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ABERTO PRAZO PARA NOVAS ADESOES AO CRIANCA FELIZ
Nesta fase, 764 municipios poderao aderir ao programa. Processo vai
ate o dia 18 de agosto
0 novo processo de adesdo ao Crianca Feliz esta aberto. Ate o dia 18
de agosto, os municipios que ainda n^° participam do programa podem preencher o
termo de aceite das awes de desenvolvimento infantil do governo federal. Em todo o
pais, 2.547 municipios ja participam do Crianca Feliz.
Nesta fase, 764 municipios poderao aderir ao programa. A nova etapa
contempla aqueles que ja estavam aptos, mas nao aderiram na primeira etapa. Tambem
poderao assinar o termo de aceite os municipios que nab preenchiam aos requisitos a
epoca e tern mais criancas e gestantes em risco social.
Para ser elegivel, o municipio deve ter ao menos urn Centro de
Referencia de Assistencia Social (Cras) corn registro no Cadastro Nacional do Sistema
Unico de Assistencia Social (CadSuas) e, no minimo, 140 pessoas atendidas na unidade.
0 ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou que a
expansao do programa sera importante para o atendimento das criancas e familias mais
vulneraveis do Brasil. Segundo Terra, o programa vai garantir recursos e apoio teethe()
as prefeituras que participarem e desenvolverem awes de primeira infancia. 0
Ministerio do Desenvolvimento Social (MDS) ja repassou aos municipios R$ 93,4
"0 programa ^ totalmente financiado na sua nap de visitacao
domiciliar, capacitacao e organizacao do servico pelo govern() federal, por meio do
Ministerio do Desenvolvimento Social. Os prefeitos nao precisam se preocupar, pois
terao os recursos necessarios para o programa existir e fazer a diferenca nos
municipios."
Terra reforcou que o trabalho dos visitadores vai alem da orientacao
semanal as familias. "0 visitador tambem colocard essa familia em contato com todos
os programas do governo federal e as politicas publicas existentes no municipio que
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
INDICAÇÃO N° 059/2017
Ver. Silvio Tolfo Tondo - PP
"Indica ao Poder Executivo aderir ao
programa Criança Feliz"
Senhor Presidente:
Senhor Vereadores:
O vereador abaixo firmado,membro efetivo desta Colenda Casa das
Leis após tramitação, e, em conformidade com o que determina o Regimento Interno,
"Indica ao Poder Executivo aderir ao programa Criança Feliz, do Ministério do
Desenvolvimento Social"
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação para auxiliar o município promover
o desenvolvimento integral, do município de Caçapava do Sul. Salienta que a indicada
adesão tem como prazo final 18 de agosto de 2017.
Á apreciação dos Nobres Pares;
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA,
17 de julho de 2017.
~Ío o
Vereador PP
Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: silvioettondo@hotmail.com - Fone: (55) 3281-2044 /2428
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br
1.
possam ajudar a crianca e familia a ter uma qualidade de vida melhor e urn
desenvolvimento maior, cruciais para mudar a histOria das familias e da sociedade."
Para aderir ao programa, o gestor da assist^ncia social deve acessar o
sistema utilizando seu CPF e senha, conforme politica de senhas dos sistemas da Rede
Suas (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na
Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDS, poderAo acessar o sistema e
realizar o aceite).
Depois do preenchimento do termo de adesdo, a participacAlo no
Crianca Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assist^ncia Social. A
prefeitura devera elaborar ainda urn diagnOstico regional e urn piano de acAo para o
municipio para explicar como serAo realizadas as visitas domiciliares.
Primeira infancia — Coordenado pelo MDS, o Crianca Feliz vai
promover o desenvolvimento integral infantil. A iniciativa priorizara as criancas de 0 a
3 anos beneficiarias do Bolsa Familia e as de ate 6 anos que recebem o Beneficio de
PrestacAo Continuada (BPC). Corn awes nas areas de sande, assist^ncia social,
educacAo, justica e cultura, o programa orientard as familias sobre a melhor maneira de
estimular os filhos. A expectativa do governo federal ^ de atender quatro milheies de
criancas ate 2018.
Informacaes sobre os programas do MDS: 0800 707 2003
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