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materia nº 4084/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4084 / 2016
Date 2016-10-13
Ementa" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
native_id1918

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
^► PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
,^ -- C'JF.s 83 142 .?O2flni1 .
45 For e 55 3 2 81 2351 Pua V de No:
?embio, 438 • CEP 96 570 . Oi3Ol— Caçapara do Sul
PROJETO DE LEI N°.: ^DS^f /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 60.440,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 10
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de Crédito Adicional:
1 — Suplementar, nas seguintes funcionais programáticas:
a) - No recurso 1022 — Programa Nacional de Alimentação
Escolar:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.306.0027.2.209 — MANUT. DA ALIMENT. ESCOLART — PNAEP/PRE
(635) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 13.810,00
09.05.12.306.0027.2.210 — MANUT. DA ALIMENT. ESCOLART — PNAEC/CRE
(636) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 25.999,00
09.05.12.306.0027.2.214 — MANUT. DA ALIMENT. ESCOLART — AEE
(640) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 629,00
II — Especial, nas seguintes funcionais programáticas:
a) - no recurso 1025 — Convênio União com FNDE:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.306.0002.2.229 — BRASIL CARINHOSO
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 20.000,00
09.05.12.365.0002.2.229 — BRASIL CARINHOSO
3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00
3.1.90.11 —Vence vantagens fixas - R$ 1,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anteriora redução nas seguintes funcionais
programáticas:
— No inciso 1 do artigo anterior:
a) - No recurso 1022 — Programa Nacional de Alimentação
Escolar:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.306.0027.2.211 — MANUT. DA ALIMENT. ESCOLART — MAIS EDUC
(637) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 40.438,00
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
1 :1 210001-45 Fore 55 3281 2251 — F de No, Aro, 438- CEP 96.570-000— acapava do Sul
Officio n°. 271/2016/GAB.
Cagapava do Sul, 10 de outubro de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excel^ncia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso Ill da Lei Organica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.440,00 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciacao dessa egregia
Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Otom
Pr feito
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da C^mara Municipal de Vereadores
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADOPES • CACAPAVA DO SUL ■
13,0UTY2016 13:38 000015828 1
I' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CWJ88142302;0T31-45 Fone 5532812351— Rija >VdeNovembro, 438• CEP 96.510.000—CaçapavadoSul
II — No inciso 11 do artigo anterior:
a) no recurso 1025 — Convênio União com FNDE:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.365.0002.2.229 — BRASIL CARINHOSO
(6396) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 20.002,00
Art. 30
 — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 40
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
3
•
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
C.:1,
P..1 88 142 302M01-45 Fore 55 3281 2351 Rua xV de Noveralmo, 438 • CEP 96. 570-000 — Cacapara do SW
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............. /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada considerac^o desta Egregia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Credit° Adicional Suplementar e
Especial no valor de R$ 60.440,00 (Sessenta mil quatrocentos e quarenta Reais).
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade adequar o orcamento
da Secretaria de Municipio da Educac5o, para beneficiar os alunos da Rede
Municipal de Ensino.
Ressaltamos que o aumento de alunos junto as EMEIS, foi
significativo, por isso necessitamos adequar o orcamento, uma vez que, a previs^o
foi menor que a realidade.
A apreciacao dos Senhores Vereadores.
Cacapava do Sul, 10 de outubro de 2016.
4

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