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materia nº 4225/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 4225 / 2017
Date 2017-09-25
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ORGÃOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2703

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-26 Proposição aprovada — APROVADA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE LEI N2 4225/2017 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO 
AUTOR: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA - PDT 
"Institui no município de Caçapava 
do Sul o Dia Municipal de Doação de 
Orgãos , e dá outras providências." 
Art. 19- Fica Instituído no âmbito do município de Caçapava do Sul, o 
Dia Municipal de Doação de Órgãos, que será celebrado anualmente no dia 27 de 
setembro. A data coincide com o dia Mundial de Doação de Órgãos. 
o 
-o 
CL 
L) CD 
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
CAÇAPAVA DO SUL, 25 DE SETEMBRO DE 2017. 
Dutra Pereira 
or- PDT 
d~/ 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.br Email: contato(cacapava.rs.qov. 
Fone: (55) 3281-2044 1 248 
lw:r __ - PODER LEGISLATIVO ri CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Cápital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto visa contribuir para a conscientização das pessoas 
sobre a importância da doação de órgãos e incentivá-las a se tornarem futuros 
doadores. Segundo pesquisas realizadas, existe um grande número de pacientes, no 
Estado, esperando por doação. 
Pela Lei Brasileira, quem decide pela doação ou não dos órgãos é a 
família. Nenhum tipo de registro, documento ou selo sobre doação de órgãos tem 
validade legal atualmente. O quê vale é a vontade da fafrília e por isso é fundamental 
conversar bastante em casa sobre sua vontade. No Rio Grande do Sul 44% das famílias 
escolhem não doar os órgãos. 
Segundo informações da Secretaria da Súde do estado do Rio Grande 
do Sul, 800 gaúchos esperam por um rim, 164 um fígado, 23 um novo coração, 32 por 
uma córnea e 81 por um pulmão. 
A data indicada (27 de setembro) coincide com o Dia Mundial de 
Doação de Órgãos. "Doar órgãos é compartilhar vida". 
Caçapava do Sul, 25 de setembro de 2017. 
Po Dutra Pereira 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 —Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato(cacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 242d 

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