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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96,570-000 — Caçapava do Sul
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.000,00:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.122.0042.2.130 — MANUT. E AMPLIAÇÃO DO PACS — PROGRAMA
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 5.000,00
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 7.000,00
Recurso 4960 — Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição.
Art. 2º - Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a
serem abertos na forma do artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$
12.000,00 no recurso 4960 — Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição.
Art. 3º — O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
aO..... dia do mês de............... do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul
Exposição de Motivos
Anexa ao Projeto de Lei nº.................... 12017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
do presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), para Secretaria de Município da Saúde.
O presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de
adequação orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 12.000,00,
para aplicação de recurso de Incentivo de Custeio para Estruturação e Implantação
de Ações de Alimentação e Nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição — Portaria nº 55 de
06 de janeiro de 2017. Este recurso será aplicado nas condicionalidades da saúde
no Programa Bolsa Família. Segue em anexo cópia do Plano de Aplicação do
Recurso.
À apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 23 de agosto de 2017.
Prefeito Municipal
Formulário para Solicitar Alteração da Previsão das Receitas Orçamentárias
(Art. 43, 88 1º, inciso II, e 3º da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, e art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)
1. Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS
2. Unidade: 10.02 - SMS - Fundo Municpal de Saúde
3. Fonte de Recursos (Código/Descrição): 4960 Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN)
4. Natureza de Receita (Código/Descrição): 1.7.2.1.33.02.08 - Programa de Flnancimaneto das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN)
5. Valor da Receita Consignado na LOA: R$ -
6. PREVISÃO de Arrecadação de Receit: R$ 12.000,00 Decreto(s): Ementa: 54
EXERCÍCIO CORRENTE ATÉ O FINAL EXERCÍCIO
VALORES -
ARRECADADOS REESTIMATIVA DE RECEITA PREVISÃO DE
NO EXERCÍCIO PARA O EXERCÍCIO ARRECADAÇÃO
Janeiro
12.000,00
“Setembro
Outubro
12.000,00 12.000,00 |
Metodologia da Previsão de Receita:
Repasse do programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) recebido da União em 2017.
8.1 - Memória de Cálculo: 8.2 - Data do Cálculo: 22/08/17. 8.3- Período de Abrangência 2.017
Repasse do programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) da União, já realizada que ora atualizamos.
Justificativa para Solicitar a Alteração da Previsão:
Repasse do programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) da União, já realizada que
ora atualizamos por já estar realizada a Receita. ú
10. Nome do Responsável: ARLEI LOPES SOUZA LUMA 1” DS a
11. CPFN'; 610.320.420-87 12 - Assinatura: NAI/-4 VAZA a
-
sLIPS RECONHECIMENTO DA RECEITA: A
R$
TRANSF. CORRENTES ACRÉSCIMO DA RECEITA:
D: 5.2.1.2.1.01 (6088) PREVISÃO ADICIONAL DA RECEITA - REESTIMATIVA
C: 6.2.1.1.1.00 (3003) RECEITA AREALIZAR
12.000,00
DIAS
€; 1.7.2.3.01.xx.xx.xx - Transferências do SUS:
: 7.2.1.1,1,00 (3203) DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
: 8.2.1.1.1,00 (3508) DISPONIBILIDADE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
: 6.2.1.1.1.00 (3003) RECEITA AREALIZAR
: 62.1.1.2.00(3004) RECEITA REALIZADA
oo =)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 = Foneitax (55) 3281 1381 = Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 -- Caçapava do Sul - RS
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - FAN
Recurso — 4960
Conta: 624006-5
Elemento: 33.90.30 — R$ 5.000,00.“
Elemento: 33.90.39 = R$ 7.000,00
Materiais de consumo: ?
