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materia nº 261/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 261 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaREQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A ABERTURA EM EXTENSÃO DA RUA ALTAMIRO PAZ — BAIRRO CIDADE JARDIM.
native_id2657

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-12 Proposição aprovada — APROVADA

Documents (1)

texto original #

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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DE IMOVEL URBANO
PROMITENTE VENDEDOR: ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, brasileiro,
separado judicialmente, funcionário publico, portador da CI-RG n° 017183301-1 Ministério do.
Exercito e inscrito no CPF n° 224.258.027-20, residente e domiciliado na Avenida Santos
Dumont, s/n, nesta cidade de Caçapava do Sul-RS; e de outro lado como PROMITENTE
COMPRADOR: AIRTON DE JESUS MARQUES DA SILVA, brasileiro, solteiro,
pensionista, portador da CI-RG n°. 1049807421-SSP/RS e inscrito no CPF sob n°. 586.935.640-
72, residente e domiciliado na Rua Pedro Leandro Ferreira, n° 78, Bairro Figueira, nesta cidade de
Caçapava do Sul/RS; . Através deste instrumento e na melhor forma de direito, as partes supra
qualificadas declaram ter entre si justo e pactuado o presente Contrato Particular o qual será regido
pelas clausulas e condições seguintes:
PRIMEIRA - OBJETO: O PROMITENTE VENDEDOR é legítimo proprietário de um Imóvel
Urbano. Objeto da Venda, de um IMOVEL URBANO, constituído de um terreno que mede
1 1,00m (onze metros) de frente e fundo por 25,00m (vinte e cinco metros) de frente . aos fundos
por ambos os lados, totalizando uma área de 275,0m2
, o ultimo terreno à direita de quem desce a
Rua Altamiro Paz, confronta do lado esquerdo com a sanga e do lado direito pelo Promitente
vendedor, situado dentro de uma ái a maior de 3,5ha, nesta cidade de Caçapava do Sul-RS,
Havido dito imóvel que por maneira hábil de direito que o PROMITENTE VENDEDOR
compromete a vender e o PROMITENTE COMPRADOR se compromete a comprar.
SEGUNDA - PREÇO: O preço total certo e ajustado, pelo qual o PROMITENTE VENDEDOR
se obriga a vender, e o PROMITENTE COMPRADOR, se obriga a comprar o imóvel acima
descrito e caracterizado pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); pagamento efetuado
no ato do negocio, em moeda corrente nacional que o PROMITENTE VENDEDOR dá à
quitação plena, geral, irrevogável e irretratável da presente transação.
TERCEIRA — ONUS: O imóvel descrito na Clausula Primeira deste instrumento será entregue ao
PROMITENTE COMPRADOR, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, pensões, servidões,
hipotecas quer legais ou convencionais, em perfeitas condições de uso.
QUARTA — POSSE: AO PROMITENTE COMPRADOR será emitida a posse do imóvel
simultaneamente à assinatura deste contrato, passando a correr por conta do„mesmo a partir da
escritura todas as despesas decorrentes deste imóvel, encargos e demais responsabilidades que
incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, ficando as despesas mencionadas até esta data por
conta do PROMITENTE VENDEDOR.
UINTA — DESPESAS: Todas as despesas para com a lavratura da escritura pública definitiva
do imóvel ora transacionado tal como impostos de transmissão, custas de tabelionato, registro de
imóveis, taxas e emolumentos, correrá por conta do PROMITENTE COMPRADOR, a partir
desta data, que se obriga atendê-lo na época em que for solicitada.
CAMARA MUNICWAL
CACAPAVA DO SUL - RS t
APROVADO EM / 0g).//17L 
,
Ricardo Rosso
Vereador PP
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cacapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
Requerimento: N° 261/2017.
Autor: Ricardo Rosso - PP
"Requer do Poder Executivo Municipal atraves da Secretaria
de Obras, a abertura em extensdo da Rua Altamiro Paz —
Bairro Cidade Jardim."
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Vereador abaixo firmado membro efetivo desta Colenda
Casa das Leis, apOs tramitacdo, em conformidade corn o que determine o
Regimento Interno, requer do Poder Executivo Municipal atraves da
Secretaria de Obras, a abertura em extenstio da Rua Altamiro Paz —
Bairro Cidade Jardim.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente materia, o pedido feito pelo comprador de um
terreno localizado a Rua Altamiro Paz — Bairro Cidade Jardim, pais,
precisa ter acesso e a rua acaba antes.
A apreciaciio dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSOES GENERAL JOAO MANOEL DE LIMA E SILVA, 12 de Setembro de 2017.
ee 3Y ario
Rua Bar^o de Cacapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cacapava do Sul - RS
Internet: www.camaracacapavass.gov.br Email: contato cacapavars.ciov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
TABELIONATO DE CACAPAVA DO SUL
t, I II I rt,11, , 1 t (I1,11 4
.
1. ad.' a
Testemunhas:
PROMITENT VENDEDOR: PROMITENTE COMPRADOR:
Zauri raju Ferreira de Castro Airton de Jesus Marques da Silva
P; L. 1047
t904,04,41
ire uo 0
-‘7
. •
a
SEXTA — ESCRITURA: A escritura palica de compra e venda sera outorgada ao
PROMITENTE COMPRADOR ou em favor de descendentes seus livre e desembaracado 0
imOvel de todos e quaisquer onus.
ay,
SETIMA — VALIDADE: 0 presente contrato terd validade ate a data que sera passada a Escritura
Ptiblica definitiva ao PROMITENTE COMPRADOR.
OITAVA — COMPROMISSO: A presente transacao ^ celebrada entre as partes em carater
irrevogavel, obrigatOrio as partes seus herdeiros ou sucessores a qualquer titulo.
NONA — FORO: Elegem o foro central da cidade de Cacapava do Sul-RS, corn renimcia
expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as questOes emergentes deste
instrumento.
Assim por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual
forma e teor e na presenca de duas testemunhas a fim de que produza seus devidos e legais efeitos.
Cacapava do Sul - RS, 01 de Agosto de 2017.

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