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II ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Oficio N° 323/2016 — GABPRE
Caçapava do Sul, 07 de dezembro de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do
Município, Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo a firmar convênio e
conceder auxílio financeiro ao "Grupo Escoteiros Clareira da Mata", a fim de ser
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Il ustríssimo Senhor
Vereador Caio Casanova
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
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PROJETO DE LEI N°. L
i n S /2016
Autoriza o Poder Executivo a firmar conv^nio
e conceder auxilio financeiro ao Grupo
Escoteiros Clareira da Mata, e dA outras
provid^ncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convkio e
conceder auxilio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira da Mata, inscrito no CNPJ n°
05.079.267/0001-30, no valor de R$ 3.000,00 (trts mil reais), atraves de dotac^o
orgamenthria da Secretaria de Municipio da Educac5o, Projeto Atividade n°. 2228, Elemento
de Despesa n°. 33.50.43, Reduzido n°. 6122 e Recurso 01.
§1° - 0 referido auxilio sera aplicado conforme piano de aplicac^o, para
pagamento e investimento destinados aos uniformes e aquisic^o de materials e
equipamentos para use coletivo do Grupo.
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, sell() repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Municipio da Fazenda e ap6s a
apresentac^o das negativas de Tributos e ContribuicOes Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 3° Dever^ a beneficidria manter a regularidade das obrigacOes
fiscais durante o prazo de vig^ncia do auxilio financeiro e prestar contas a Secretaria de
Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac^o, revogada as
disposicOes em contr^rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos....dias do m^s de ..... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
Otom
Pr
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Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° ............. /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideragao desta Egr^gia Casa Legislativa Projeto de Lei
objetivando conceder auxilio financeiro, no valor de R$ 3.000,00 Wes mil reais) ao Grupo Escoteiros
Clareira da Mata.
0 presente Projeto de Lei visa auxiliar nos custos para aquisigao de uniforme,
materials e equipamentos de use coletivo para o Grupo, conforme Plano de Aplicagao em anexo.
Vale ressaltar, que o Movimento de Escoteiros 6 mundial, educacional,
voluntariado, apartidario e sem fins lucrativos, tendo como finalidade o desenvolvimento do jovem, por
meio de um sistema de valores da pratica do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, fazendo corn
que o jovem assuma seu pr6prio crescinnento, tornando-se urn exemplo de fraternidade, lealdade,
altruismo, responsabilidade, respeito e disciplina.
Em 28 de fevereiro de 2014, 0 Grupo Escoteiros Clareira da Mata, foi reativado,
apOs 12 (doze) anos de interrupgao das atividades, atendendo hoje urn grupo de 38 jovens de 7 a 14
anos, e devido essa interrupgao se faz necessaria a sua reestruturagao atraves da aquisigao de
equipamentos e materials e na aquisig^o de uniformes, para os jovens carentes.
A apreciagao dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cagapav to Sul, 07 de dezembro de 2016.
PROJETO
Dados de Identificação :
Grupo Escoteiro Clareira na Mata
CNPJ: 05.079.26710Q01-30
Endereço: Rua João Farias Lima n] 47, Bairro Floresta, Caçapava do Sul -
RS
RESUMO E JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Devida a grande importância social, cultural e educacional, para
crianças e adolescente, viemos por meio deste projeto solicitar o apoio
financeiro para a aquisição de material permanente, que será de grande
ajuda no desenvolvimento das atividades realizadas pelo grupo.
Justificativa:
Aquisição de materiais e ferramentas de suma importância para o
desenvolvimento dos processos de aprendizagem, que possibilitará que os
jovens possam receber um adestramento correto. Queremos enfatizar que
os Chefes dos escoteiros prestam serviços voluntários sem nenhuma
remuneração e, além disso, existem escotistas carentes, que recebem todo o
material gratuitamente, (uniformes, materiais didáticos e alimentação).
Objetivo do Projeto :
O presente projeto tem como objetivo resgatar materiais que se
perderam durante o período de 14 anos, de inatividade do Grupo Escoteiro
Clareira na Mata.
Metodologia:
Segue a listagem dos materiais com seus respectivos valores.
Cumprindo corn o objetivo social, cultural e educacional.
Materiais:
Uniformes Necessidade Valor unithrio Valor total
Bermuda caqui 3 peeas R$ 47,40 R$ 142,20
Bermuda Lobinho 3 pecas ' R$ 47,40 R$ 142,20
Camisa lobinho 3 peeas R$ 54,40 R$ 163,20
Cam.isa caqui 3 peeas R$ 54,40 R$ 163,20
Livro Escotista
Ramo Lobinho em
acdo
3 unidades R$ 5,00 R$ 15,00
Livro tropa
escoteira em aedo
3 unidades R$ 3,50 R$ 10,50
Livro guia de
especialidades
2 unidades R$ 20,90 R$ 41,80
Bone caqui 3 unidades R$ 15,80 R$ 47,40
Bone lobinho 3 unidade . R$ 14,50 R$ 43,50
Meia cinza ch.umbo 3 unidade R$ 13,00 R$ 39,00
Cinto escoteiro 3 unidades R$ 40,00 R$ 120,00
Cinto lobinho 3 unidades R$ 15,00 R$ 45,00
Facilo 12 3 unidades R$ 17,00 R$ 51,00
.Machadin.ha 3 unidades R$ 22,00 R$ 66,00
1...,ona 3 x 4 3 unidades R$ 66,00 R$ 198,00
Barraca 5 pessoas 4 unidades R$ 298,00 R$ 1.192,00
Panela aluminio
Fundido
3 unidades R.$ 98,00 R$ 294,00
Lampido de led ,3 unidades R$ 79,00 R$ 237,00
Total R$ 3.011,00