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materia nº 4235/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4235 / 2017
Date 2017-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
native_id2781

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-17 Proposição aprovada — aprovada
2017-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA DO SUL
Projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias
LDO/2018
Prefeito:
Giovani Amestoy da Silva
Vice-Prefeito:
Luiz Carlos Guglielmin
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
e
CNPJ 88.142.302!0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
PROJETO DE LEI 12017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2018.
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, as Diretrizes Orçamentárias do Município, compreendendo:
|- as Diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em
conformidade com o Plano Plurianual;
Il — a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos
orçamentos do Município;
Ill — as disposições relativas às despesas de pessoal;
IV — as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
V-— as disposições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
VI — as condições para conveniar com outras esferas de governo.
Parágrafo único: Faz parte integrante desta Lei:
| — previsão da Receita e da Despesa para 2018 a 2021, contendo:
a) Previsão da Receita por categoria econômica e origem;
b) Previsão da despesa por categoria econômica;
c) Metodologia e premissas de cálculo das principais receitas e origens;
Il — previsão da Receita Corrente Líquida para 2018;
Ill — anexo de Metas Fiscais que conterá:
a) Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios
de 2018 a 2021;
) Memória e metodologia de cálculo do resultado primário.
) Memória e metodologia de cálculo do resultado nominal;
) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
f) Evolução do patrimônio líquido;
9) Origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos;
h) Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores Públicos;
i) Estimativa e compensação da renúncia da receita;
j) Margem de expansão das despesas obrigatórias caráter continuado;
IV — Anexo de Riscos Fiscais;
V — relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação de
conservação do patrimônio público e providências a serem adotadas pelo Executivo
(Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 45, Parágrafo Único); e
VI — planejamento de despesas para o exercício a que se refere à proposta, nos
termos do art. 169, 8 1º da Constituição Federal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
a
CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 98.570-000 — Caçapava do Sul
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 2º As prioridades, em termos de programas, objetivos e metas para os
exercícios de 2018 a 2021, assim como os detalhamentos dos programas e objetivos, são
aqueles previstos no anexo dos programas de Governo do Plano Plurianual de que trata a
Lei nº 3875,de 31 de Julho de 2017.
Art. 3º Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter
indicativo e não normativo.
Art. 4º Para efeitos de execução orçamentária os indicadores, bem como as
alterações nos valores de referência, metas, órgãos responsável e iniciativas sem
financiamento orçamentário, poderão ser alterados pelo Poder Executivo, devendo este
comunicar as alterações ao Legislativo para efeitos de acompanhamento da execução
orçamentária prevista na Constituição da República, art. 166, 8 1º, inciso II.
Art. 5º Os códigos dos programas, objetivos e a regionalização do gasto deverão
ser os mesmos utilizados no Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção |
Da Apresentação do Orçamento
Art. 6º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos,
autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das
empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e
que dela recebam recursos da Fazenda Municipal.
Art. 7º O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação até o nível de modalidade de aplicação.
1º Os Poderes discriminarão, por atos próprios, através do Quadro de
Detalhamento da Despesa (QDD), os elementos e respectivos desdobramentos.
8 2º O QDD e as vinculações orçamentárias (destinação e fonte recursos) poderão
ser alteradas por ato dos Poderes para atendimento das necessidades de execução
orçamentária.
8 3º O Poder Executivo e o poder Legislativo editarão Decreto e Resolução
respectivamente, em até 30 dias da promulgação da Lei do Orçamento ou antes do início
do exercício, estabelecendo o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que
discriminará a classificação da despesa até o nivel de elemento ou desdobramento.
Art. 8º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao
Legislativo será constituído de:
| — tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada,
inclusive metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei
Complementar nº 101, de 2000 e art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964;
Il — anexos orçamentários nº 1,2,6,7,8e 9 da Lei nº 4.320, de 1964;
ll — descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais
finalidades com indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei nº
4.320, de 1964);
=Ey ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
MA CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
IV — quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso III, do
8 1º, do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964);
V — Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais
(inciso |, do 8 2º, do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964);
VI — Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (Lei
Complementar nº 101, de 2000, art. 5º, II);
VII — demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórios de caráter
continuado (Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 5º, II);
VIll — demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
(ASPS);
IX — demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Prossionais da Educação (FUNDEB);
X — relação dos Compromissos (convênios e contratos) firmados para 2018 com os
respectivos créditos orçamentários;
XI — anexo de compatibilidade de orçamento do orçamento com o anexo de metas
fiscais (Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 5º, |), contendo:
a) Compatibilidade com o resultado primário;
b) Compatibilidade com o resultado nominal;
XIl — anexo demonstrativo da receita corrente liquida (Lei Complementar nº 101, de
2000, art. 12,8 12,8 3º);
XII! — anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e
Consolidado do Município;
XIV — anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo;
XV — anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS);
XVI — anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de
recursos; e
XVII — relação dos precatórios a pagar em 2018 com os respectivos créditos
orçamentários.
8 1º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
| — exposição circunstanciada da situação econômico-financeira informando saldos
de créditos especiais, situação esperada dos restos a pagar ao final do exercício e
outros compromissos financeiros exigíveis;
Il — justificativa (metodologia de cálculo) sobre a estimativa e da fixação,
respectivamente, da receita e da despesa.
8 2º O envio do projeto de Lei, bem como os anexos orçamentários pelo Poder
Executivo e o autógrafo elaborado pelo Poder Legislativo, deverá se dar,
preferencialmente, em meio eletrônico.
83º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta
dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos
e as estimativas das receitas tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o
final do exercício corrente, bem como a previsão da receita corrente líquida prevista para o
Exercício a que se refere à proposta orçamentário e as respectivas memórias de cálculo.
8 4º As emendas Legislativas na Lei do Orçamento Anual (LDO) deverão ter caráter
impositivo, constando o Nome do Beneficiário e não precisará de seleção da Entidade
para repassar o recurso, devendo representar o total das Emendas 1,20% da RCL e
desse percentual 50,00% deverá ser com emendas para a Saúde.
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MDA CNPJ 88.142. 302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
S 5º As emendas Legislativas deverão ser aportadas através da redução de créditos
da Reserva de Contingência e para o atendimento desse parágrafo constará créditos
consignados nos recursos.
Seção Il
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 9º A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação
global e corresponderá, na lei orçamentária a, no mínimo, 5% (cinco por cento) da receita
corrente líquida prevista para o Município, destinada ao atendimento:
| — de passivos contingente — 1%;
Il — de riscos e eventos fiscais imprevistos — 4%:
Parágrafo único. A reserva de contingência poderá ser utilizada livremente como
fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício de 2018.
Art. 10. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, 8 3º, são
consideradas despesas irrelevantes aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a
que se referem os incisos |, Il do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 11. O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias após a publicação
da Lei Orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do
art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vistas a manter durante a execução
orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias,
bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal.
S$ 1º Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de
Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo e as Entidades da Administração
Indireta, em até 10 (dez) dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminharão ao
Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.
