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materia nº 4124/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4124 / 2017
Date 2017-01-16
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2084

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-24 Proposição aprovada — aprovada
2017-01-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia
2017-01-17 Proposição distribuída às comissões — comissões
2017-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — correspondência de plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI N° 412412017 
AUTOR: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA - PDT 
Institui o Dia Municipal da Prematuridade e dá 
outras providências. 
Art. 10 - Fica instituído o Dia Municipal da Prematuridade, na data de 17 
de novembro de cada ano, para atividades e mobilizações direcionadas ao 
enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e 
na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e 
promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias. 
Parágrafo único. Nesta data, e na semana em que acontece, poderão ser 
desenvolvidas ações de modo integrado entre os poderes executivo e legislativo, 
entidades e instituições da sociedade civil organizada, como forma de contribuir para o 
problema da prematuridade incluindo, dentre outras ações: 
1 - iluminação de prédios públicos com luzes de cor roxa; 
TI - promoção de palestras e atividades educativas; 
Til - veiculação de campanhas de mídia; 
E 1 IIV - realização de eventos. 
'-1 
- 
J /JArt. UJ L 20 Esta Lei poderá ser regulamentada. 
W ir rt. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' 
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\(E' ow 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, Caçapava do Sul, 12 de janeiro de 2017. 
Ver. Paulgio Dutra Pereira 
PDT 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.brEmail: contatocacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
PODER LEGISLATIVO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a 
prematuridade (nascimento antes de 37 semanas de gestação) é a primeira causa de 
mortalidade infantil no mundo todo. 
Segundo dados da UNICEF e do Ministério da Saúde, 11,7% de todos os partos 
realizados no País são de prematuros. Este percentual nos coloca na décima posição 
entre os países onde mais nascem crianças prematuras, contabilizando aproximadamente 
300 mil nascimentos prematuros todos os anos. Ainda de acordo com o Ministério da 
Saúde, a prematuridade está ligada a 53% dos óbitos no primeiro ano de vida. 
A prematuridade é um grande problema de saúde pública no Brasil. Além do 
risco de morte para mãe e bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas 
permanentes para as famílias e é a principal causadora de sequelas de saúde nos recém￾nascidos, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Muitas mães e pais acabam 
abandonando seus empregos para dedicarem-se aos filhos, que precisam de cuidados 
especiais quando têm alta hospitalar. 
A divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade, 
tabagismo, pré-natal deficitário, gestação na adolescência ou muito tardia e o alto índice 
de cesáreas eletivas, entre outros, pode diminuir o número de partos prematuros e o de 
mortes a eles associadas. Além de campanhas de prevenção, a identificação e o correto 
encaminhamento para a unidade de saúde especializada podem salvar vidas. 
Ações já incentivadas pelo Ministério da Saúde como o método mãe canguru, a 
Rede Cegonha e a política de reanimação neonatal são importantes, e já se mostraram 
eficientes. Mas é preciso que tenhamos uma política coordenada de atenção à 
prematuridade, e não apenas ações isoladas. 
Neste contexto, destacamos que no mundo todo, novembro é o mês de 
sensibilização para a prematuridade e no dia 17 deste mesmo mês é celebrado o Dia 
Mundial da Prematuridade. 
A data foi incorporada aos calendários oficiais da maioria dos países da União 
Européia e também dos Estados Unidos e Canadá por uma iniciativa da Fundação 
Européia para o Cuidado dos Recém-nascidos (EFCNI) em 2008 e com o apoio da 
instituição americana March of Dimes. 
Algumas das atividades desenvolvidas nestes países são a "Global Iliumination 
Initiative", que visa a iluminação de prédios públicos na cor roxa durante o mês de 
novembro e a campanha "Socks for Life" que tem como objetivo conscientizar a 
população sobre o parto prematuro, entre outras tantas ações. 
Isto posto, sugerimos que seja fixado o mês de novembro como o mês de 
conscientização a respeito da prematuridade, em âmbito Municipal, denominando-o 
"Novembro Roxo", o dia 17 de novembro como "Dia Estadual da Prematuridade" e a 
semana referente ao dia como "Semana da Prematuridade" no qual sejam desenvolvidas 
ações educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para o 
esclarecimento amplo e geral a respeito do tema, e disseminação de mensagens de 
prevenção, apoio e solidariedade. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.brEmaU: contatoccacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-2044! 2428 
1- PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
Desta maneira, pedimos apoio para estender a todo o Município as atividades de 
prevenção do parto prematuro e assim evitarmos o agravamento dessa epidemia. 
Caçapava do Sul, 12 de janeiro de 2017. 
Ver. Paulo gio Dutra Pereira 
PDT 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.br Email: contatoccacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-204412428 

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