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materia nº 4150/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4150 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2284

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-25 Proposição aprovada — APROVADA
2017-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ORDEM DO DIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1 4230210001 .
45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438 • CEP 96.570.
000 — Caçapara do Sul
PROJETO DE LEI N0
.`.1,{ ` ,4 ..12017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 312.850,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional:
1 — Suplementar, no recurso 0001 — Livre:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T; M
08.01.15.451.0022.2.092 — RECUP CALÇ. PARTIC MUNIC CALÇ COMUNIT
(425) 4.4.90.39 — Outros serviços de terc. — Pessoa Jurídica — R$ 67.000,00
II — Especial, no recurso 3824 — Pavimentação Rua Pedro Anunciação:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T; M
08.01.15.451.0022.2.092 — RECUP CALÇ. PARTIC MUNIC CALÇ COMUNIT
4.4.20.93 — Indenizações e restituições - R$ 1,00
4.4.90.39 — Outros serviços de terc. — Pessoa Jurídica — R$ 245.849,00
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 312.850,00:
— No Inciso 1 do artigo 1° a redução no recurso 0001 — Livre, na seguinte
funcional programática:
SECR. MUNIC. TRANSP. SERV. URBANOS E INTERIOR T; M
08.01.26.782.0017.1.019 — AMORTIZAÇÃO DAS AQUIS. DE VIATURAS, CAM.
MAQ. DE TERRAPLANGEM E EQUIPAMENTOS
(469) 4.6.90.71 — Principal da dívida contratual resgatado — R$ 67.000,00
II — No Inciso II do artigo 1° o auxílio financeiro no valor de R$ 245.850,00
no recurso 3824 — Pavimentação da Rua Pedro Anunciação conforme contrato de
repasse com a União Federal n° 829565/2016/MCidades/CAIXA
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento da Secretaria
para cobertura das despesas com o Contrato de Repasse 829565/2016.
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2

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