8 2º As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas
mensais de arrecadação por destinação de recursos com a especificação, em separado,
das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações
ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos
tributários passíveis de cobrança administrativa.
Seção Ill
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Compreendidas os
Créditos Adicionais Destinados ao Poder Legislativo
Art. 12. O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2018,
para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do
percentual de 7,00% (Sete por Cento) sobre a receita tributária e de transferências
tributárias do Município arrecadadas em 2017, nos termos do art. 29-A da Constituição da
República.
Parágrafo Único. Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso, os
duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas,
respeitados, igualmente, os limites de que trata o caput.
Art. 13. O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais ao
Legislativo será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo até o
dia 20 de cada mês.
Art. 14. Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em caixa ou equivalente
de caixa do Legislativo será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores
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correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as contas do
poder Legislativo, podendo, ainda, ser contabilizados como adiantamento de repasses
para o próximo exercício.
Parágrafo Único. As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos
de aplicações financeiras e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por
intermédio do Legislativo, serão contabilizados no Executivo como receita municipal e,
concomitante, como adiantamento de repasse mensal no Executivo e no Legislativo.
Art. 15. A Execução orçamentária do Legislativo será executada em unidade
gestora independente, sendo integrada ao Executivo para fins de consolidação das
entidades contábeis.
Seção IV
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e avaliação dos resultados dos
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, à alocação
dos recursos na Lei Orçamentária de 2018 e em créditos adicionais, e a respectiva
execução, deverão propiciar o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e
a avaliação dos resultados dos programas de Governo.
Parágrafo Único. O controle de custos de que trata o caput será orientado para o
estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a
priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento
das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, quanto a:
a) Execução;
b) Eficiência;
c) Volume/Quantidade em Metros/KM/entregas. etc; e
d) Relação em percentual realizado no ano anterior e a Meta Prevista quanto for o
caso.
Art. 17. A avaliação dos programas de governo, nos termos da Lei Complementar nº
101, de 2000, art. 4º, |, alinea “e”, se dará através da internet, no sítio oficial do Município,
até 31 de janeiro do exercício seguinte.
Parágrafo único. A avaliação dos resultados dos programas de governo consistirá
em análise sobre o desempenho da gestão governamental através da movimentação dos
indicadores de desempenho e das metas, conjulgando-os com o custo das ações que
integram os programas e a sua evolução, em termos de realização dos produtos das
ações e o cumprimento de suas metas físicas, de forma que permita à administração e á
fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a qualidade
do gasto público.
Seção V
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 18. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta lei, a Lei
Orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
| — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento
com recursos necessários ao término ou a obtenção de uma unidade completa;
Il — estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e,
efetivamente, o poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
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Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto,
mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de
recursos orçamentários e financeiros para o atendimento dos projetos em andamento e
novos.
Seção VI
Da Transferência de Recursos para outros Entes
Art. 19. O repasse de recursos para outros Entes deverá possuir autorização
legislativa e Convênio.
Seção VII
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração
Indireta
Art. 20. O Município poderá efetuar transferências financeiras, autorizadas em Lei
específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIII, a entidades da
Administração Indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou
investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira, respeitados
os limites orçamentários das entidades.
Art. 21, A Lei Orçamentária reservará recursos para a transferência financeira a
consórcios públicos que fizer parte em conformidade com o respectivo contrato de rateio.
Seção VIII
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 22. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, ocorrerá de
acordo com o imposto pela Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e o Decreto nº 8.726, de
27 de abril de 2016.
Art. 23. Somente será autorizada a transferência de recursos a título de auxílios ou
contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, se observadas as seguintes
condições:
| — declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis meses:
Il — plano de aplicação dos recursos solicitados;
Ill — comprovação que a entidade não visa lucro e que os resultados são investidos
para atender suas finalidades;
IV — comprovação de que os cargos de direção não são remunerados;
V — balanço e demonstrações contábeis do último exercício;
VI — comprovação de regularidade para a Fazenda Municipal, a Previdência Social
e o Fundo de Garantia.
$ 1º Em caso de entidade beneficente de Assistência Social, Educação ou Saúde,
nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, exigir-se-á a referida
certificação.
S 2º Em caso de Pessoa Física o pedido deverá conter, exclusivamente, o plano de
aplicação com a motivação do pedido, documento de identidade e CPF do solicitante.
8 3º Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo este solicitará, através de
projeto de lei, com autorização formal do Legislativo.
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dá
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8 4º O Poder Executivo concederá prazo para a prestação de contas e devolução
dos valores, conforme o caso, consoante o que determina a Instrução Normativa Municipa
Nº 01 de 2015 (IN que disciplina a Prestação recursos repassados).
Art. 24. A transferência de recursos públicos para cobrir déficits de pessoas
jurídicas com a finalidade de conceder benefícios fiscais ou econômicos, além das
condições fiscais previstas no art. 14 da Lei Responsabilidade Fiscal, deverá ser
autorizada por Lei específica e, ainda, atender a uma das seguintes condições:
| — a necessidade deve ser momentânea e recair sobre a pessoa física ou entidade
cuja ausência de atuação do Poder Público possa justificar a sua extinção com
repercussão grave no Município.
Il — incentivo fiscal para a instalação e manutenção de empresas industriais,
comerciais e de serviços, nos termos do que já dispõe a Lei Municipal nº 1952, de
16/05/2006.
Il — no que se refere à concessão de empréstimos destinados a pessoas físicas e
jurídicas, além do pagamento dos encargos financeiros de juros não inferiores a
12% (doze por cento) ao ano ou ao custo de captação, nos termos do que dispõe o
art. 27 da Lei Complementar nº 101, de 2000, estes ficam condicionados ainda a:
a) Formalização de contrato ou congênere;
b) Aprovação de projeto de investimento pelo Poder Público;
c) Acompanhamento da execução, e
d) Prestação de contas.
Parágrafo Único. Lei específica poderá, conforme possibilita o parágrafo único do
art. 27 da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecer subsídio para empréstimo de
que trata o inciso Ill deste artigo.
Seção IX
Dos Créditos Adicionais
Art. 25. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com a
classificação da estrutura programática da mesma forma que apresentado na Lei
Orçamentária anual, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
8 1º Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos
quatro meses do exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus
saldos, no exercício a que se refere esta Lei, por decreto do Poder Executivo, mediante a
indicação de recursos do exercício em que o crédito for aberto, desde que já exista
previsão na Lei que dispõe sobre o plano plurianual e no anexo de metas e prioridades
desta Lei.
$ 2º Acompanharão os projetos de Lei relativos a Créditos adicionais:
|— as exposições dos motivos que os justifiquem;
Il - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro
do exercício anterior, separando os recursos conforme sua destinação e fonte.
8 3º No Poder Legislativo os créditos adicionais suplementares com a indicação de
recursos compensatórios, nos termos do art. 43. 8 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 1964,
será abertos por Resolução.
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S 4º A abertura ou reabertura de crédito adicional importa automática modificação
do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), a ser editada por Decreto ou Resolução,
conforme o Poder.
