` ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
y h PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SU
GNPJ 86.142 302!0001 .
45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV Novembro, 438. CEP 96.570•^JO — Capava do Sul
PROJETO DE LEI N°.: ______
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 137.161,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de Crédito Adicional:
1 — Suplementar, nas seguintes funcionais programáticas — R$ 122.040,00:
a) - No recurso 0001 — Livre — R$ 11.880,00:
SECRETARIA MUN DO PLANEJA. E MEIO AMBIENTE
04.01.04.331.0002.2.022 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(135) 3.3.90.46 — Auxílio-alimentação — R$ 3.672,00
SECRETARIA DE MUN DA ASSIST. SOCIAL
11.01.08.331.0002.2.139 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(977) 3.3.90.46 — Auxílio-alimentação — R$ 8.208,00
b) - No recurso 0020 — MDE — R$ 77.760,00:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.331.0002.2.100 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(484) 3.3.90.46 — Auxílio-alimentação — R$ 29.808,00
09.01.12.331.0002.2.203 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(7546) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 44.064,00
09.01.12.331.0002.2.226 — INF-PREESC-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC (7552)
3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 3.888,00
c) - No recurso 0040 — ASPS — R$ 32.400,00:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE
10.02.10.331.0002.2.122 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(922) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 22.680,00
10.02.10.331.0040.2.130 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PACS
(923) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 9.720,00
II — Especial, nas seguintes funcionais programáticas no recurso 0020 — MDE — R$
15.121,00:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.271.0002.2.204 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
31.90.13 — Obrigações patronais - R$ 1,00
09.01.12.331.0002.2.204 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
3.3.90.46 — Auxílio alimentação - R$ 1.935,00
09.01.12.366.0002.2.204 — MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 1,00
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas - R$ 1,00
3.1.90.94 — Indenizações e restituições trabalhistas - R$ 1,00
3.1.91.13— Obrigações patronais - R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CHP,.1 88.142 30210001-45 Fare 55 3281 2251 - Rua .;V de No 438 - CEP 81570.
000 - Cappaia do Sul
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1
Officio n°. 307/2016/GAB.
Cacapava do Sul, 25 de novembro de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excel^ncia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me ^ conferida pelo artigo 80, inciso Ill da Lei Org^nica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.161,00 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciac^o dessa egr^gia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razOes e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da CAmara Municipal de Vereadores
N/C
CRIARA MUNICIPAL DE VEREADORES n CACAPAVA E) SUL
2941V,P2016 12:53 040015860
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
C1FJ 88.142 307,1031 .
46 Fon-e 55 3281 2 351 —P UP erobto, 438 - CEP 96.570-000 —Cappaea do Sul
09.01.12.271.0002.2.205 — INF-CRECHE-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
31.90.13 — ObrigacOes patronais - R$ 1,00
09.01.12.331.0002.2.205 — INF-CRECHE-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
3.3.90.46 — Auxilio alimentac^o - R$ 13.176,00
09.01.12.365.0002.2.205 — INF-CRECHE-MAN PAG FOLHA PESSOAL E ENC
3.1.90.05 — Outros beneficios previdencierios — R$ 1,00
3.1.90.11 — Venc e vantagens fixas - R$ 1,00
3.1.90.94 — Indenizaciies e restituicties trabalhistas - R$ 1,00
3.1.91.13 — Obrigac^es patronais - R$ 1,00
Art. 2° - Servir^o de recursos para fins de cobertura dos creditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a reduc^o nas seguintes funcionais
programeticas:
I — No inciso I do artigo anterior:
a) - No recurso 0001 — Livre — R$ 11.880,00:
SECRETARIA MUN DO PLANEJA. E MEIO AMBIENTE
04.01.04.122.0002.2.022 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(109) 3.1.90.94 — IndenizacOes e restituicOes — R$ 11.880,00
b) - No recurso 0020 — MDE — R$ 77.760,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.361.0002.2.100 - MAN E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(491) 3.1.91.13 — Obrigacties patronais — R$ 77.760,00
c) - No recurso 0040 — ASPS — R$ 32.400,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0040.2.130 — MANUTENCAO E AMPLIACAO DO PACS
(773) 3.1.91.13 — Obrigacties patronais — R$ 32.400,00
II — No inciso II do artigo anterior- no recurso 0020 — MDE — R$ 15.121,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.01.12.361.0002.2.100 - MANE PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC
(491) 3.1.91.13 — Obrigacties patronais — R$ 15 121,00
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sere a adequar o orcamento para
cobertura das despesas corn o auxilio-alimentac^o ate dezembro e corn a foiha de
pagamento da Educacao em MDE.
Art. 4° - Esta Lei entrare em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicOes em contrerio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do m^s de............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
o
4:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNI CIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
C PJ 88142 302/0001 .
45 fone 55 3281 2351 — Pua .< 1 de No embro, 438. CEP 96-570- 0 — Caçapaia do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Suplementar e
Especial no valor de R$ 137.161,00 (Cento e trinta e sete mil cento e sessenta e um
Reais).
O presente Projeto de Lei visa adequar o orçamento para
cobertura das despesas com o auxílio-alimentação até dezembro e com a folha de
pagamento da Educação em MDE.
À apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 25 de novembro de 2016.
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