ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.30210001-45 -Fore/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 -Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N°. 1A132, 12017
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio e conceder auxílio financeiro no
valor de R$ 106.550,00 (cento e seis mil
quinhentos e cinquenta reais) ao Grupo
Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura AfroBrasileira, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio e conceder auxílio financeiro ao Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura
Afro-Brasileira, inscrito no CNPJ n°. 03.530.105/0001-40, no valor de R$ 106.550,00
(Cento e seis mil, quinhentos e cinquenta Reais), através de dotação orçamentária da
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2076, Elemento de
Despesa n°. 33.60.45 e Reduzido n°. 2633.
§1 1- O referido auxilio será aplicado conforme plano de aplicação,
para pagamento e investimentos destinados ao Carnaval 2017, evento constante no
Calendário de Eventos Oficiais do Município - Lei n°3811/2016.
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e
Municipais.
Art. 30 Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de
Município da Fazenda na forma normatizada.
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos .... dias do mês de....... do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JÃI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 -Caça pava do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 106.550,00 (Cento e
seis mil, quinhentos e cinquenta Reais) ao Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e
Cultura Afro-Brasileira, para que o mesmo realize o Carnaval 2017.
Justificamos o investimento, tendo em vista que o Carnaval é o maior
evento Cultural do País, sendo a expressão máxima da cultura popular brasileira, e
que a Cultura é um direito fundamental assegurado ao cidadão.
O Carnaval Municipal de 2017 será realizado nos dias 25 à 28 de
fevereiro de 2017, de acordo com o Plano de Aplicação em anexo.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 26 de janeiro de 2017.
Giovani yda Silva
Prefeito Municipal
Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura Afro-Brasileira
CNPJ 03.530.105/0001-40
Abertura em 09/08/1999
Tradição e Cultura Popular
PLANO DE APLICAÇÃO
1
1
CARNAVAL MUNICIPAL 2017
Quant. Item
---.--- ............ ....... .. .....
1 Banda Oficial do Carnaval, DJ e atrações
musicais.
1 Sonorização e Iluminação
------. .- -----------.- _
1 Segurança baile, e segurança tempo
integral
1 Lonão e laudos técnicos. (40X10)
Valor
15.000,00
11.500,00
31.500,00
5.900,00
1 Lonão da Praça de alimentação 2.950,00
1 Banheiros químicos
1 1 Locação de mesas, cadeiras (praça de
alimentação)
-- --- ---------------------------------------.----- -------------
1 Locação de 10 Stands treliçados (praça de
alimentação)
5.000,00
2.00C
3.900,00
Bombeiros Civis
'rros de som para desfiles
Produção Cultural
Outras despesas
TOTAL GERAL
1
03
01
01
6
4
1
1
Som Desfiles
Divulgação:
3 Jornais e 2 Portais de notícias internet
Identidade Visual e Impressos e baners
Auxílio para Escolas de Samba
ECAD
2.600,00
Midia expontânea
10.000,00
2.500,00
Não se manifestou
600,00
Sem custo
300,00
Quatro bombeiros - 800,00
S 00,00
5.000,00
1.000,0õ-1
R$ 106.550,00
Bloco das Minas
Recarga de extintores
Placas PPCI
Taxa de vistoria para bombeiros
Maria Lúcia Batista Ramires Francisco Acidemar Nunes
Caça pava do Sul, 25 de janeiro de 2016.