PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
e! Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 089/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CAÇAPAVANO AO SENHOR CYRO
RIOS MESQUITA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEX VARGAS, vereador da Câmara Municipal de Vereadores
de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas, apresenta
o projeto com fulcro no art. 37, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, dispondo o
seguinte:
Art. 1º - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Senhor
Cyro Rios Mesquita.
Parágrafo Único — Este título é conferido em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade nas áreas sócias e
culturais, conforme memorial anexo.
Art. 2º - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão
Solene em comum acordo com o agraciado.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA E
Caçapava do Sul, 05 de julho de 2017.
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Curriculum
Cyro Rios Mesquita, nascido em 29 de outubro de 1947 no município de Herval
Grande, na região de Alto Uruguai, nesse estado.
Casado com Dinorá Rosa Mesquita, com a qual teve três filhos: Marcos, Mayra
e Ísis além de dois netos.
Chegou a Caçapava para fixar residência no dia 16 de outubro de 1987.
Em 1988 assumiu a secretária de turismo deste município a convite do então
prefeito municipal Jorge Pereira Abdala. Por motivos particulares exonerou-se
do cargo após 10 meses.
Foi idealizador do Conselho Municipal da Cultura desta cidade; “orientou na
criação da lei que protege o patrimônio histórico Lei de Tombamento”. Sugeriu
que a frase “Caçapava capital farroupilha” se tornasse oficial nos documentos
públicos do município. Ainda foi sua sugestão a denominação de “Centro
Histórico” ao Largo Farroupilha e adjacências.
Atuou como Diretor do Centro Municipal de Cultura. Na política caçapavana
atuou como suplente de vereador pelo PTB.
Participou da criação e incentivou a Casa do Poeta Caçapavana “Capocaça”, a
qual editou a 12 Antologia Poética de Vossa Cidade; tal como promoveu vários
concursos literários incentivando o hábito da leitura como forma de aquisição
do conhecimento e liberdade de expressão.
Foi um idealizador da “Sentinela da Canção Nativa” festival este, que projetou o
nome de Caçapava no cenário musical do nosso estado.
Entendendo que Caçapava do Sul está localizada entre as três estradas
estratégicas para o desenvolvimento turístico e sócio econômico do Cone Sul,
defendeu a criação da disciplina de iniciação do turismo para as novas
gerações.
Preside o centro de pesquisas ufológicas de Caçapava. Participou ativamente
de alguns centros de tradição gaúcha da cidade, tais como: no CTG Pampa e
Querência esteve presente em várias patronagens; foi um dos criadores e
orientador do CTG Sentinela do Forte onde também criou sua bandeira; no
CTG Heróis do Seival foi um dos criadores e sócio Benemérito deste, na
Associação de trovadores Rui Freitas também colaborou criando a bandeira do
mesmo e tornando-se sócio benemérito.
Hoje, Mesquita, como é conhecido, atua como cabeleireiro “fazendo a cabeça
de seus amigos”, como costuma dizer. Profissão essa que desempenha há
aproximadamente 56 anos. Seu labor e seu ambiente de trabalho vão além do
simples ato de cortar cabelos e fazer barbas, mera relação profissional e
cliente. Para alem disso, o “Salão do Mesquita” é um ponto de encontro, onde
seus amigos se reúnem para o já tradicional bate-papo e obviamente tomar um
bem cevado chimarrão.
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re Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
| CÂMARA MUNICIPA:.
Parecer Jurídico CAÇAFAVA DO SUL - RS
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aprovaDO EM LS 101 4
Objeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 087/2017 Lo “2
Trata-se de projeto de Decreto Legislativo que busca Conceder o Título de
Cidadão Caçapavano ao Senhor Cyro Rios Mesquita, conforme indicação do
vereador Alex Vargas - PMDB.
O projeto não confronta dispositivo Constitucional ou viola legislação
superior. Ademais, respeita a competência legislativa municipal para legislar,
conforme previsto na Lei municipal nº 2.038 de 21 de novembro de 2006, dispondo
em seus dispositivos, o seguinte teor:
Art. 1º - Cada vereador poderá propor um Título Honorífico por sessão legislativa,
nos termos do art. 37, inciso XX,.da LOM, o seguinte projeto de lei.
Art. 4º - Considera-se título honorífico nos termos do art. 37, inciso XX, da LOM as
seguintes distinções:
- Medalha Borges de Medeiros
- Cidadão Caçapavano
- Vereador Emérito
- Comenda Charrua
Deste modo, não há nenhuma violação aos dispositivos acima apontados, já
que o Vereador Alex Vargas está concedendo o seu primeiro Título por sessão
legislativa.
Ademais, o referente art. 37, inciso XX da LOM, dispõe:
[-.]
XX — Iniciativa da concessão de títulos de cidadão honorário, ou qualquer outra
homenagem ou honraria, desde que subscrita previamente por maioria absoluta
dos membros da Câmara Municipal, a pessoas que reconhecidamente tenham
prestado serviços relevantes ao Município, mediante decreto legislativo.
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e Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Destarte, cabe destacar que o presente projeto foi subscrito por 06 (seis)
Vereadores, o que totaliza a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal,
estando em consonância com a Lei Orgânica Municipal.
Assim, está de acordo com as disposições legais aplicáveis, portanto deve
prosseguir nos trâmites regimentais, com posterior apreciação do plenário.
Caçapava Do Sul — RS, 10 de Julho de 2017.
Assessor Jurídico