» Trena
Folhas de Ofício A4
Balanças portáteis eletrônicas com capacidade de até 150 kg e divisão de 50 gramas
«Toner
Pastas A-Z, sanfonada com divisório
canetas
Pastas L
Envelope em papel pardo
Fitas corretivas
Lápis
Canetas Nom
Serviços:
Folders (
Avisos para Rádio
“Fotocópias (xerox)
Impressão
Camisetas
Mochilas
Fundo Nacional de Saúrle
Meta
LIDE
Resultado da Pesquisa
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão
creditados em dols dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais
bancos o prazo é de três dias úteis. o
Tipo: Fundoa Fundo Mês/Ano: Fevereiro /2017
UF/Município: R$/CACAPAVA DO SUL Código IBGE: 430280 População: 34.644 Habitantes Ano Censo; 2016
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CPFICNPJ: 1 1.973.128/0001-58
Bloco: GESTÃO O: us
Esmponsntos ME LANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE
PROGRAMA DUE
4 INANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (FAN)
Açãol!SorviçolEstralógia:
Profeito(a): GIOVANI AMESTOY DA SILVA Data Inicial Gestão: 01/01/2017
Secretário(a): JUAREZ DA ROSA TEIXEIRA
Presidente Conselho: SOLANGE TAVARES
Ne —————
Tipo Banco Agência Saldo Valor Valor Motivo Nº
Parcela Nº ate [o ! ess
Comp.Parcela NºOB Data OB Repasse * OB OB onta 08 CO Total Desconto Liquido Rejeição Processo Proposta
!0n de 122017 [06864 '23/02/2017: MUNICIPAL 104 “008041 “0066240085 Saldo: !2 0,06:42.000,00 “25000.202892/2016-88:
Total.
Me Gaiho cega Pesa pen fico Motion de Mimo 4 phabiros,
Recurso ato.
covta:s tayoob-S CEF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax (55) 281 1351 - Rua XV de Novembro. 438 - 96.570-000 = Caçapava do Sul - R$
Caçapava do Sul, 01 de agosto de 2017.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de implementação de ações de alimentação
e nutrição nas Redes de Atenção à Saúde, observadas as diretrizes e
responsabilidades definidas na PNAN, priorizando-se ações de promoção da
alimentação adequada e saudável, a vigilância alimentar e nutricional, a
prêvenção de agravos nutricionais, e a qualificação das equipes de trabalho em
alimentação e nutrição, solicito a aquisição de materiais e serviços listados no
anexo.
Aline Teixeira de Oliveira
Nutricionista - CRN 6090
i hos = .
Aliné Teixeira de Oliveira
Nutricionista
PORTARIA Nº 55, DE 6 DE JANEIRO DE 2017
Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição
pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes
(IBGE) e do Distrito Federal, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2,715/GM/MS, de 17 de novembro de 2011, que atualiza a Política Nacional de
Alimentação e Nutrição;
Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à
Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de
Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais
para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio
para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição; e
Considerando a necessidade de implementar ações para organização da atenção nutricional na Rede de
Atenção à Saúde, em especial no âmbito da Atenção Básica, de acordo com as prioridades apontadas na
Política Nacional de Alimentação e Nutrição, resolve:
Art, 1º Fica estabelecido incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação
e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999
habitantes (IBGE) e do Distrito Federal, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Art. 2º O incentivo de custeio de que trata o art.1º desta Portaria será transferido diretamente ao respectivo
Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, em parcela única no exercício de 2016,
conforme valores discriminados nos Anexos | e || a esta Portaria.
Art. 3º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria deverá ser utilizado conforme os critérios
estabelecidos no art. 2º da Portaria nº 1,738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013,
Art, 4º O incentivo de custeio de que trata esta Portaria será parte integrante do Bloco de Financiamento de
Gestão do SUS, componente para implantação de ações e serviços de saúde, em observância ao disposto na
Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007,.e na Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009.
Art. 5º O planejamento das ações de alimentação de nutrição serão desenvolvidas conforme art. 5º da
Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013.
Art, 6º O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e
serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao
disposto no art. 36 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.
