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o de 2017.
Giovani A
Prefeit
a Silva
Municipal
Cagapava do Sul, 12 de J
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CAIP
J 4233210001-45 Pone 55 3281 2351 —Rua XV de Noventro, 438 - CEP 98.570-000 — Cacapatia do Sul
Exposig^o de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n° ................... /2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideragao desta Egr^gia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa A abertura de Credit° Adicional Especial e
Suplementar no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil oitocentos Reais).
0 presente Projeto de Lei visa a suplementagao na seguinte
dotagao orgamentkia, conforme tabela abaixo:
SUPLEMENTACAO:
Projeto Atividade Elemento Despesa Recurso Reduzido Valor
2.107 4.4.90.39 (Criar) 31 Criar 9.800,00
2.105 3.3.90.39 31 7329 10.000,00
TOTAL 19.800,00
REDUCAO:
Projeto Atividade Elemento Despesa Recurso Reduzido Valor
2.205 3.1.90.11 31 592 19.800,00
Conforme Tendencia ate o mes
s de maio de 2017
TOTAL 19.800,00
Sendo que servir^ para adequagao do orgamento e aquisigao de
licenga de sistemas de micros e servidor e qualificagao dos Professores da Rede
Municipal de Ensino.
A apreciagao dos Senhores e Senhoras Vereadores.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
k PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.1423 2100 Y11-45 Fone 553281 2351— Rua XV de Nome ro, 438. CEP 96.570.
000— Capava do Sul
PROJETO DE LEI N°.. ,,,1../2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 19.800,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional:
II — Especial, no valor de R$ 9.800,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.361.0035.2.107 — MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
4.4.90.39 — Outros serv. Terc. — Pessoa Jurídica — R$ 9.800,00
Recurso 0031 - FUNDEB
1— Suplementar, no valor de R$ 10.000,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.361.6025.2.105 — MANUT. DE CURSOS DE APERF. — FORM.
CONTINUADA
(7329) 3.3.90.39 — Outros ser3. Terc. — Pessoa Jurídica — R$ 10.000,00
Recurso 0031 - FUNDEB
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte funcional
programática:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO
09.02.12.365.0002.2.205 — INF. CRECHE - MANUT. E PAGT° DA FOLHA DE
PESSOAL E ENC
(592) 3.1.90.11 — Vénc.' e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 19.800,00
Recurso 0031 - FUNDEB
Art. 3° — O'objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do inês de ............... do ano de 2017.
Giovani Annestoy da Silva
Prefeito Municipal
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