br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4133/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4133 / 2017
Date 2017-02-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.101,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2105

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-06 Proposição aprovada — aprovada
2017-03-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 99.142 30210 001 .
45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 430 - CEP 9&570.
000 — CaFapava do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.101,00 (um mil cento e um Reais).
O presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de
adequação orçamentária por superávit financeiro. Este recurso é originário do saldo
do projeto REDESUS, Programa Estadual para Implantação de tecnologia de
informação no Sistema Único de Saúde — SUS, e há ainda a necessidade de
aquisição de equipamentos de informática, como periféricos e substituição a
equipamentos que se danificam com o uso.
Os materiais e serem adquiridos serão implantados nas unidades
de saúde da família.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 31 de janeiro de 2017.
Giovani y da Silva
Prefeito Municipal
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 98.570-000 — Co wan do Sul
PROJETO DE LEI 'L
l 53./2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.101,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Credit° Adicional Especial, no valor de R$ 1.101,00:
a) Recurso 4232 — Regi^o Resolve — Aquisig^o de equipamentos
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.122.00041.2.129 — MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESFS
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 1.101,00
Art. 2° - Servira de recursos para fins de cobertura dos craditos a
serem abertos na forma do artigo anterior o superavit financeiro apurado no
exercicio anterior no valor de R$ 1.101,00 no recurso 4232 — Regiao Resolve —
Aquisicao de equipamentos.
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera adequar o orcamento para cobertura
das despesas da Secretaria corn o Projeto REDESUS.
Art. 4° - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposiglies em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do m8s de................ do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2

open original →