Seção X
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Ar. 26. Fica o poder Executivo, mediante decreto, autorizada a efetuar
transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
S 1º. A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de
flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de
corrigir o planejamento.
8 2º Para efeitos desta Lei entende-se como:
| — Transposição — o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de
categorias de programação, até o nível de modalidade de aplicação, totalmente
concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
Ill — Remanejo — deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção,
desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de
créditos ou valores de dotações relativos a servidores que haja alteração de lotação
durante o exercício;
ll — Transferência — deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos
orçamentários de um mesmo programa de governo.
. CAPÍTULO IV .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção |
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
Art. 27. A Compensação de que trata o art. 17, 8 2º, da Lei Complementar nº 101,
de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado,
no âmbito dos poderes Executivo, administrações Indiretas e poder Legislativo, poderá ser
realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão de cada Órgão
ou entidade.
Parágrafo Único. O Poder Legislativo e o Executivo, inclusive as entidades da
Administração Indireta, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem
de expansão.
Seção II
Das Despesas com Pessoal
Art. 28. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os
relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser
acompanhados, além de previsão específica nesta Lei, de impacto orçamentário e
financeiro com as seguintes informações:
| - demonstrativo do cálculo de impacto orçamentário e financeiro que demonstre a
situação orçamentária e financeira antes e depois da tomada de decisão sobre a nova
despesa, para o exercício e os dois seguintes:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
nd
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Il — declaração do ordenador de despesas de que existe dotação suficiente e
recursos financeiros para atendimento da despesa, com as premissas e metodologias de
cálculos utilizadas, conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
II — comprovação da não-efetação das metas fiscais para o exercício;
IV — medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 29. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 1º, inciso Il, da
Constituição Federal, fica o Poder Executivo e Legislativo autorizado a realizar
contratação temporária por excepcional interesse público, de acordo com as normativas
vigentes, bem como os demais planejamentos relativo às admissões e aumento
remuneratórios da despesa com pessoal ficam estabelecidos nos termos do anexo VI
desta Lei.
Art. 30. No exercício de 2018 a realização de serviço extraordinário, quando a
despesa houver ultrapassado os 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento)
e 5,7% (cinco e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e
Legislativo, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes
interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízos para a
sociedade, dentre estes:
| — situações de emergência ou de calamidade pública;
Il — situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens;
Il — a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa
possível em situações momentâneas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 31. Na política de administração tributária do Município ficam definidas as
seguintes diretrizes para 2018, devendo legislação específica dispor sobre:
a) Concessão de anistia parcial aos contribuintes inscritos em dívida ativa do
Município;
b) Concess*ão de desconto para pagamento em parcela única do IPTU de até
20% (vinte por cento).
CAPÍTULO VI
DAS METAS FISCAIS
Art. 32. As Metas de Resultado Fiscal nominal e Primário, fixadas nesta Lei:
| — serão atualizadas pela lei orçamentária anual o PPA e esta Lei;
Il — em sua execução admite-se variação em seu cumprimento em até 20% (vinte
por cento) das metas fixadas.
Art. 33. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da
Lei Complementar nº 101, de 2000, será efetivada, separadamente, por cada Poder do
Município.
8 1º Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira,
seguinte ordem de prioridade:
!- No Poder Executivo:
a) Diárias;
b) Serviço extraordinário;
c) Realização de Obras;
“ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
d) Redução de despesas com aquisição de equipamentos e material
permanente;
Il — No Poder Legislativo:
a) Diárias;
b) Serviço extraordinário;
8 2º Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de administração, a
limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
| — das despesas com pessoal e encargos;
Il — das despesas necessárias para atendimento à saúde da população e ao
atendimento do mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino;
S 3º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do
bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e
despesas, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e movimentação
financeira.
8 4º O Legislativo, com base na Comunicação de que trata o parágrafo anterior
publicará ato, até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os
montantes a serem limitados de empenho e movimentação financeira.
$ 5º Não ocorrendo à limitação de empenho e movimentação financeira de que
trata este artigo, fica a cargo da coordenação do sistema de controle interno a
comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59,
caput e inciso | da Lei Complementar nº 101, de 2000 e art. 74, 8 1º da Constituição da
República.
8 6º Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional
às reduções efetivadas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. O Poder Executivo e Legislativo manterão sistema integrado de execução,
fiscalização e acompanhamento do orçamento que permite o cumprimento do art. 166, 8
1º, Il da Constituição da república.
Art. 35. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
fica o Município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou o estado,
com vistas:
| — ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
Il — a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
Il — a cedência de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades no
Município;
IV — ao fornecimento de transporte escolar e pagamento de profissionais da
educação.
Art. 36. Se o projeto de Lei Orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de
2017, até que este ocorra, a programação dele constante poderá ser executada para
atendimento de despesas correntes da Administração do Poder executivo e Legislativo,
bem como das entidades da Administração Indireta, nos limites estritamente necessários a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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CNPJ 88.142.302/0001-45 Fone 55 3281 1351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul
manutenção dos serviços essenciais e que estejam contemplados nas ações de que trata
esta Lei.
Ar. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos dias do
mês de do ano de 2017.
