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Ver. M
Bancada do 'P.
.11 e2 fie.'"47
Ve . Zilmar Ara (Mano)
Bancada do PP.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO MANOEL DE LIMA E SILVA, 30 de
maio de 2017.
Ver.Ricardo Rosso, Ver. Alex Vargas,
Bancada do PP. Bancada do PMDB.
Ver. arqum o
Bancada PMDB.
/1
iii
vio of o Tondo,
Bancada do PP.
PODER LEGISLATIV II CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
REQUERIMENTO: 143- 2017
AUTORES: Vereadores Ricardo Rosso, Silvio Tondo, Alex
Vargas, Marquinho Vivian, Zilmar Araújo e Mariano Teixeira.
"Requerem do Poder Executivo, que a turma de servidores da
Prefeitura retornem a Creche da Vila Henriques para
continuação da obra. "
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras:
Os Vereadores abaixo firmados, membros efetivos desta Colenda Casa
das Leis, após tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno,
Requerem do Poder Executivo, que a turma de servidores da Prefeitura retornem a
Creche da Vila Henriques para continuação da obra, em virtude que a construção está
parada e os servidores não estão mais executando a mão de obra deste importante
projeto para a comunidade local.
JUSTIFICATIVA:
A creche da Vila Henriques iniciou em 2010, onde no mesmo ano o
FNDE constatou problemas da obra e a empresa responsável pela construção abandou o
convênio. Desta forma, em 2014 o município resolveu tocar a obra por conta própria
utilizando mão de obra de servidores da Prefeitura e os recursos da sobra do convênio e
do recurso livre da Prefeitura. A obra retomou em 2015 e no final de 2016 a edificação
estava bem adiantada, faltando alguns meses de trabalho para concluir a obra. O FNDE
apontou cerca de 31 inconformidades na execução da obra, no qual os vereadores foram
até o local e conferiram cada um dos apontamentos feitos pelo Governo Federal. Após a
análise, os parlamentares estão solicitando este retomo porque para corrigir as
inconformidades é preciso que a turma siga trabalhando, se não nunca serão corrigidos.
Os vereadores também abordam que enquanto o Ministério não liberar o restante dos
recursos do convênio, que é aproximadamente R$ 90 mil, o município pode utilizar
recursos próprios, com a mão de obra interna para continuar a construção, como já foi
feito antes. Colocamos a casa a disposição para ajudar neste processo.
À apreciação dos Nobres Pares.
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