05 de Setembro de 2016.
Ver. J ‘i Menezes
Rua Barao de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Site: www.cacapavars.gov.br Email: contatoalcacapavass.dov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428
•
8° jantar baile PROGRAMA INTEGRACAO AABB COMUNIDADE 2 1 1 0 1. JO -Lk)
0 PROGRAMA SOCIAL AABB COMUNIDADE FOI IMPLANTADO NO Brasil a 30 anos pela LE; 3 cP
FENABB e FBB . Em nossa cidade a prefeitura municipal ^ a parceira do programa. -,// c /1 )-
Em nosso municipio esta ha 18 anos realizando atividades diferenciadas corn o foco na
construg5o da cidadania. Sao atendidos 100 criangas oriundas das escolas p6blicas de nossa
cidade.
Uma das atividades sOcio educativas ^ o jantar baile de Debutantes. Onde meninas tern o
sonho de princesa realizado. Gragas aos parceiros,Banco do Brasil,CESABB e FENABB podemos
realizar o evento. S^o ofertados cursos de postura,maquiagem,cuidados de
higiene,cabelos,onde trabalhamos a postura e auto estima de cada uma delas.
Alem do baile tambem ^ realizado urn ch^ para as debutantes e suas madrinhas para se
conhecerem. As madrinhas s5o pessoas escolhidas pelo significado de suas trajet6rias
sociais,sempre sendo referencia de exemplo as meninas.
Vestidos,maquiagem,manicure sac) ofertados pelos parceiros bem como a roupa dos pares
sem custo algum para as familias.
Nesse evento participam convidados autoridades e as familias das debutantes,numa noite
Unica que fica registrado em suas mentes para o resto de suas vidas.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 4077/2016
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO AUTOR: Ver. JOSÉ SIDNEI MENEZES —PP
PARECER JURÍDICO
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica
( art. 78, 1 do Regimento Interno ), o Projeto de Lei acima numerado de iniciativa do
Poder Legislativo, de autoria do Ver. José Sidnei Menezes — PP, que altera Anexo
da Lei Municipal n° 3671/2015, de 29 de dezembro de 2015, para incluir Eventos e
dá outras providências.
O Projeto acresce no Anexo 1 da Lei n° 3671/2015, o Evento: 8° JANTAR BAILE — PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB
COMUNIDADE. LOCAL: AABB. DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2016.
PROMOÇÃO: PROGRAMA AABB COMUNIDADE , sendo que demais eventos
constantes da Lei permanecem inalterados.
As razões que justificam e fundamental o Projeto
estão elencadas na Justificativa que o acompanha.
A Carta Magna do no seu a rt. 30, inc. 1 dispõe
que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e a Lei
Orgânica do Município, no seu a rt. 8° diz que compete ao município, no exercício
de sua autonomi9a, estabelecer suas leis, decretos e atos relativos aos assuntos
de interesse local e o art. 44 dispõe que a iniciativa das leis ordinárias cabe a
qualquer vereador ou comissão da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos na forma e
nos casos previstos na Lei Orgânica.
Pelo exposto acima, percebe-se que o Projeto
está em acordo com as disposições legais aplicáveis, não padecendo do vício da
ilegalidade e da inconstitucionalidade. Po rtanto, deve prosseguir nos seus trâmites
regimentais, com posterior apreciação do Plenário.
É o parecer, s.m.j.
Ca ap o^^ de setembro de 2016
I ^
Beli
i4 into Torres
Ass ssor Jurídico
APROVADO EM
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: contato(cDcacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov . br
CAÇAPAVA DO SUL - nas
Presidente Teresinha Grazzioli SD 
Relator Marquinho Vivian PMDB
Membro Pedro da Silva Gaspar PP
ecretSrio
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Projeto de Lei de Origem Legislativa N° 4077/2016
Autor: Ver. Jose Sidnei Menezes - PP
"Altera o Anexo da Lei Municipal no
3671/2015 de 29 de dezembro de
2015, para incluir eventos, e da
outras providencias".
Parecer CC3
Sala das SessOes, 12 de setembro de 2016.
CAMARA 1.141UNICI;','Ai.. CA
CAPAVA DO SUL - R5
A
FROVADO E 20.16
Endereco: Rua Salto de Ca9apava, 621 — CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul - RS
Email: comissoes@camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov.br

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