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materia nº 4166/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4166 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.811,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2352

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-23 Proposição apresentada em Plenário — CORRESPONDÊNCIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 99.14230210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 439 - CEP 98.570.
000— Capava do Sul
SECR. DE MUN. DA AGROPEC. IND.E COMÉRCIO
12.01 .04.331 .0002.2.168 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(1143) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 3.154,00
b) No recurso 0020 — MDE, no total de R$ 100.313,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.331.0002.2.100 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(484) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 97.386,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇAO
09.01.12.365.0007.2.110 — MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
(6201) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 2.927,00
c) No recurso 0031 — FUNDEB, no valor de R$ 3.587,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.331.0002.2.226 — INF.-PRE-ESCOLA-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE
PESSOAL E ENC.
(5879) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 2.333,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.331.0002.2.204 —MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.-
EJA
(552) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 1.167,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.331.0002.2.205 — INF.-CRECHE-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE
PESSOAL E ENC.
(554) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 87,00
d) No recurso 0040 — ASPS, no valor total de R$ 126.363,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.331.0002.2.122 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.-
EJA
(922) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 103.853,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.331.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
(926) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 476,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.331.0040.2.130 — MANUT E AMPLIAÇÃO DO PACS
(923) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 12.399,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.331.0041.2.129 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
(925) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 1.599,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14230210001 -45 Fone 55 3281 2351— Rua XV da Novembro, 438. CEP 98.570 .
000 — C apava do Sul
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.331.0042.2.137 - SAMU
(927) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 8.036,00
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguintes funcionais
programáticas:
a) No recurso 0001 — Livre, no total de R$ 100.748,00:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.005 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(21) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 100.748,00
b) No recurso 0020 — MDE, no total de R$ 100.313,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.361.0002.2.203 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC.
(7548) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 100.313,00
c) No recurso 0031 — FUNDEB, no valor de R$ 3.587,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.365.0002.2.205 — INF.-CRECHE-MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE
PESSOAL E ENC.
(592) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 3.587,00
d) No recurso 0040 — ASPS, no valor total de R$ 126.363,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0041.2.129 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS
(861) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 126.363,00
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas das Secretarias.
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
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I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ 88.112302/0001-45 Fone 55 3281 2351—Rue XV de Novembre 438- CEP 98.570-00O—Ceppete do But
Exposicao de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n° .................. /2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideragao desta Egregia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa A abertura de Cr&lit° Adicional Suplementar no
valor de R$ 327.811,00 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e onze Reais).
0 presente Projeto de Lei servirA para adequar o orgamento das
Secretarias para cobertura das despesas corn o auxilio — alimentagao de acordo
corn o calculo do impacto orgamentario para o aumento previsto.
A apreciagao dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cagapava do Sul, 19 de maio de 2017.
Giovani da Silva
Prefei o Municipal
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