Giovani Amestoy da Silva,
Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL/RS.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO Il
Receita Corrente Líquida (RCL)
2018 a 2020
(LRF, art. 53, inciso |)
Projetada
| 20s [209 7]
:
Classificação
RECEITAS CORRENTES: (1)
| 200 |
87.381.646,40
[418.552,04
143.355,45
118.893,58 137.610,41 151.596,04
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas pagos peld 20.180,00 22.084,55
24.405,82
1.1.1,3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
1.1.1.3.03.1.2.01 | IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Multas e Juros - Ativos/Inativos dd
1.1,1.3.03.1.2.02 * |IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Multas e Juros - Ativos/Inativos dq
1.1,1.3.03.1.2.03 | IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Multas é Juros - Inativos pagos pe
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Multas e Juros - Pensionistas [E
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Divida Ativa RR RR
1.1.1.303.13.01 [IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Divida Ativa Afivos/inativos do E
1,1.1.3.03.1.3,02 [IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Divida Ativa - Ativos/Inativos do P DR
1.1.1.3.03.1.3.03 |JRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Dívida Ativa - Inativos pagos pelo DR
1.1.1.3.03.1.3.05 |JRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Divida Ativa - Pensionistas pagos E
1.1.1.3.03.1.4 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Divida Ativa - Multal
1.1.1.3.03.1.4.01 [IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Dívida Ativa - Muitas e Juros - Ati
1.1,1.3.03.1.4.02 [IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Divida Ativa - Multas e Juros - Ati
1.1.1.3.03.1.4.03 | IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Divida Ativa - Multas e Juros - Ina:
1.1.1.3.03.1.4.05 [IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Divida Ativa - Multas e Juros. E RR
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.1.1,3.03.4,1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principa
1.1.1.3.03.4.1.01 |IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo
[1.1.1.3.03.4.1.02 * [IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo
671,00
1.1.1.3.03,4.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas d
IRRF - Outros Rendimentos - Multas e Juros - Poder Executivo
IRRF - Outros Rendimentos - Multas e Juros - Poder Legislativo
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Divida A
IRRF - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Poder Executivo
IRRF - Outros Rendimentos - Divida Ativa - Poder Legislativo
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida
IRRF - Outros Rendimentos - Divida Ativa - Multas e Juros - Poder Executi
IRRF - Outros Rendimentos - Divida Ativa - Multas é Juros - Poder Legislati
1.1.1.3.03.4,3,02
1,1.1.3.03.4.4
1,1.1.3.03.4.4,.01
1.1.1.3.03.4.4,02
1.1,1.8,01.1,1,00 |imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal (IPTU
1.1.1,8.01.1.2.00 [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros]
1.1,1.8.01.1,3.00 [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
1.1.1.8.01,1.4
347.938,98
226.275,30
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa -
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Rd
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Rg
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis € de Direitos Rd
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Prin cipal (ISS)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
a E Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas eJu
[1.1.210110 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1 E - E
1.1.2.1.01.1.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal [ - E E
[22RAVO ma)
Taxas de Inspeção, Controle é Fiscalização - Multas e Juros [212959]
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle & Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros | TT
[112101147 1]
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
[ra de Comrole e Fiscalização Amblema- hiultas e Jura —— de Controle e Fiscalização Ambiental = Multas e Juros 25.663,50
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 8.077,50 6.096,99
pe pra ão Ampla Dina yo ar [—— RO | anão
CT O a En
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EE DCENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTACEEOMENTOS COM] — su
TAXA DE LICENCA - Divida Ativa - Multas e Juros
TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
Taxas de liberacao do Alvara do Corpo
OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 48.969,57 49.219,26 59.063,01
OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA - Divida Ativa- M | rB631] 235569] 1.216,86
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Divida Ativa - Multas e Ju [ Cosso[— issãel 68,95
[| 302224] 34.049,02
[11220310 | Emolumentos e Custas Extrajudiciais
| esa] 5.854,49
[112.203,11 JEmolumentose Custas Extrajudiciais - Principal 26.580,85 29.340,93
Lo frADEUMPRA PUBLICA | 3059] 430,68
1.1.3.0.00.1,0 Contribuição de Melhoria
5.699,02] * "Tao | ]
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1.1.2.1.04.1,4
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1.1.3.0.00.1.1 Contribuição de Melhoria - Principal , [
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros RR E
Contribuição de Melhoria - Divida Ativa [aa]
[1138011 | Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potã
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11.3.8011.1 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgo [ITA
.1.3. Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública DRRRERER
13,8. ii lt avimentação e Obras Complementares
Prsasor— feud ira TOTO None, — ga
Outras Contribuições de Melhoria
[11385911 7]
1.1.3.8.99.1,1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal
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Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros [Loo]
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-3.2.1.00,1.1.01. ósi ários de Recursos vnculados- Contribuj—— g1525] [O Timo]
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nã 28,763,54 [3087251]
-3.2.1.00.1,1.01, emoção de Denfros Banco de pecus Vade po de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo E a ECO MEI
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - P; 230.007,88 | B74s5a9| 552 s0sas]
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal DR O o
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Depósitos de P[ essa] 37.049,43 33.874,26
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1.3.6.0.01.1,1.00
1.3.6,0.01.1.2.00
1.3.6,0.01.1.3.00
1.3.6.0.01.1.4.00
[5950018007]
Demais Receitas Patrimoniais
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Demais Receitas Patrimoniais - Multas & Juros
Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa
Demais Receitas Patrimoniais - Divida Ativa
159.300,94 204.815,49
1.3.9.0.00.1.4.00
T2-0.0.00.1,0.00 TReceita Agropecuaria — e DID
1.4.0.0.00.1,1,00 Receita Agropecuária - Principal 95.934,46 94.042,50
= Multas e Juros
1.4.0.0.00.1.2,00 [Receita Agropecuária - Multas e Juros
1.4.0.0.00.1.3.00 Receita Agropecuária - Divida Ativa
Receita Agropecuária - Divida Ativa - Multas e Juros
1.4.0.0.00.1.4,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Prin cipal
Serviços Administrativos € Comerciais Gerais - Multas e Juros
1.6.1,0.01.1.0.00
1.6.1.0.01.1.1.00
1.6.1.0.01.1.2.00
1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa
1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa - Multas e Jurd
TR TT Em Concursos e Processos Seletivos [TT
Esnorgao[LeciáDem Cerco cer Ser ga —— em Concursos e Processos Seletivos - Principal LO TI]
FE IDoRpEço |pecio em Concuso=pocesss ape pn em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros [| aiuisT]
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Divida Ativa Lo
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros
1.6.1.0.03.1.2,00
1.6.1.0.03.1.3.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Divida Ativa