Art. 7º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da
Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2069.200H.0001 - Segurança Alimentar e
Nutricional na Saúde no valor total de R$ 12.206.000,00 (doze milhões, duzentos e seis mil reais).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SU
CNPJ:88.142.302/000 1.45 - Fone/tax:(55)3261-1351 . Rua Xy de Novembro, 428 . CEP 46570-000 - Caçapava do SUkRS
Esquema alimentar para crianças não amamentadas, alimentadas com fórmula infantil
x
NASCIMENTO ATÉ6 [AOCOMPLETARG MESES AO CONPLETARS MESES AO COMPLETAR IZ MESES |
Fórmula láctea [Fórmula láctea Fórmula lácte
Papa de fruta Papa de fruta no a Fruta no
FORMULA Papa salgada Papa salgada 'Refeição da família
INFANTIL - ma rs eee pt]
Papa de fruta/fórmula |Papa de fruta/fórmula ; Frutas ou cereal ou
ApatomiltouNan1 jlícico láctea itubérculooufórmio —
Milupa ou Nestogeno1 Papa salgada Refeição da família
Fórmula láctea
Fórmula láctea Fórmula láctea
Fonte: Caderno de atenção básica 23. Saúde da criança, Aleitamento materno e alimentação complementar. Brasilia-DF 201
Fórmula láctea I - O a 6 meses
Fórmula láctea IT - 6 a 12 meses
Obs.: fatores anti-infecciosos e bioativos encontrados no leite materno, não estão presentes na Fórmula Infantil
O bebê alimentado exclusivamente com fórmula infantil, até os 6 meses, não necessita receber suplementos
vitamínicos ou de ferro, pois a fórmula Já os possui,
Oferecer água fervida nos intervalos das mamadas;
Ão preparar a fórmula láctea:
lave bem as mãos e utensílios (colheres, jarras, copos, etc) com água e sabão, usando
panos limpos e secos para enxugá-los antes de preparar e oferecer q fórmula láctea;
* Lavea superfície onde será preparada a fórmula com água e sabão;
* Utilizar água tratada, fervida e filtrada para a diluição;
"Realizar o preparo próximo ao momento do consumo;
* Não oferecer sobras da refeição láctea anterior;
Oferecer a fórmula para o bebê preferencialmente em copos ou copinhos, A mamadeira é um
Volume e número de refeições lácteas por faixa
Do nascimento* aos 30 dias 60-120ml
30 a 60 dias o room
2a 3 meses o — 150-180m! Tm
À partir dos 4 meses 180-200m|
Fonte:Caderno de atenção básica 23, Saúde da criança. “Aleitamento mater
*nos primeiros dias de vida, ihiciar com 20-30m! 6-8 vezes ao dia;
Composição das papas:
É importante que as papas salgadas contenham um alimento de cada grupo E
Grupos de alimentos
“Carne e ovos
Exemplos: Frango, codorna, peixes, pato, boi, vísceras (miúdos) e ovos,
Grãos
Exemplos: Feijões, lentilha, ervilha seca, soja e grão-de-bico.
Iniciar com 2 a 3 colheres de
A partir de 6 meses — Alimentos bem amassados o sopa e aumentar a quantidade
conforme aceitação
2/3 de uma xicara ou ugeta de
A partir dos 7 meses Alimentos bem amassados st 250 ml (cerca de 6 colheres
de sopa cheias)
3/4 de uma xicara ou tigela de
em 1 Ba 250 ml (cerca de 7 colheres
de sopa cheias)
Alimentos bem cortados
“9a || meses
ne ou levemente amassados
|2 a 24 meses Alimentos bem cortados ag
* Acrescentar na papa salgada: 1 colher de chá de óleo + 1 colher de chá de cebola
picadinha+uma pitada de sal;
* A papa deve ser espessa, não deve cair da colher com facilidade;
“Utilizar miúdos (vísceras) pelo menos 1 vez na semana;
Ofereça água filtrada ou fervida nos intervalos das refeições:
Oferecer suco de fruta natural após almoço e jantar em pequena quantidade
* A sobra de comida no prato não deve ser oferecida novamente: o que sobrou na panela,
armazenar em potes na geladeira. Este alimento deve ser fervido antes de ser ofertado;
Ao completar 4 meses, introduzir os alimentos de forma lenta e gradual, Os alimentos
devem ser oferecidos em forma de papa espessa (não deve cair da colher com facilidade).
Aumentar a consistência gradativamente, até chegar À refeição da família.
