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materia nº 4088/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4088 / 2016
Date 2016-10-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1934

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
C"F:,80112?020IJ?9-e5 r
 ore 552281 2751 —Rua V. No ^er,,br ,4?8- CEP 96576-000—CaçaoavadoSul
PROJETO DE LEI N°.: 40 /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 23.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 23.862,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.01.10.301.0044.2.124 — AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MAN. DE SOFTWARES
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 23.862,00
Recurso 4011 — Incentivo Atenção Básica Estadual
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anteriora redução nas seguintes funcionais
programáticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
(873)3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10.000,00
(874)3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 8.862,00 10.02.10.302.0042.2.126 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(3453) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.000,00
Recurso 4011 — Incentivo Atenção Básica Estadual
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
C.1'41'..1 K 142 ?.02:00121-45 For 55 3281 2351 — Rua /A i Nov e Oro 438- CEP 26.570-000— Cacapwa do Sul
Officio n°. 277/2016/GAB.
Cagapava do Sul, 26 de outubro de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelancia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.862,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciagao dessa egr^gia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razeies e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
N/C
GIMARA MUNICIPAL DE UEREADORES • INCAPAVA Do SUL •
1 58 ..5q116 1

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