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materia nº 4117/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4117 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO C.T.G CLAREIRA DA MATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id2055

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Oficio n°. 330/2016 - GABPRE.
Caçapava do Sul, 14 de dezembro de 2016.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso de
prerrogativa que me é conferida pelo artigo 80, inciso III da Lei Orgânica do
Município, o anexo projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio e conceder auxílio financeiro C. T. G. Clareira da Mata", a fim de ser
submetido à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa.
A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e
finalidades da presente proposta.
Atenciosamente,
Il ustríssimo Senhor
Vereador Caio Casa nova
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
CIMRA MNICIPAL DE VEREADORES a
 INCAPAVA DO 9JL
N/C
15' UE2%201,5 12.53 0013015-391
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
444n110.14 CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cagapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°. IA i A 4" /2016
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convenio e conceder auxiiio financeiro
ao C. T. G. Clareira da Mata, e da
outras provid^ncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar conv^nio
e conceder auxiiio financeiro para o C. T. G. Clareira da Mata, inscrito no CNPJ n°.
89.379.614/0001-30, atrav^s do Ponto de Cultura, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
atrav^s da dotac^o orgamenthria da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto
Atividade n°. 2071, Elemento de Despesa n°. 33.60.45, Reduzido n°. 334.
§1° - 0 referido auxilio sera aplicado conforme piano de aplicac^o, para
pagamento e investimento destinados ao Centro de TradigOes GaUchas.
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, ser^o repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Municipio da Fazenda e apOs a
apresentacdo das negativas de Tributos e ContribuicOes Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 3° Dever-6 a beneficikia manter a regularidade das obrigagOes
fiscais durante o prazo de viOncia do auxilio financeiro e prestar contas a Secretaria de
Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag§o, revogadas
as disposicties em contr^rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos....dias do Wes de ...... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
4
11/0.°	CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Ca9apava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° ......... /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada considerag^o desta Egr^gia Casa Legislativa
projeto objetivando conceder auxilio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) ao C. T. G. Clareira da Mata.
0 presente Projeto visa oportunizar melhorias nas instalacOes do
Centro de TradicOes. Instalacties estas onde se cultua as tradicOes gaOchas atrav^s
das dancas, declamacOes de poesias e mOsicas gauchescas, resgatando a cultura e
promovendo a participac^o de artistas, especialmente jovens talentos, sendo uma
grande oportunidade de estimular nossos jovens Cacapavanos que se dedicam a
cultuar nossa tradicao.
A apreciac^o dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cacapava do Sul, 14 de dezembro de 2016.
PLANO DE APLICAÇÃO
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01 MÃO OBRA 800,00 800,00
02 ENGENHEIRO 2.200,00 2.200,00
03 MATERIAL 2.000,00 2.000,00
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00
Caçapava do Sul, 14 de dezembro d7e 2016.
Marion Dorneles
Patão CTG Clareira da Mata

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