Evitar açúcar, café, enlatados, frituras, refrigerantes, balas, salgadinhos, e outras
guloseimas nos primeiros anos de vida. Usar sal com moderação.
do introduzir alimentos, inicie a higiene bucal após as refeições: com gaze ou fralda
umedecida, enrole-a no dedo, passando pelas gengivas e bochechas, Após a erupção do primeiro dente,
deve-se iniciar a escovação; ,
Planilha ”
Orientações nutricionais para uma alimentação saudável
Fazer dos alimentos “in natura" ou minimamente processados a base de sua alimentação.
Estes são os alimentos que encontramos na natureza: grãos, raízes, legumes, ver-
duras, feijões, frutas, castanhas, leite, iogurte natural, coalheda, ovos e carnes;
Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades; .
Limitar o consumo de alimentos processados (conservas de legumes, compota de frutas, pães
e queijos). Alimentos que tem adição de sal, açúcar, óleos e gorduras, vinagre;
Evitar o consumo de alimentos ultraprocessados (biscoitos recheados, salgedinhos
de pacote, refrigerantes). Estes podem conter ingredientes sintetizados em
laboratório a partir de alimentos ou de fontes como petróleo e carvão. Estes alimen-
costumam apresentar super sabor, o que prejudica a aceitação de alimentos mais
saudáveis;
Utilize:
temperos naturais em folhas: manjericão, manjerona, orégano, tomilho, alecrim, sálvia, salsa,
cebolinha, hortelã, limão;
grãos: mostarda, cominho, coentro, feno-grego, pimentas (pouca quantidade)
pó: açafrão da terra, curry..
alho: um dente por dia;
Problemas comuns na gestação:
1º trimestre: náuseas e vômitos: Faça refeições pequenas e mais frequentes. prefira alimen-
tos mais secos, sem gordura e molhos. Vegetais sempre cozidos. Gotas de limão e
mastigar um pedaço pequeno de gengibre pode ajudar a aliviar a náusea,
Se possível, consuma nozes, linhaça (grão e óleo) e sardinha que são boas fontes
de ômega-3;
2e 3º trimestres! intestino preso: prefira pães, massas, biscoitos integrais e tenha sempré
grãos, (linhaça, chia, semente de girassol, abóbora) folhas verdes para acres-
centar em receitas e preparações, Frutas como laranja com bagaço, bergamota,
mamão, ameixa preta são boas opções de lanches;
Azia! Fazer pequenas refeições, comer devagar, mastigar bem os alimentos,
evitar situações estressantes durante as refeições;
Cálcio: consuma leite, iogurte natural, coalhada ou queijo fresco tipo ricota;
no café da manhã, café da tarde, Brócolis, couve, semente de abóbora, moranga,
gergelim, amêndoas, são boas fontes vegetais de cálcio:
ferro: consuma carnes, miúdos, com regularidade se possível, O ferro presente
nos vegetais como feijões, lentilhas, ervilhas, grão de bico, folhas verde-escuras
grãos integrais, beterraba e outros é melhor absorvido com alimentos que contém
vitamina C (laranja, bergamota, gotas de limão, salsa, acerola, goiaba e outros);
Fonte: Caderneta da gestante 3º edição. Brasilia - DF 2016
Guia Ambulatorial de nutrição materno-infantil, 1º ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2013
Gula Alimentar para a população brasileira. 2* ed. Brasília-DF. 2014
Página 1
Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
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o código (OL2017010900025
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ISSN 1677-7042 Diário Oficial da União - Seção 1 Nº 6, segunda-feira, 9 do janeiro de 201
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Mantém habilitações em Saúde Auditiva de estabelecimentos de saúde
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das msibuições aus he confere o inciso do parágrafo único do am, 7 de Constituição. E
Considerando a Portaria nº BAIGMIMS, de 20 de outubro SR Sdola. que aprovou os critérios JE indicação e contrai E mplane eoclear « as nonias para
implante Coclear;
ndo a Portaria nº 2.776/0M/MS
sistema Único de Saúde (SU; a
Considerando a Portaria nº AASTIGMIMS, de 23 de dezembro do 2015, que altera os artigos
an, 1º Ficam mantidas as habilitações em Sa ide Auditiva dos cstal Jocimentos de saúde 1
Pirâyrafo único, À alteração de hab jtação c a habilitação de novos estabelecimentos de
heam sudo à aprovação na Comissão Antena fores Vápantite - CI
Mm Oo entra um vigor na data de, publicas
Fica revogado o am. 24 da Pomaria nº 2 PISÍGMIMS,
dasiramento de CemrostNuclços para
às Pessoas com Deficiência Auditiva 19
de 13 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes perais, amplia e incorpora procedimentos para a Alenção Espeeralrend
