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materia nº 4196/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4196 / 2017
Date 2017-07-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2539

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-31 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14230210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembrq 438 • CEP 96.570 .
000 — Caçapava do 8ul
PROJETO DE LEI . 1.^^.1./2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1
0
 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.122.0042.1.054 — ESTR. REDE DE SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA
(7142) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 100.000,00
Recurso 4931 — Emenda Parlamentar, convênio com FUNASA/Bloco Investimento
Art. 2° - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$
100.000,00, no recurso 4931 — Emenda Parlamentar convênio com FUNASA/Bloco
Investimento, de acordo com Inciso II a rt. 43 da Lei .4320/64 e § 1° do art. 27 da Lei
3.783 de 17 de novembro de 2016 — LDO 2017.
Art. 3° — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobe rtura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNN 142332/0031-45 Fone 55 3281 2351 —Rue XV de Novembrq 438. CEP 96 570-000 — Cappvie do Sul
Exposig^o de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei n° ............../2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideragao desta Egregia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Credit° Adicional Suplementar no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais).
0 presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de
adequagao orgamentaria por excesso de arrecadagao do valor de R$ 100.000,00,
referente a Emenda Parlamentar do Deputado Afonso Mota, aprovada conforme
Portaria do Ministerio da Sailde n° 1857, em 13.10.2016, depositado no Fundo
Municipal de SaUde do Municlpio em 12.07.2017, na conta n° 0066240154, agenda
n° 6041, banco: 104 da Caixa EconOrnica Federal, recurso destinado a
Equipamentos e Materials Permanentes para a Rede de Atengao Basica de SaCide.
A apreciagao dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cagapava do Sul, 20 o de 2017.
,Ata.
Giova e-toy da Silva
Prefe to Municipal
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
• Secretaria de Município da Saúde
PLANO DE APLICACÃO
FINALIDADE:
3uplementação Orçamentária Por Projeto de Lei.
DEMOSTRATIVÕ DA APLICAQAO
Descrição Recurso Valor Total
Equipamentos e material permanente 4931 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Solicitação de crédito adicional:
( x ) Suplementação
( ) Especial
( ) Extraordinário
Proj/Ativ Elemento Recurso Reduzido Valor
1054 44.90.52.00 4931 7142 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Proj/Ativ Recurso Valor
Excesso de Arrecadação
4931 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Justo
Dopartai en o dmi estrarivo Nt
SE c. Saúde • Caçapava do Sul
Respo~W del -j^
Secret^ r
^
i de Mt'nicípia da Saúde

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