1.6.3.0.01.1.0.00
1.6.3.0,01.1.1.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
1.6.3.0.01.1.2.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Multas e Juros
1.6.3.0.01,1,3.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Divida Ativa
Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.0.01.1,4.00
1.6.9,0.99.1.0.00
1.6.9.0.99.1.1,00 * JOutros Serviços = Principal
Fog spaReo-JOutos img: os ———— 5 Serviços - Dívida Ativa
Outros Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros
me DIDO
MESA Rr RE
[—JEDoU[ O tosa] Noca]
594.970,71
1.7.1.8.01.4.1.00
1.7.1.8.02.2.1,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Pri | 487723] 50.344,85 49.947,74
1.7.1.8.02.6.100 [Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo —FEP- Principal | 263592] 206.344,02 [| 2103]
Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimen
Outros Serviços
1.7.1.8.01.5.1.00
17.1802.9100 LT LO]
1.7.1.8.03.1.1.00 7 3.002.889,05 | 35137] 3.398.508,16
1.7.1.8.04.1.1.00 ênci: Os do Fundo Nacional de Assistência Social — FNA 617.090,25 642.875,78 681.628,75
1.7.1.8.05.1.100 | Transferências do Salário-Educação - Principal
.7.1,8.05.1.17 1.201.309,16 1.271.578,08 | 131760510]
1.7.1.8.05.2.1,00 [Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 5.775,56 6.050,56 | AB
1.7.1.8.05.9.100 [Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 757.669,00
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração - L.C. Nº 87/96- Princip
1.7.1,8.10.2.1.00
1.7.1.8.10.3.1,00
1.7,1.8.10.5.1.00
1.7.1,8.10.9.1.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Pri E Ja - [TI]
1.7.2.801.1,1.00 E fanedo (cs -prncipal TT do ICMS - Principal | 2335750136] 24,888,46817
E ISanraado ftoteanedo Pa briga] ——— do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal | 3727753] 3793556] 383.864,66
CORRA CACO [one da Corão deionencio To To Ena RE sto
1.7.2.8.022.1,00 51.953,35
1.7.2.8.03.1.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse] 48.017,14 | rm] 79.375,28
1.7.2.8.03.1.1.01 psdesGésras de VisfâniaSantária SE pa Básicas de Vigilância Sanitária [LT] -
1.7.2.8.03.1,1.02 pRenção 3 saúde ds Povosindigeras ————— à Saúde dos Povos Indígenas 3.816,33
apa A LOS Program de Asp Farmacêrics ge ———— de Assistência Farmacêutica Básica 53.548,02 51.467,80
ERosa PÃO | frapad Combate iscarêncs its ——— de Combate às Carências Nutricionais, RR E
Programa de Saúde da Familia [2350619] mez53|
1.7.2.8.03.1,1.06 Programa de Agentes Comunitários 48.788,03
-L07 | Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças do D+]
[
mm a
Da e a e
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ra »
1.7,4.0.00.1.1.01
1.7.4,0.00.1.1.02
1.7.4.0,00.1.1.00
1.7.5.8.99.1.1,0% Outras Transferências Multigovernamentais - Princi
1.7.7.0.00.1.1.01 Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PF - Principal
Doações em Benefício de Idosos - PE - Principal
17.8.0.00.1.1.00
Multas Previstas ífi
1.9.1.0.01,1.4.00
1.9.1.0.06.1. 1.00
1,9.1.0.06.2.1.00
1.9.1.0.07.1.1.00
1.9.1.0.09.1.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.1.0.09.1,3.00 Multas e Juros Previstos em Contratos
1.9.2.1.01.1.1.00
1.9.2.1,99.1.1.00
= Principal
- Divida Ativa
H
,
498,82
1.9.2.2.99.1.1.01 inadas pelo TCE - Principal 6.218,68 10.144,70
Programa Troca-troca - Principal [| B32] 13.835,40 14.124,49
19.2.2.99.1.103 [Restituição Pelo Uso de Bens do Município - Principal [53128 11/as7a62ar]
1.9.2.2.99.1,1,05 Restituição de Auxílios - Principal
1.9.2.2.99.1.2.02 Programa Troca troca - Multas e Juros 44,89
19.2.2.99.1.2.03 Restituição Pelo Uso de Bens do Município - Multas e Juros EEE
1.9.2.2.99.1,2.06 Restituições do Plano de Assistência Médica dos Servidores -
Ícios Anteriores - Multas eJuros
1.9.2.2.99/1.104 1.959,08 [2465 2.604,26
1,1, 22.550,89 22.462,00 .
1.9.2,2,99.1.1,06 Restituições do Plano de Assistência Médica dos Servidores - Principal
1.9.2.2.99.1.2.04 Restituição Pelo Pagamento indevido -
1.9.2.2.99.1,3.00 Outras Restituições - Divida Ativa
1.9.2.2.99.1,3.01 Restituições Determinadas pelo TCE - Dívida Ativa
1.9.2.2,99.1.3.02 Programa Troca-troca - Divida Ativa | Sa]
ww
wuls
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[x Ei
1.9.2.2.99.1.1.00 [Outras Restituições - Principal [o TT]
Restituições Determi; ínci
E E 20.858,95
1.9.2.2.99.1,1,07 |Restituicoes de Transporte de Hemodialise 8.449,71 | 375]
1.9.2.2.99.1.2.00 |Outras Restituições - Multas e Juros LT [LT
1.9.2.2,99.1.2.01 Restituições Determinadas pelo TCE - Multas e Juros
1.9.2.2.99,1,2.05 Restituição de Auxílios - Multas e Juros
1.9.2.2.99,1,3.03 Restituição Pelo Uso de Bens do Município - Divida Ativa
|
não estão somando no
1.9.2,2.99, 1.3.04
1.9.2.2,99) 1.4.01
1.9.2.2,99.1.4.06
1.9.9.0.99.1.3.04
1.9.9.0.99.1.4,01
1.9.9.0.99.14.04
1.9.9.0.99.2.1 -00
1.9.9.0.99.2.200
RENDIMENDO DAS APLICA
RENDIMENDO DAS APLICAÇÕ)
CEE
“116.200,30 “118.994,14 [ai]
ER
:494.336,12 [53220957] :562.361,44
77.730.791,80 83.290.518,73 89.959,033,24
NOTA: As linhas com o símbolo ( - )fazem parte da deduções desta Receita Corrente Liquida, Somente não aparecem por que
total das "Receitas Correntes” que constam neste CÁLCULO uma a uma,
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[44]
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9L'T6S'TEM OL LE'EESSEL6 | Th'LpT Tess 86'TO8'SOc'6 eS'ELL'Bes'8 89'6L8'8ST'L 6o'peo'gTH'9 SVIHYLNGINL SVLIZIIU
V69LST9TT L89'WSL'LOT 880'9Zb'00T 6SL'TES' POL TL9ETITE 899'55£'08 V6T"PIT'SZ (1) SILNINHOD SONYININA SV 33H
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(11/52 5 “ap ue “s4)
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SIC'SL8BI |usceeri uzzoo bLr'EELI6 [40000 689'809'011 tpezIPPMy pOj esodsog
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L66'8TO'T6
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(12u/2) JopeA (Du/q) 9107 (Due) 910T Ovôvoioadsa
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O osouz8 4 ve DID OANENSUOLOT - ANY
HORALNV OLPDHIXI OA SIVOSISVIIA SVET OLNTATEdNND OQ OySyrvAv
SIVOSH SVLAW IG OXaNV
SVIIVINTINVÕÃO SIZRILTAIA aa 137
“SENAS OA VAVAVÍVO JA TVADINNIA VINLIHIHA
8107 JA ODDYAXI Oq SIVOSI SVIIW sva OLNINTINNND Oq OVÓVITVA VII OAILVEISNOWA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SULIRS.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2016
AMPF - Demonstrativo IV (LRF, art 4º, 82º, inciso HI
R$ 1,00
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO CONS,
Patrimônio/Capital
Reservas
2013
(141,680.116,29)) 29.527.185,86
31.157.549
Resultado Acumulado 178.171.945 (171.207.302)
TOTAL
36.491.829 (141.680.116)
FONTE: Balancetes da Contabilidade
(9.247.238)
29.527.186
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
PATRIMÔNIO LIQUIDA
Patrimônio/Capital
Reservas
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
TOTAL 16.642.160
FONTE: Balancetes da Contabilidade
35.165.271
5.493.986
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FASM
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
[] Patrimônio/Capital
. Reservas
ZA AZIZADZADZALZAAAADADAAAANHA
Ê
É
E E ;
Z
32.746,671,04
(918.401,58)
31.828.269,46
Patrimônio/Capital
eservas
Resultado Acumulado -20.920,83
606.030
[ us Balancetes da Contábilidade.
ae;
a fo
U o A EA
Bivar; Amestoy da Siva lhoko Nakasima Mota LA Aflei Lopes Sousa
fefeito Municipal Secret. de Munic. da Fazenda
Contador: CRC/RS:-068452/0-6
F: 009.854.830-16
CPF: 390.226.680-53 CPF: 610.320.420-87
|
ESTUDOS E ESTIMATIVAS PARA A LDO 2018
RECEITAS INCIDENTES PARA CÁLCULO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL
2.015 2.016 1, Realizado 2. Apurado: [| 208 |]
Exercícios: Realizado Realizado | Me Seyir | irtrimosmerr | 5 Base: (1x7) |
1100.00.00 | RECEITA TRIBUTÁRIA 6.395.083,67 7.829.738,10 5.868.762,37 2.661.195,79 8.529.958,16
1210.29.07 Contribuição do Servidor Ativo 2.418.737,14 2.900.633,10 2.261.809,90 964.077,15 3.225.887,05
1230.00.00 | Contrib. Custeio do Serv Ilum. Púb. 692.619,67 775.150,76 544.336,99 179.892,34 724.229,33
1721.01.02 | Transf. União - Cota-parte do FPM
17.935.696,31] 20.796.233,06 11.904.239,83
(3.438.558,75) (3.873.396,47)
8.827.538,38 20.731.778,21
1721.01.02.
