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materia nº 284/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 284 / 2017
Date 2017-09-26
EmentaREQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADO UMA FISCALIZAÇÃO INTENSIVA EM TERRENOS BALDIOS OU SUJOS NO PERÍMETRO URBANO, LOCALIZANDO E COMUNICANDO SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, NA NECESSIDADE DE LIMPEZA.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-26 Proposição aprovada — APROVADA

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
REQUERIMENTO N° 284/2017 
AUTOR: Vereador Luis Fernando Torres - PT 
Requer do Poder Executivo, através da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente, 
que seja realizado uma fiscalização intensiva em terrenos baldios ou sujos no perímetro 
urbano, localizando e comunicando seus respectivos proprietários, na necessidade de 
limpeza. 
Senhores Vereadores: 
O Vereador abaixo, firmado membro efetivo desta Colenda Casa das Leis, após 
tramitação, em conformidade com o que determina o Regimento Interno, 
requer do Poder Executivo, através da Secretaria de obras, que seja realizado uma 
fiscalização intensiva em terrenos baldios ou sujos no perímetro urbano, localizando e 
comunicando seus respectivos proprietários, na necessidade de limpeza. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente matéria, tendo em vista, a proximidade do verão. 
Julgo esta ação de extrema importância, para impedir que os mesmos se tornem áreas de 
deposito de lixo gerando a proliferação de insetos transmissores de doenças como a 
dengue, e de animais peçonhetos. Além de estar aplicando o Código de Postura do 
Município, que diz que os proprietários são os responsáveis pela limpeza de seus 
terrenos habitados ou não. 
À apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SILVA, 26 DE STEMBRO DE 2017. -.) C) 
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: direcao©camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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