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materia nº 123/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaREQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, UMA REUNIÃO OU AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
native_id2323

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-02 Proposição aprovada — APROVADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Requerimento: N°123 /2017.
Autor: Ricardo Rosso - PP
"Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria
de Saúde, uma reunião ou audiência pública com
proprietários de estabelecimentos que vendem produtos
alimentícios juntamente com o órgão de fiscalização
(Vigilância Sanitária).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador abaixo firmado membro efetivo desta Colenda
Casa das Leis, após tramitação, em conformidade com o que determina o
Regimento Interno, requer do Poder Executivo Municipal através da
Secretaria de Saúde, uma reunião ou audiência pública com
proprietários de estabelecimentos que vendem produtos alimentícios,
juntamente com o órgão de fiscalização (Vigilância Sanitária).
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente matéria, que seja feito esclarecimentos sobre o que
pode ou não ser vendido nos estabelecimentos, visto que, os fiscais que
estão exercendo a função são funcionários da FUNASA e não do
Município. Sendo que com isso evitaria abuso de autoridade dentro dos
referidos locais.
• . "=w A apreciação dos Nobres Pares. AÇA ,,AVA 1i UNICIPAL
DO SUL - RS
Ricardo Rosso ' OVADO EM
Vereador PP
rio
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SIL VA, 02 de Maio de 2017.
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.aov.br Email: contatos cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428

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