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materia nº 34/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-03-10
EmentaDESIGNA MEMBROS DOS PARTIDOS COM REPRESENTATIVIDADE NESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE COMBATE AO ABIGEATO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR E TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS A ESTE TEMA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2148

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-05 Proposição aprovada — aprovada
2017-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Officio Circular n° 004/2017 - DG. Cagapava do Sul, 26 de janeiro de 2017.
Senhores Vereadores:
Ao cumprimenta-los cordialmente, venho solicitar a
indicagdo de urn nome da bancada do vosso partido, caso tenham
interesse em fazer parte da Comissdo ProvisOria de Combate ao
Abigeato, indicada pelo vereador Mariano Teixeira, n 2
 006/2017, de 16
de janeiro do corrente ano.
Pedimos que seja enviado officio ate o dia 30 de janeiro,
segunda-feira, para a Direcdo Geral desta casa.
Atenciosamente,
D. iel Miranda
Diretor Geral
Enderego: Rua Sara° de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Email: contatoecacaoava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 034/2017
Autor: Mesa Diretora
Câmara Municipal '
de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
DATA -1 ÉO 
1 1
Horário: Q.g h Q5 min
Entrega: ( - mãos
( ) correio
Designa Membros dos Partidos com
Representatividade nesta Casa
Legislativa para compor a Comissão
Temporária Especial de Combate ao
Abigeato para acompanhar e fiscalizar
e tratar de assuntos relativos a este
tema neste Município e dá outras
providências.
Art. 1° - Designa os membros dos Partidos Políticos com representatividade neste
Poder Legislativo para compor a Comissão Temporária Especial para acompanhar e fiscalizar
assuntos relativos ao Abigeato neste Município, em cumprimento aos dispostos no Art. 22 da
Lei Orgânica Municipal, nos Art. 69, At. 70, Art. 72, IV e parágrafo 2° do Regimento Interno e
conforme Indicação N° 006/2017, de autoria do vereador Mariano Teixeira, aprovado por
unanimidade no Plenário desta Casa Legislativa.
Art. 2° - Ficam designados como membros titulares os Vereadores Mariano Teixeira -
PP, Zilmar Araújo — PP, Marquinho Vivian — PMDB, Luis Fernando Torres — PT e Márcia
Gervásio — PDT, conforme indicação de seus respectivos líderes de bancada (em anexo) em
cumprimento ao Solicitado pela Presidência desta Casa Legislativa.
Art. 3
0
- O prazo de funcionamento, coforme prevê o Art. 70 do Regimento Interno será
de 60 (sessenta) dias a contar de sua instalação, podendo o mesmo ser prorrogável por mais
15 (quinze) dias, bem como terá como atribuições, levantar dados no que concerne crime de
abigeato em nosso município, propondo soluções e eventuais alterações legislativas.
Art. 4° - No ato de instalação da presente Comissão a mesma deverá se reunir, lavrar
Ata de abertura e proceder a eleição do Presidente e do Relator.
Art. 5
0
- As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 6° - Esta Resolução entrará em vigor a na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 8
de março de 2017.
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava. rs.gov . br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
OF: N° 004 / 2017 Cacapava do Sul , 30 de Janeiro de 2017.
Senhor Presidente
Cumprimentando — o cordialmente,
venho atraves deste indicar o Vereador Marquinhos Vivian lider
da bancada do PMDB na Camara de vereadores no Ano de 2017
para que faca parte da comissao de abigeato desta casa.
Atenciosamente,
Marq Ls Vivian Alex Vargas
PMDB PMDB
Exmo.sr.
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
Ricardo Rosso
Rua Bart° de Cacapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.br Email: contato@cacapava.rs.qov.brFone: (55) 3281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Ofício N°005/2017
Gab. Vereadora
Márcia Gervásio
Caçapava do Sul, 27 de janeiro de 2017.
Ao Diretor Geral
Com meus cordiais cumprimentos, a bancada do PDT indica a
vereadora Márcia Gervásio a fazer parte da Comissão Provisória de Combate
ao Abigeato.
Atenciosamente,
i
Márcia G rvásio
Vereadora PDT
Líder Bancada PDT
Sr. Daniel Miranda
Diretor Geral
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatoCaD-cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044/2428
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Officio N° 004/2017/GABNER.
