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materia nº 4153/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4153 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2304

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-02 Proposição aprovada — APROVADA
2017-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ORDEM DO DIA
2017-04-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — CCJ
2017-04-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — CCJ

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 96.14230210001 .
45 Fone 5532812351 - Rua XV de Noverróro, 438 • CEP 96.570 .
000 — C apava do Sul
PROJETO DE LEI N°.. L33v2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1
0
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, na seguinte funcional programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.129.0005.2.045 — MAN. E COBR. DA DIVIDA ATIVA E CRÉD. A REC.
4.4.90.39 — Outros serviços de terc. — Pessoa Jurídica — R$ 100,00
Recurso 0001 — Livre
Art. 2° - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.122.0004.2.040 — MAN. GERAL DA SECRETARIA
(208) 3.3.90.39 — Outros serviços de terc. — Pessoa Jurídica — R$ 100,00
Recurso 0001 — Livre
Art. 3° — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2

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