1.332.945,03 (1.532.945,03)
(-) Redutor do FPM p/ FUNDEB
1721.01.05 | Transf. União - Cota-parte do ITR
—a
643.645,60 675.300,93 103.731,55 562.905,75 666.637,30
1721.01.05.] (- ) Redutor do ITR p/ FUNDEB (128.729,12) (135.060,19) -112.581,12 (112.581,12)
1721.36 Transf Financ, ICMS Desoneração 135.613,00 141.118,50 86.352,39 35.277,60 121.629,99
1721.36.05 (-) Redutor do ICMS p! FUNDEB (27.122,60) (28.223,70) -7.055,52 (7.055,52)
1722.01.01 | Transf Financ Cota-parte do ICMS 18.870.223,25 21.715.731,58 13.676.300,55 6.077.981,65 19.754.282,20
1722.01.01.] (-) Redutor do ICMS p/ FUNDEB (3.774.044,65) (4.343.146,32) -1.215.596,33 (1.215.596,33)
1722.01.02 | COTA-PARTE DO IPVA 2.155.899,19 2.266.327,23 1.599.690,99 351.173,64 1.950.864,63
1722.01.02.0 (-) Redutor do ICMS p/ FUNDEB (431.179,84) (453.265,45) 70.234,69 (70.234,69)
1722.01.04 | COTA-PARTE DO IPI 357.201,71 271.197,93 195.133,09 73.860,52 268.993,61
1722.01.04. (- ) Redutor do ICMS p/ FUNDEB (71.440,34) (54.239,59) -14.772,12 (14.772,12)
1911.00.00 | Multa e Juros de Mora dos Tributos 89.080,36 83.150,81 54.836,70 23.208,63 78.045,33
1912.00.00 | Multa e J. de Mora da Contrib Serv. -
1913.00.00 | Muita e Juros de Mora da Div Ativa 234.773,19 216.185,80 107.657,31 50.507,25 158.164,56
1914.99.01 | Multa e J. de Mora Div Ativa do Serv. E
1931.00.00 | Receita da Divida Ativa Ativ. Tribut. 432.417,10 454.849,26 275.981,15 93.417,55 369.398,70
1932.16.01. Receita da Divida Ativa da Contrib. 8.066,48 12.232,25 -
17.147.851,44 53.826.684,26
IGP-DI / Ago - 2017
Índice acumulado nos últimos 12 meses (em %) set17
BASE para 2.018
FONTES: IBGE e Base de Dados do Portal Brasilp.
53.826.684,26
Cr/88 com as alterações promovidas pela EC nº 58/2009, o art. 29-A
1-7%
(sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
2.018
Duodêcimo
3.767.867,90
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Prefeito Municipal Secretária de Município da Fazenda Contador: CRC/RS: 068452/0-6
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CPF: 390.226.680-53 CPF: 610.320.420-87
-1,53%, portando não foi
PEC dos Vereadores, Proposta de emenda à constituição 336/09 = Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 mil
3,75%; 13 Vereadores.
hões, gastos de até
de 30 a 50 mil habitantes - Câmara Legislativa com
A Receita constante na Coluna "2,
- Apurado" se refere a receita realizada no periodo de outubro a dezembro de 2016,
média da Receita realizada de Janeiro a Setembro de 2017 dividida por nove (9) e multiplica
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Prefeitura Municipal de Cacapava do Sul-RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Pró
prio de Previdência dos Servidores
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2017/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso ||)
RECEITAS CORRENTES (1)
16.073.588,83
16.073.588,83
10,287,128,85 9.639.818,09
Receita de Contribuições dos Segurados
3.082.358,52 3.082.358,52
2.011.204,03 1.704.011,03
Civil 3.082.358,52 3.082.358,52 2.011.204,03 1.704.011,03
Ativo 3.070.148,88 3.070.148,88 2.002.922,38 1.697.931,47
Inativo 8.456,49 8.456,49 5.862,71 3.854,72
Pensionista 3.753,15 3.753,15 2.418,94 2.224,84
Receita de Contribuições Patronais 7.186.222,69 7.186.222,69 4.366.360,67 3.199.769,45
Civil 3.860.258,66 3.860.258,66 2.076.179,95 1.191,847,19
Ativo 3.844.862,62 3.844.862,62 2.068.277,08 2.191.046,85.
