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materia nº 4186/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4186 / 2017
Date 2017-07-04
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2479

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-04 Proposição apresentada em Plenário — CORRESPONDÊNCIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Art. 42
 - Esta Lei entra em vigor no data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO MANOEL DE LIMA E SILVA,
CACAPAVA DO SUL, 04 DE JULHO DE 2017.
Paulo Sergio Dutra Pereira
Vereador - PDT
Rua Bar^o de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato cacapava.rs.pov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 4186/2017
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
AUTOR: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA - PDT
"Institui no âmbito do município de
Caçapava do Sul a Semana de
Conscientização da Síndrome de
Down e dá outras providências."
Art. 1° - Fica Instituído no âmbito do município de Caçapava do Sul a
Semana de Conscientização da Síndrome de Down, cuja realização ocorrerá
anualmente de 21 a 28 de março.
Parágrafo Único - As comemorações referidas no "caput" deste artigo
compreenderão, entre outras, ações que divulguem os mecanismos para a
conscientização e inclusão da pessoas com Síndrome de Down.
Art. 22
 - Será feita divulgação referente à conscientização da Síndrome
- de Down junto aos estabelecimentos de ensino na rede pública e privada do
Município de Caçapava do Sul, com ações de esclarecimento e palestras sobre a
Síndrome de Down, bem como o combate ao preconceito visando a inclusão nas
escolas.
$ Art. 32
 - A "Semana de Conscientização da Sí n drome de Down" passará
a fazer parte do calendário oficial do Município.
Art. 4 9 - São objetivos da "Semana de Conscientização da Síndrome de
Down":
Esclarecer à população do nosso município sobre a importância
da "Semana de Conscientização da Síndrome de Down";
II. Estimular atividades de promoção e apoio à "Conscientização
da Síndrome de Down" nas Instituições de ensino do município;
III. Sensibilizar a sociedade objetivando o apoio às campanhas de
"Conscientização da Síndrome de Down".
IV. Informar a população por intermédio de ações de
esclarecimento e coibição de preconceitos relacionados aos
cidadãos com Síndrome de Down.
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato(c^cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto visa abranger o conhecimento das pessoas sobre os
cidad5os corn a Sindrome de Down. A Sindrome de Down, ou trissomia do
cromossomo 21, ^ uma alterag5o genetica causada por urn erro na divisao celular
durante a divis^o embrionaria. Os portadores da sindrome, em vez de dois
cromossomos no par 21, possuem tres. N^o se sabe o porqu^ isso acontece. Ern alguns
casos, pode ocorrer a translocagao cromossenica, isto ^, o brago longo excedente do
21 liga-se a um outro cromossomo qualquer. Mosaicismo ^ uma forma rara da
sindrome de Down, ern que uma das linhagens apresenta 47 cromossomos e a outra ^
normal. E caracterizada por uma combinag^o de diferengas maiores e menores na
estrutura corporal, e geralmente esta associada a dificuldades de habilidade cognitiva
e desenvolvimento fisico, assim como de aparencia facial. Hoje, no mundo inteiro, a
cada minuto, nascem 18 beb^s com problemas de formag5o, o que significa 9,8
milhOes de bebes por ano. A Sindrome de Down, na area das sindromes geneticas, ^ a
de major incidencia: 91%.
No Brasil, estima-se que, entre criangas, adolescentes e adultos, ja tenhamos
uma populag5o de portadores da Sindrome de Down que esteja perto de 300 mil
pessoas. A maioria ^ carente, pobre, sem orientag5o, sem informagao, sem condigfies
de frequentar clinicas de estimulag^o precoce (s5o raras no Brasil) ou escolinhas
especializadas (mais raras ainda). As informagOes s5o do pediatra e geneticista Zan
Mustacchi, chefe do Departamento de Genetica do Hospital Estadual Infantil Darcy
Vargas na cidade de Sao Paulo e responsavel pelo tratamento de 20% da populag5o
corn a sindrome no pals. Ern 1959, quando a caracterizagao genetica foi descoberta
por JerOme Lejeune, a expectativa de vida da crianga era de apenas 15 anos. Apcis o
desenvolvimento de tratamentos adequados, atualmente, os deficientes intelectuais
podem chegar a 70 anos. Quando nasce urn bebe corn Sindrome de Down, a
preocupagao nasce junto. Os pais n5o sabem bem o que ^. Na maioria das vezes, nem
mesmo os medicos, dependendo da regiao brasileira. Todos se perguntam: o que sera
dele? 0 que ele fara ou nao fara? Ate onde ele conseguira ir? Sobrevivera? Como?
Familias, educadores, medicos, terapeutas e a sociedade ern geral n^o sabem direito o
que esses beb^s, se submetidos desde cedo a programas de estimulag^o precoce e
outros cuidados, sao capazes de fazer, ate onde eles podem chegar, por isso, o acesso
a informagao faz toda a diferenga na vida de uma pessoa Sindrome de Down e da
familia desde o seu nascimento. Sem informagOes, as pessoas leigas n^o
compreendem que assim como as outras pessoas, quern nasce corn Sindrome de
Down vem ao mundo cheio de potencialidades. Por isso, corn o objetivo de disseminar
o conhecimento a populagao, a semana de conscientizagao da sindrome de Down
podera ser divulgado que, corn estimulos adequados, as pessoas corn Sindrome de
Down podem estudar e trabalhar, contribuindo como membros participativos de suas
comunidades, como qualquer pessoa. A programagao podera produzir conteildos
diversificados para ajudar familias, profissionais e o piiblico em geral a combater
preconceitos e a buscar condigOes efetivas de inclusao social corn palestras, exibigao
de filmes, atividades de pintura e panfletagem marcando o Dia Internacional da
Sindrome de Down (21 de margo), que foi instituido pela Down Syndrome
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- -T PODER LEGISLATIVO A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
International e tem o objetivo de contribuir para a conscientização da população e
formação de cidadãos com síndrome de Down autodeterminados, produtivos,
incluídos na sociedade, e com melhor qualidade de vida e demonstrar que a Síndrome
de Down é um modo de estar no mundo que confirma a diversidade humana. Então,
Precisamos conscientizar a sociedade de como é importante valorizar a diversidade
humana e de como é fundamental, oferecendo equidade de oportunidades para
pessoas com Síndrome de Down para que possam exercer seu direito de conviver em
comunidade.
Caçapava do Sul, 04 de julho de 2017.
Paulo Dutra Pereira
eador-PDT
,P%
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapava.rs._ oca v.br Email: contatoo-cacapava.rs._ oq v_br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428

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