br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4108/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4108 / 2016
Date 2016-11-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.425,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id2027

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CPPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 • CEP 96 570
.
000— Chapara do Sul
PROJETO DE LEI N°.: L
iei O0 /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.425,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de Crédito Adicional Suplementar:
1 - no recurso 1023 — Salário educação:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.361.0028.2.109 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(657) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 167.641,00
II - No recurso 1025 — convênio União com FNDE:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.365.0002.2.229 — BRASIL CARINHOSO
(7580) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 36.784,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior:
I - No Inciso 1 do artigo anterior a redução no recurso 1023 -
Salário educação, na seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.05.12.361.0028.2.109 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(653) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 45.561,00
(660) 3.3.90.92 — Despesas de exerc. Anteriores — R$ 1.000,00
09.05.12.362.0035.2.118 — AUTON. FINAN. ESC. MUN ENS. FUND
(671) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 1.197,00
09.05.12.365.00354.2.107 — MANUT DO SISTEM AMUN. DE ENSINO
(3191) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 105.600,00
09.05.12.365.0035.2.221 — MANUT DO SIST. MUN ENS.-PRE-ESCOLA
(3193) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 14.283,00
II - No Inciso II do artigo anterior excesso de arrecadação no valor
de R$ 36.784,00 no recurso 1025 — convênio União com FNDE.
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.14230210001-45 F one 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Cacapaia do Sul
Officio n°. 312/2016/GAB.
Cagapava do Sul, 29 de novembro de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelancia para encaminhar-Ihe, no use de
prerrogativa que me 6 conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Organica do
Municipio, o anexo projeto de Lei que "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.425,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", a fim de ser submetido a apreciagao dessa egregia Casa
Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as raz6es e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
N/C
CAMARA MUNICIPAL DE UEREADORES n CACAPAUA DO SUL n
30/N01J/2016 12:56 000015862
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 142302/0001-45 F one 55 3281 2351 — Rua XV de Noventro, 438 . CEP 96 570- BOO — Cac apai a do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° ............. /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada considerac^o desta Egregia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Crklito Adicional Suplementar no
valor de R$ 204.425,00 (Duzentos e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco Reais),
da Secretaria Municipal da Educacao.
0 presente Projeto de Lei servir^ para adequacAo do orcamento
junto a Secretaria Municipal da Educac5o, e pagamento do transporte escolar
terceirizado.
A apreciacao dos Senhores Vereadores.
Cacapava do Sul, 29 de novembro de 2016.
OtoO

open original →