Inativo 10.663,36 10.663,36 5.833,85 520,70
Pensionista 4.732,68 4.732,68 2.069,02 279,64
Em Regime de Parcelamento de Débitos
3.325.964,03 3.325.964,03
4.260.670,20
2.250.180,72
Receita Patrimonial
2.007.922,26
4.260.670,20
2.821.139,58 3.808.255,05
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 4.260.670,20 4.260.670,20
2.821.139,58 3.808.255,05
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Pred|
1
UUUCUUos
UUUUUOU
AAA)
XAXNHA)
Outras Receitas Correntes
1.544.337,42
1.544.337,42 1.088.424,57 927.782,56
e Compensação Previdenciária do RGPS pa - - - -
B Demais Receitas Correntes 1.544.337,42 1.544.337,42 1.088.424,57 927.782,56
1) RECEITAS DE CAPITAL tu)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
L DESPESAS M EEN HADAS E ERES ÍQUIDA
“anca J ATUALIZADA ZAD) | Mto EE é PES JEIao str
posso (1v) 20.150,00 25.150,00 E 30.171,03 RE 26.818,23
Despesas Correntes 20.120,00 25.120,00 14.219,75 28.074,03 11,739,75 26.818,23
Despesas de Capita) 30,00 30,00 5 2.097,00 - 5
EVIDÊNCIA (V)
16.053.428,83 16,053.428,83 9.794.444,64
16.053.428,83
7.892.537,45 9.794.444,64
7.892.537,45
B Benefícios - Civil
16.053.428,83
9.794.444,64 7.892.537,45 9.794.444,64 7.892.537,45
Aposentadorias 13.985,386,95 13.985.386,95 8.517.720,49 6.753.962,17 8.517.720,49 6.753.962,17
Pensões 2.067.541,88 2.067.541,88 1.276.475,59 1.138.303,59 1.276.475,59 1.138.303,59
Outros Benefícios Previdenciários 500,00 500,00 248,56 271,69 248,56 271,69
Compensação Previdenciária do RPPS pa
pá
A
a ;
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS ()
9.808.664,39
16,078.578,83
16.073.578,83 7.922.708,48
É *1,727.109,61
* 9.806.184,39
DO 480,944,46
7.919.355,68
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil)=(uI-VI)
1.720.462,41
“RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
1.088.424,57
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Caixa e Equivalentes de Caixa
332.834,00
Investimentos e Aplicações
343.351,44
35.719.866,15 | 35.173.221,70
Outros Bens e Direitos
1.167.615,14
370.402,77
ozoz I 6TO I sto Lot 9TOT sTO'T bro ]
dI'TEE ESTE Sb'zoz'sEg'T 9E'68L'Pog'T 90'Lte "sor ET'STE'STE'T Es'pLL'9go-T vO'9zE'g6z'T INSVa OQ BEGE OG Viva SVIIDIU SVASIVIOL
09'9T9peoT v9'LS6086 LT'vog's66 so'EzT'oTE HT'ETT'96L LU IsT'ers OS'LESTIO'T fediauid INSVA - s!eMENUOD SONS pudtua ap opsezuouy TOTIaoo Es
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. - 5 5 E - - MNE 9 SENNA - BAY EPI - SIN 58)0piAHOS S0p Epp EmUSISISSy ap sopung esed Oganquivoo vesgorez
o D E E E - - CMI EPINA - SIND sBLOpiAas s0p Epa enuzisssy ap sopuns esed ogânquuos cesooTTL
vetos so'sse'9 90's98"p - T/L04T ) - SEA 9 SEPIN = SAD Satopinias s0p esppW enuzisissy ap sopuny ese ogânquiuoo cesoorrr
LL'S6p'TIT T's va'vee'go €6'098'96T to'vir'ze vo'sor'b te'vss IEdtoUHA - SIND SasOpiAsoS SOP Expo pussy ap sopuny exed ogsnquauos TESOOTTL
E - - E E - E SIND SSJOPIAIDS SOP ENPPIA ElUZIsISsy ap sopuny esed ogâmquiuoy ESOOTTL
PS'PLTTLE 90'zge'zop Ex'gEbO6E 6s'z87'905 E T6'0E9 TIS 6e'g09'gbg TM SPENH - Saio PINOS SOp apres E eruzisssy ap opuns od sepepesosy ajuauseang sentosay EOPTSCOSST
E E - - - - - “NV SPING - SMOpinUSS sOp apnes é enuzisIssy ap opuns ojad sepepesaLy ajuauieraug senao EETEGOEST
. - - MR SEUNI = SHOPINIAS Op Spnes E EsUBISISSy ap Opun) ojad sepepesausy aju: PUIG SeuSdoy EOTTBEOEST
- - - E - E [edad - FO:OPIAS SOp BPNES E ersuzaSISsy Sp Opung opad sepepesoLiy aquouie ug Sud COTIGGOSGT
- - - FOM 9 SEMNIA = EAV RPIMQ - s8LOpHAIOS SOp Epa EUZISISSy ap oueja op sogminsau SPTESLTsT
. . - CHIV EPINA - S8IOPIAIDS SOP ESIP9M tbUBNSISSY Op oUejd Op sogôminsay G0ETSSTTEL
- SON 2 SUN - SS!OpiAas sOp Epa enuaisissy ap QUI OP SPSS sor TESTLET
PB'SIZ'GLT EGTILBLT S6'866'8ET BE'ELHEST 6T'ocg'Lsz vitor se - edPULid = INSV E8MOUS)UY SOR/aIaNG dp sasadsag ap ogsminsou TOTTOTT6T
Tz'por'e6E Os'ozo'eze L6'LEBGIE s6'0ET'98T OE'STT'LbE ES'ZLETOE TT'669'BSE + SPSPOES E ROUPISISSY 9P OpUN4- SOpemauia s0s1n29y 9p soutrueg sousodag ap ogseisunusoy OrITroorrET
- - - - - - - FP SEMP = EMNY EPINA - SOUBSOU2A SONNQ Op EXPAI eUBISISSy ap Sopuny esed ES nquuo) VESOOTTT
- - - - - - - FMM EPINA - SOLROyALOG SONO ap Epa enupisssy ap sopuny essa ogômquiuoo EesMOTTT
- - - - - - - POLI 9 SENNA - SO PIOyAVRG san nO 2p expaW EDUZISssy ap sopuny esed ogónqujuo) Te0OTTT
- - - - - - - [ediputid - SoUpayaUSg s01NQ ap E2)P9W ersuaisissy ap sopun esed oginquivoo Ves0orzT
' . . - - b E *OURPISUBA SONNO ap espa eoupisissy ap sopuny esed oriinquauo sscoTTt
. º . - - . o NF SENNA = EAV EPINO - SIND SaJOpiNOS SOp ESipa EpuaasIssy ap sopuna esed ogsinquvoy PESOOTTT
- - - - - - - CANV PIA - SIND SSHOpiNOS Op esippiy Ejsugassy ap sopung rued opsinquivoy FESOOTTT
E - - - - - - FOr9 SEUNIN = SIND SssopiNos sop Expo enutasisy ap sopuny esed oesinquiuo) TES0OTTT
6e'ogz zap Oc'L6s'09€ os'oos'ogz LS'egy906 soooroz to'goz'y LoT9T (ea + SD stop Op NPR esuiassy ap sopuns esed opina) regoorET
- - - - - - - FIND SSLOPIVSS sOp top enUZIaSsy ap sopuny eres oginquiuo) ESOTTT
EIPPA eUBISISSY ap sopuny so esed ogsinquuoo 09OTZT
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299y00/S OZ Ouusdws| O0'0OL BIS] BOSSA SEJSNO - ELUM SP ZIN7 BIJON - !-LPEZO00' LL'L/ObO 05S000Jd
29900/S OZ OUsdus| 90" 00E BOISIJ EOSSSA SBJSN9 - BUM ap ZIN7 BJSN - Z-0952000'60' L/0v0 0SSs301d seysn9
299y00/SLOZ OUUSduo] Op'pGZ BOISt3 BOSSOA] seYSNO - SajaujOg SIBoy ojned - €-2/0L000" LL L/0P0 0Ssa90Jd sejsn9
299+00/S 02 OuUOdW| | 6'goL BOIS] 4 BOSSSAjNO - OPBUIEI Bllojaq esnajidues - S-0ELLOOO'ZL'L/0h0 0ssad0Jd seysno,
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Pov/17 1583554 1295477 24265
dez/17 1.241.007 2.921.432 24.575
ANO 2017 18.514.223 16,810.174
23.142.779 21.012,718
1.248.144
1.305.210 112%
1.523.165 - 121.118
264.557 15.892.408 1.469.727
330.696 15.892.408 1.469.727
PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊ
55.679,53 Infraestrutura Escolar -
51.140,16 INFRAESTRUTURA ESCOLAR - Mobil. Proinf. PAC
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÃO TRANSP D
1.178,43 PNATE - Educação Infantil
13.206,08 PNATE - Ensino Fundamental
3.279,10 PNATE - Ensino Médio
Equip. Proinf. PAC
- Valor Total R$ 850.673,42
20.874,00 MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
1.176,60 PNAE - Alimentação Escolar - AEE
9.972,40 PNAE - Alimentação Escolar - Creche
1.017,60 PNAE - Alimentação Escolar - EJA
9.751,00 PNAE - Alimentação Escolar -
Pré-escola.
