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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Queremos apresentar
significativa proposta de lei, que
Município de Caçapava do Sul".
aos nobres vereadores esta
institui a "Semana Espírita no
Tendo em vista o expressivo número de adeptos no
município e região, além da contribuição transformadora que o estudo da
Doutrina Espírita proporciona dentro de seu postulado, na ciência,
filosofia e religião, seus pilares básicos, trazendo maior visão do mundo,
com isso caracterizando-se uma doutrina progressiva à humanidade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Edis
desta Casa das Leis para a aprovação do Projeto de lei.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE
LIMA E SILVA, 07 DE JANEIRO DE 2017.
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CI IVCi ryu. Rud 0tll CIV UC liajdt.JQVQ, V£i —CEP 96.570-000 — Caçapava do'ul - RS
Email: rosildafreitas@camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 /2428
www.camaracacapava. rs.gov . br
C^mara Municipal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENARIO
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DATA
PODER LEGISLATIVO
%.s". CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 4139/2017
ORIGEM: LEGISLATIVA
AUTOR: VEREADOR LUIS FERNANDO TORRES- PT
"Institui a Semana Espirita, no
Municipio de Cacapava do Sul e da outras proviancias."
No use das atribuicOes que nos confere o Regimento Interno desta Casa
de Leis, estamos submetendo a apreciacao do Plenario o seguinte Projeto
de Lei.
Art. 1° - Fica instituida a Semana Espirita, no Municipio de Cacapava
do Sul.
Art. 2° - A definicdo da data para a realizacdo da Semana
Espirita, ficard na responsabilidade das entidades ligadas a Doutrina
Espirita.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo,
/rt. 4° - Revogam-se as disposiceies em contrario.
Enderego: Rua Bar^o de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Email: rosildafreitas@camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov.br
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