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materia nº 4163/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4163 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2340

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-23 Proposição apresentada em Plenário — CORRESPONDÊNCIA

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL •
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
• CNPJ 88.14230210001 .
45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438. CEP 96.570 .
000 — Cagapara do Sul
PROJETO DE LEI N°.. L!...63../2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.06.12.306.0027.2.213 — MANUT DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E FUNC DO
SETOR
(691) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 220.000,00
Recurso 0001 - LIVRE
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
14.01.99.999.0063.2.220 — RISCOS FISCAIS
(1230) 9.9.99.99 — Reserva de contingência e reserva do RPPS — R$ 220.000,00
Recurso 0001 - LIVRE
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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