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materia nº 4132/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4132 / 2017
Date 2017-01-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 106.550,00 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) AO GRUPO CLARA NUNES DANÇA, TEATRO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2098

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-05 Proposição arquivada — aprovada
2017-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 8 1 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ:88.142.30210001-45 -Fore/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 -Caçapava do Sul-RS 
PROJETO DE LEI N°. 1A132, 12017 
Autoriza o Poder Executivo a firmar 
convênio e conceder auxílio financeiro no 
valor de R$ 106.550,00 (cento e seis mil 
quinhentos e cinquenta reais) ao Grupo 
Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura Afro￾Brasileira, e dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
convênio e conceder auxílio financeiro ao Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura 
Afro-Brasileira, inscrito no CNPJ n°. 03.530.105/0001-40, no valor de R$ 106.550,00 
(Cento e seis mil, quinhentos e cinquenta Reais), através de dotação orçamentária da 
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Projeto Atividade n°. 2076, Elemento de 
Despesa n°. 33.60.45 e Reduzido n°. 2633. 
§1 1- O referido auxilio será aplicado conforme plano de aplicação, 
para pagamento e investimentos destinados ao Carnaval 2017, evento constante no 
Calendário de Eventos Oficiais do Município - Lei n°3811/2016. 
Art. 20Os auxílios mencionados nesta Lei, serão repassados 
conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda e após a 
apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e 
Municipais. 
Art. 30 Deverá à beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda na forma normatizada. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos .... dias do mês de....... do ano de 2017. 
Giovani Amestoy da Silva 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JÃI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 -Caça pava do Sul 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa 
Projeto objetivando conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 106.550,00 (Cento e 
seis mil, quinhentos e cinquenta Reais) ao Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e 
Cultura Afro-Brasileira, para que o mesmo realize o Carnaval 2017. 
Justificamos o investimento, tendo em vista que o Carnaval é o maior 
evento Cultural do País, sendo a expressão máxima da cultura popular brasileira, e 
que a Cultura é um direito fundamental assegurado ao cidadão. 
O Carnaval Municipal de 2017 será realizado nos dias 25 à 28 de 
fevereiro de 2017, de acordo com o Plano de Aplicação em anexo. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 26 de janeiro de 2017. 
Giovani yda Silva 
Prefeito Municipal 
Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura Afro-Brasileira 
CNPJ 03.530.105/0001-40 
Abertura em 09/08/1999 
Tradição e Cultura Popular 
PLANO DE APLICAÇÃO 
1 
1 
CARNAVAL MUNICIPAL 2017 
Quant. Item 
---.--- ............ ....... .. ..... 
1 Banda Oficial do Carnaval, DJ e atrações 
musicais. 
1 Sonorização e Iluminação 
------. .- -----------.- _ 
1 Segurança baile, e segurança tempo 
integral 
1 Lonão e laudos técnicos. (40X10) 
Valor 
15.000,00 
11.500,00 
31.500,00 
5.900,00 
1 Lonão da Praça de alimentação 2.950,00 
1 Banheiros químicos 
1 1 Locação de mesas, cadeiras (praça de 
alimentação) 
-- --- ---------------------------------------.----- ------------- 
1 Locação de 10 Stands treliçados (praça de 
alimentação) 
5.000,00 
2.00C 
3.900,00 
Bombeiros Civis 
'rros de som para desfiles 
Produção Cultural 
Outras despesas 
TOTAL GERAL 
1 
03 
01 
01 
6 
4 
1 
1 
Som Desfiles 
Divulgação: 
3 Jornais e 2 Portais de notícias internet 
Identidade Visual e Impressos e baners 
Auxílio para Escolas de Samba 
ECAD 
2.600,00 
Midia expontânea 
10.000,00 
2.500,00 
Não se manifestou 
600,00 
Sem custo 
300,00 
Quatro bombeiros - 800,00 
S 00,00 
5.000,00 
1.000,0õ-1 
R$ 106.550,00 
Bloco das Minas 
Recarga de extintores 
Placas PPCI 
Taxa de vistoria para bombeiros 
Maria Lúcia Batista Ramires Francisco Acidemar Nunes 
Caça pava do Sul, 25 de janeiro de 2016. 

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