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materia nº 4174/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4174 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaDENOMINA-SE DE ACELI BENTO DA ROSA, A RUA 275 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM ENTRE AS RUAS FLORES DA CUNHA E ORESTES MONEGO NESTA CIDADE.
native_id2443

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-20 Proposição aprovada — APROVADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

C
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
Anexo ao Projeto de Lei n° 4174/2017
Temos a especial honra de apresentar aos
nobres vereadores desta egrégia Casa de Leis, para vossa
apreciação e análise, o presente Projeto de Lei.
Acreditamos contar com o indispensável apoio
dos senhores vereadores para aprovação desta matéria, por
entendermos se de grande relevância.
* Em anexo currículum do Homenageado
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO
MANOEL DE LIMA E SILVA, 13 de junho de 2017.
Ricar osso
Vereador-PP
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(cacapava.rs.aov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428
APROVADO EM
S re a rio
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREAMBES.......
Cacapava do Sul - RS - Capital Fa ra9Ii
i
l
tig
ARA MUNICIPAL
CACAPAVA DO SUL - RS
PROJETO DE LEI N° 4174/2017
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
AUTOR: Ver. Ricardo Rosso - PP
"DENOMINA-SE DE ACELI BENTO DA ROSA, A
RUA 275 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE
JARDIM ENTRE As RUAS FLORES DA CUNHA E
ORESTES MONEGO
NESTA CIDADE ."
No USO DAS ATRIBUICOES QUE NOS CONFERE A LEI ORGANICA,NO ART.
37, INCISO XXI, E 0 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ESTAMOS
SUBMETENDO A APRECIACAO DO PLENARIO 0 SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1°-Fica denominado de ACELI BENTO DA ROSA, a Rua
275 localizada no Loteamento Cidade Jardim entre as Ruas Flores
da Cunha e Orestes M6nego neste Municipio.
Art. 2°- Esta denominacao tern por objetivo de homenagear
este pequeno produtor rural que sempre trabalhou corn dignidade
naquilo que fez.
Art. 3° - 0 Chefe do Poder Executivo regulamentar^ apresente
Lei.
Art. 4°.- Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicac^o
revogadas as disposicOes em contr^rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPAPAVA DO SUL,
JUNHO DE 2017.
Rua Bark:, de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Internet: vvww.camaracacapavass.dov.br Email: contato cacaoavass.00v.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
ACELI BENTO DA ROSA
Nascido em 11 de Margo de 1936, na localidade do
Rodeio Velho, interior do municipio. Em 1971, mudou-se
para Cagapava do Sul, juntamente com sua esposa a Sra.
Zilda Rodrigues da Rosa e os filhos Vera de Fatima da
Rosa, Itamar de Jesus da Rosa, Irton Zalei da Rosa, Jose
Valdez da Rosa, Ana Lucimar da Rosa e Joceli Rodrigues
da Rosa, para residir em uma propriedade rural de seu pai
o Sr. Arancibio Alexandre da Rosa, onde se dedicou a
agriculture e a cria(ao de animals para o sustento
familiar. Anos mais tarde trabalhou como vigilante na
empresa Cotrisul, onde se manteve ate a aposentadoria.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Ofício N°024/2017 - GABVER
a - oca
Secretar' e unicíp'
Respçv áve!
Caçapava do Sul, 07 de junho de 2017.
lima. Sra
 Secretária:
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste, solicitar a Vossa
Senhoria, em regime de urgência, a informação sobre se existe denominação
oficial para a Rua n° 275, localizada no Bairro Cidade Jardim, entre as Ruas
Flores da Cunha e Orestes Mônego.
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já
agradecemos e colocamo-nos à disposição para maiores informações.
Respeitosamente,
Paulo fgio Dutra Pereira
eador — PDT
1 c
Ilustríssima Senhora
lhoko Nakashima Mota
Secretária de Município da Fazenda jj t
Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul - RS
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: direcao@cam
a
r
acacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 /2428
www.camaracacapava.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ct4PJ 88.142 372f0001-15 Fone 55 3241 2351 - Id XV de Novernbro: 438 CEP 06.570-000 -Cacapaqa do Sul
Cagapava do Su1,12 de junho de 2017.
Officio n° 103/2017-SMF copkI\
A
Camara Municipal de Cagapava do sul￾Ilmo. Sr. Presidente
Prezado Senhor:
Em resposta aos oficios N° 02392017-GABVER e 024/2017-GABVER, encaminhado
pelo Sr. Vereador Paulo Sergio Dutra Pereira, informamos que a Rua N° 275 e o Beco N° 05, nao
possuem denominagOes oficiais.
Sendo o que tinhamos, subscrevemo-nos
Ihoko Na ashn
Secreniria de Mimic
Mota
pio da fazenda
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Parecer Jurídico
Objeto: Projeto de Lei n° 4174/2017
cÂr IARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS 1
APROVADO EN - 26-i
$ f►A
Trata-se de projeto de lei que denomina de Aceli Bento da Rosa a Rua 275,
localizada no loteamento cidade jardim, entre as ruas Flores da Cunha e Orestes
Mônego, nesta cidade.
O projeto não confronta dispositivo Constitucional ou viola legislação
superior. Ademais, respeita a iniciativa para legislar , ainda o referente art. 37, inciso
XXI da Lei Orgânica do Munícipio, dispõe:
Art. 37 - Compete, exclusivamente, a Câmara Municipal, além de outras atribuições
previstas nesta Lei Orgânica:
1...1
XXI - propor projetos de lei sobre a denominação de via, logradouro e próprios
públicos, desde que previamente subscrito por maioria absoluta dos membros da
Câmara Municipal;
Assim, cabe destacar que o presente projeto foi subscrito por 06 (seis)
Vereadores, o que totaliza a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal,
estando em consonância com a Lei Orgânica Municipal.
Assim, está de acordo com as disposições legais aplicáveis, portanto deve
prosseguir nos trâmites regimentais, com posterior apreciação do plenário.
Caçapava Do Sul — RS, 20 de Junho de 2017.

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