realização de 1
Consi
o e 24 da Portanta nº 2 N6IGMIMS, de 18 de decembro de 2014, resolve
Rionados no anexo a esta Ponar
de deverão seguir todos os requisitos estabelecidos na Portaria nº 2 GGI, de TN e dezenas de dt
com eleitos a gontar de 18 de detenbro de 1016,
(6 TR de denembeo de 20h. pulicada no tanto Oficial da mão (DON) nº 216, de do de enembro de 201, seção 1. par 15
RICARDO BARROS
ANEXO
[uunieio Teses ESTABELECIMENTO DI SAÚDE. honraria DA MABILHAÇÃO ]
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico ps go oucciaadnl, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2 de DURAM que dastitar 3
Infraestrutura de € Públicas Bras AGR Arasd
pelo código (OI 20170 L09U002R
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Esta texto não subsnturo pubhe
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Estabelece incentivo de custeio para estruturação e
implementação de ações de alimentação e nutrição
pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com
base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, € Considerando a Portaria nº 2.715/GM/MS, de 17 de novembro de 2011. que atualiza
a Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova à Política Nacional de Atenção
Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para à organização da Atenção Básica, para à Estratégia Saúde
da Familia (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
Considerando a Portaria nº 4 279/GMIMS. de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para à
organização da Rede de Atenção à Saúde no ambito do Sistema Unico de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 2.975/GM/MS. de 14 de dezembro de 2011, que apoia financeiramente a estruturação
da Vigilância Alimentar e Nutricional;
Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação
dos Núcleos de Apoio à Saude da Família (NASF) Modalidades 1e? às Equipes de Saúde da Familia e/ou Equipes de
Atenção Básica para populações especificas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências,
Considerando a Portaria nº AZ4IGMIMS, de 19 de março de 2013, que redefine as diretrizes para a organização
da prevenção e do tratamento do sobrepeso €& obesidade como linha de cuidado prionitána da Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas;
Considerando a Portaria nº 837/GMIMS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº
204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir O Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saude na
composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de
saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 204/GMIMS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e OS serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento. com O
respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.010/MSIMEC, de 8 de maio de 2006, que institui as diretrizes para à
Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nivel médio das redes públicas e
privadas, em âmbito nacional;
Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março € 2006, que aprova a Política Nacional de Promoção da
Saúde;
Considerando a Portaria nº 730/GMIMS, de 13 de maio de 2005. que institui o Programa Nacional de
Suplementação de Ferro, destinado a prevenir a anemia ferropriva;
Considerando a Portaria nº 729/GMIMS, de 13 de maio de 2005, que institui o Programa Nacional de
Suplementaçãe"de Vitamina A;
Considerando a Portaria Interministerial nº 2.509/MS/MDS, de 18 de novembro de 2004, que dispõe sobre as
atribuições e normas para à oferta e o monitoramento das ações de saude relativas às condicionalidades das famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família;
Considerando a Portaria nº 2.248/GM/MS, de 18 de outubro de 2004, que institui e divulga orientações básicas
para a implementação das Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do
Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional, e
hito://bvsms saude. gov.br/bvs/saudelegis/gm/201 prá 738, 19,08 2013.html 13
sde, em especial no âmbito da Atenção Básica. de acordo com as prioridades apontadas na Politica Nacional de
entação e Nutrição, resolve:
Art, 1º Fica instituído incentivo de custeio para à estruturação € implementação de ações de alimentação e
nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com Dase na Politica Nacional de Alimentação e Nutrição
(PNAN).