Cagapava do Sul — RS, 30 de Janeiro de 2017.
A
Direc^o
Assunto: Indicacio para compor a Comiss^o de combate ao abigeato.
Na oportunidade em que o cumprimento, venho por mein deste, indicar o meu
nome, Luis Fernando Torres, para compor a Comissao Especial em Combate ao abigeato.
Sendo o que tinhamos para o momento, renovamos nossos protestos de estima e
consideracdo.
Atenciosamente;
Rua Bar^o de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 - www.camaracacapava.rs.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Oficio 003 — GAB Caçapava do Sul, 06 de Março de 2017.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, indicar
o Vereador Mariano Teixeira (PP) e o Vereador Zilmar Araújo (PP), como
integrantes da Comissão Especial de combate ao Abigeato.
Atenciosamente,
Mariano Teixeira
Ver. Líder da Bancada do PP
Ao Exm°
Ricardo Rosso
Md. Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Nesta Cidade.
Gab. Ver. Mariano de Moraes Teixeira - PP
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Site: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: mariano.mteixeira(&hotmail.com Fone: (55) 3281-2044 / 2428
CAMARA MUNICIPAL
CAQAPAVA DO SUL - RS
Mari
Tar -------
Gab. Ver. Mariano de Mor s Teixeira - -9?
Rua Bar^o de Cacapava, 621 — CEP 96.5 00 ,7 cacazi sttita RS
Site: www.camaracaca_pavass.qov.br Email: mariano.mteixeira hotmail.co
APROVADO EM
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caoapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
INDICACAO N° 006 - 2017
AUTOR: Mariano de Moraes Teixeira (PP)
"Indica a Mesa Diretora da Camara a Criagdo de
Comissao Proviseiria de Combate ao Abigeato"
0 Vereador abaixo assinado membro efetivo da Bancada do
p
p
, Indica a Mesa Diretora da Camara a Criacao de Comissao ProvisOria de
Combate ao Abigeato.
JUSTIFICATIVA — Justifica-se a presente materia, devido
que o crime de abigeato esti se tornando uma rotina em n.osso municipio e na
regiao. Sabemos tambem, que a Policia Militar e a Policia Civil, possuem
dificuldades tanto pessoal como material para combater de maneira mais
eficaz o abigeato. Portanto, a Comissao provisOria ^ sem duvida muito
importante, uma vez que ouvira todos os segmentos envolvidos, objetivando
acOes sincronizada.s para o efetivo combate a esse tipo de crime, que assusta
toda a comunidade rural, causando riscos a populacao principalmente ao
consumir carne contaminada derivada do abigeato. Essa comissao tera a
legitimidade de angariar fundos, buscar recursos nas esferas governamentais e
tracar metas para urn efetivo combate a esse tipo de criminalidade. Sugerimos
a mesa que indique urn membro de cada partido para compor a referida
comissao.
Sugerimos tambem a mesa que o prazo de duracao da comissao provisOria,
seja regulamentado atraves de uma resolucao de mesa.
A apreciacao dos Senhores Vereadores.
SALA DAS SESSOES GENERAL JO -
,k0 MANOEL DE LIMA E SILVA,
16 de Janeiro de 2017.
12428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Parecer Jurídico
Objeto: Projeto de Resolução n° 034/2017 que Cria Comissão Temporária
Especial.
Trata-se de projeto de resolução que designa membros dos partidos para
compor comissão temporária especial de combate ao abigeato de acompanhamento
e fiscalização dos assuntos relativos a esse tema.
A presente comissão tem sua existência amparada no Art. 72, IV, do
Regimento Interno. Sendo que, tendo havido a aprovação da indicação de sua
formação pelo plenário está configurada a relevância do assunto por juízo de mérito
dos senhores vereadores. Assim, aprovado o requerimento, e tendo o presidente
consultado os líderes partidários para composição dos membros da comissão resta
satisfeito o requisito da proporcionalidade legislativa.
Assim, está de acordo com as disposições legais aplicáveis, portanto deve
prosseguir nos trâmites regimentais, com posterior apreciação do plenário.
Caçapava Do Sul — RS, 09 de Março de 2017.
dro MardueSYTeixeira
Jü^i1dico

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