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materia nº 4100/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4100 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.667,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2005

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNFJ 88.142 302í0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 • CEP 96.570-000 — Caçapara do Sul
PROJETO DE LEI N°.: v
___ /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 241.667,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 271.667,00:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T; M
08.01.26.782.0017.1.019 — AMORTIZAÇÃO DAS AQUIS. DE VIATURAS,
CAMINHÃO MAQ DE TERRAPLAGEM
(469) 4.6.90.71— Principal da dívida contratual resgatado - R$ 41.667,00
08.01.15.451.0024.2.091 — MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(428) 3.3.90.39 — Outros serv. Terc. — Pessoa Jurídica — R$ 190.000,00
08.01.15.452.0024.2.093 — REALIZ E OU TERC. DA COLETA DE LIXO
(445) 3.3.90.39 — Outros serv. Terc. — Pessoa Jurídica — R$ 10.000,00
Recurso 0001 — Livre
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos
a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais
programáticas:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T; M
08.01.04.122.0002.2.084 — MAN. E PAGT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(374) 3.1.91.13 — Obrigações patronais — R$ 241.667,00
Recurso 0001 — Livre
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria até o final do exercício.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ti PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNN 88 142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua 'V de Novernbro, 438 - CEP 96 570-000 — Cacapava do Sul
Officio n°. 300/2016/GAB.
Cacapava do Sul, 22 de novembro de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excel^ncia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.667,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciacao dessa egr^gia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE IJEREADORES MANUA DO SUL
244101P2016 12152 000015854 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PR EFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNN 88 142302/0001-45 Fong 55 3281 2351 — P <V Novernbro, 438 • CEP 96 570-000 — Cacanava do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° ............. /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideracao desta Egregia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Credit° Adicional Suplementar no
valor de R$ 241.667,00 (Duzentos e quarenta e urn mil, seiscentos e sessenta e sete
Reais), para Secretaria Municipal Transportes Servicos Urbanos e Interior.
0 presente Projeto de Lei servira para pagamento da amortizaceo
do financiamento BADESUL conforme contrato n°. 006/2016 para aquisiceo de
m^quinas e equipamentos rodovierios no mes dezembro de 2016. Alern do
pagamento da iluminaceo pOblica do mes de dezembro e pagamento da coleta de
lixo domiciliar.
A apreciacao dos Senhores Vereadores.
Cacapava do Sul, 22 de novembro de 2016
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