parágrafo único. O incentivo financeiro de que trata O "caput" deste antigo Se destina aos Municipios/Distrito
Federal que: possuam população superior a 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes (IBGE) e será transferido
diretamente ao respectivo Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, em parcela única anual, conforme valores
discriminados nos Anexos e lia esta Portaria.
de
aç nutrição.nas Redes de. Atens Q.à
diretrizes e responsabilidades definidas na PNAN
ando-se:
Am. 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria deverá ser utilizado exclusivamente no custeis
serviços e despesas relacionadas é efeliva i ão de açô i utriçã
ide. principalmente no âmbito da Atenção.
às Secretarias de Saúde dos Estados. Distrito Fel
Ni
% lira promoção da alimentação adequada e saudável;
ii a vigilância alimentar e nutricional,
“Am - a prevenção dos agravos relacionados & alimentação & nutrição. especialmente sobrepeso € obesidade,
desnulrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A é beribén: &
gh - a qualificação da força de trabalho em alimentação e nutição.
Parágrafo único. Tratando-se de incentivo exclusivamente de custeio, voltado às ações estabelecidas no amt. 2º
desta Portaria, fiça vedada sua utilização para fins diversos aos ora previstos, tais como despesas de capital,
tratamento de doenças” 04 reabilitação de pacientes, aquisição de alimentos, suplementos alimentares, fórmulas
alimentares, de vitaminas ou minerais. mes
reta, ,
| (Art 42,0 incentivo de custeio de que trata esta Portaria ser parte integrante do Bloco de Financiamento de
| Gestão do SUS,. componente para implantação de ações e serviços de saúde, em observância ao disposto nas
| Portarias nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, enº 837/GMIMS, de 23 de abril de 2009.
=” Ar. 5º O planejamento das ações de alimentação de nutrição a serem desenvolvidas com O incentivo financeiro
de que trata esta Portaria deverá constar no Plano de Saúde e na respectiva Programação Anual de Saúde das
Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municipios e à prestação de contas das ações deverá ser
realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as Portarias nº 3.085/GM/MS, de 1º de dezembro de
2006, nº 2,332/GMIMS, de 28 de dezembro de 2006. e nº 3. Y76IGMIMS, de 24 de dezembro de 2008. que
respectivamente, regulamentam O gistema de Planejamento do SUS e aprovam nrigntações gerais acerca dos
instrumentos básicos.
Art, 6º O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos especificos de acompanhamento das ações e serviços
de cade desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao disposto no art.
36. da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.
Art, 7º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde
devendo onerar O Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001, Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde no valor
total de R$ 9.745.000,00 (nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais).
Art. 8º As Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municipios que possuam saldo remanescente
referente ao Incentivo de Combate às Carências Nutricionais (ICCN) ou aos repasses financeiros para estruturação e
qualificação de ações de alimentação e nutrição estabelecidos pelas Portarias nº 1.357/GMIMS, de 23 de junho de
2006, nº 3.181/GM/MS, de 12 de dezembro de 2007, nº 1.424/GM/MS, de 10 de julho de 2008, nº 2,324/GMIMS, de 6
de outubro de 2009, nº 1.630/GM/MS, de 24 de junho de 2010, nº 2.685/GM/MS, de 16 de novembro de 2011, e Go
2.349/GMIMS, de 10 de outubro de 2012, deverão utilizá-lo de acordo com as disposições constantes desta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 10 Ficam revogadas as Portarias nº 1.357/GM!MS, de 23 de junho de 2906 2 3 481GM/MS, de 12 de
dezembro de 2007, nº 1,424/GM/MS. de 10 de julho de 2008, nº 2324 GMIMS. de 8 de outubro de 2009. nº
1.630/GMIMS, de 24 de junho de 2010, nº 2.685/GM/MS, de 16 de novembro de 2011, e nº 2 349/GMIMS, de 10 de
outubro de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXOS
nO
hugulbvems saude gov tfvslsaudelegislgm/2013/r11738. 19.08, 2018 23