15.840,00 PNAE - Alimentação Escolar
-Ensino Fundamental
pb EMPENHO/LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO DE PRESTADORES DO SUS SIA - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAUDE
MEDIA COMPLEXIDADE, PJ-100% COMPETÊNCIA 11/2016 17/01/207 11.401,14
B NÃO SE APLICA, PJ-100% COMPETÊNCIA 11/2016 56.802,54 17/01/207 45.401,40
D.. SEAPLICA, P$-75% COMPETÊNCIA 12/2016 17/02/2017 25.623,68
Discos conprsroroe PI-25% COMPETÊNCIA 12/2016 17/02/2017 2.610,55
Duca COMPLEXIDADE, PJ-75% COMPETÊNCIA 12/2016 17/02/2017 7.831,64
Deossus PJ-25% COMPETÊNCIA 12/2016 44.607,10 17/02/2017 8.541,23
[$MPENHO/UQuIDAção PAGAMENTO DE PRESTADORES DO SUS SAI - FU
NDOS MUNICIPAIS DE SAUDE:
VÃO SE APLICA, PJ-75% COMPETÊNCIA 01/2017
17/03/2017 32.926,16
35.595,44 17/03/2017 2.669,28
MPENHO/LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO DE PRESTADORES DO SUS SAI- FUNDOS MUNICIPAIS DI
EDIA COMPLEXIDADE, PJ-75% COMPETÊNCIA 01/2017
MÉDIA COMPLEXIDADE, PJ-25% COMPETÊNCIA 01/2017
E SAUDE:
17/03/2017 8.007,83
18.983,22 17/03/2017 10.975,39
Brensoniauação PAGAMENTO DE PRESTADORES DO SUS SIA - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAUÍ
Bi SE APLICA, PJ-25% COMPETÊNCIA 01/2017
DE:
Bb SE APLICA, PJ-100% COMPETÊNCIA 02/2017
19/04/2017 29.462,41
EDIA COMPLEXIDADE, PJ-100% COMPETÊNCIA 02/2017 45.221,48 19/04/2017 15.759,07
À res ana PAGAMENTO DE PRESTADORES DO SUS SIA - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAUDE:
EDIA COMPLEXIDADE, PJ-759% COMPETÊNCIA 03/2017 18/05/2017 21.087,99
Do SE APLICA, PJ-25% COMPETÊNCIA 03/2017 18/05/2017 11.552,06
Beoscomersxoro:, PJ-25% COMPETÊNCIA 03/2017 18/05/2017 7.029,33
Bossa. PJ:75% COMPETÊNCIA 03/2017 74.325,57 18/05/2017 34.656,19
|PENHO/LQuiDAçÃo PAGAMENTO DE PRESTADORES DO SUS SIA - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAUDE
9.499
9.499
9.499
113.985
142.481
NCIA DIRETA - Valor Total R$ 106.819,69
O ESCOLAR - Valor Total R$ 105.981,66
02/ago/17
- Valor Total R$ 330.915,60
2.200.375,39
21.226
18.331
301.149
2.427.809
02/ago/17
02/ago/17
10
10
10
12
02/ago/17
9
10
10
10
10
10
742.078,10
1.942.247
4.423.918
4.353.625
6.141.946
55.007.319
54.418.618
106.819,69
176.636,10.
11.784,30
132.060,80
32.791,00
1.458.297,29
565.442,00
187.866,00
11.766,00
99.724,00
10.176,00
97.510,00
158.400,00
MEDIA COMPLEXIDADE, P1-100% COMPETÊNCIA 04/2017 16/06/2017 25.207,63
58.882,48 16/06/2017 33.674,85
O SUS SIA - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAUDE
17/07/2017 11.026,12
NÃO SE APLICA, P3-100% COMPETÊNCIA. 04/2017
EMPENHO/LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO DE PRESTADORES Di
NÃO SE APLICA, Pj-30% COMPETÊNCIA 05/2017
MEDIA COMPLEXIDADE, PJ-70% COMPETÊNCIA 05/2017
17/07/2017 22.904,48
MEDIA COMPLEXIDADE, PJ-30% COMPETÊNCIA 05/2017 17/07/2017 9.816,21
NAO SE APLICA, PJ-70% COMPETÊNCIA 05/2017 69.474,44 1 7/07/2017 25.727,63 692.386,75
REPASSES DA SAÚDE FUNDO A FUNDO DO ESTADO AO MUNICÍPIO; 565.333,08
EMP/LIQ REPASSE DE INCENTIVO AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA. 6 48.000,00
SAUDE DA FAMILIA - PORTARIA SES 539/13 - COMP: 01/2017 VINCULO 4090 23/02/2017 8 000,00
SAUDE DA FAMILIA - PORTARIA SES 405/16- COMP; 03/2017 VINCULO 4090 27/04/2017 8.000,00
SAUDE DA FAMILIA - PORTARIA SES 405/16-0 COMP: 04/2017 VINCULO 4090 16/06/2017 8.000,00
CYBUCAL- PORTARIA SES 539/13 - COMP: 01/2017 VINC 4090 23/02/2017 15.000,00 6 90.000,00
S/BUCAL: ESF - PORT SES 405/16 - COMP: 03/2017 VINCULO 4090 27/04/2017 15.000,00
SBUCAL- ESF - PORT SES 405/16 - COMP: 04/2017 0 VINCULO «0so 16/08/2017 15.000,00
AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PROGR SAUDE DA FAMILIA (BASE CALCULO 99/18] - PORT. 382/16 COMP: 21/2016- VINCULO 05/04/2017 35.490,00
EMPENHO/UIQUIDACAO REFERENTE CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
6 72.000,00
CAPS | - RESOLUCAO Cia/RS 100/2014- comp: 01/2017. 23/02/2017 12.000,00
CAPS 1 - RESOLUCAO CIB/RS 100/2014- COMP; 03/2037. 27/04/2017 12.000,00
CAPS 1 - RESOLUCAO CIB/RS 100/2014. COMP 04/2017 36.000,00 16/06/2017 12.000,00
EMP/LIQ INCENTIVO DE CUSTEIO P/IMPLANTACAO DE LEITOS DOS SERVICOS HOSP DE REFERENCIA
ATENCAO PSICOSSOCIAL, RESOLUCAO CIB/RS 221/14 - P UNICA -VINCULO 4841 Re 01/06/2017 8.000,00
EMP/LIQ REF INCENTIVO ESTADUAL PARA CUSTEIO E MANUTENCAO DAS UNIDADES MOVEIS SB - SAMU PROGRAMA SALVAR 6 61.392,54
RESOLUCOES CIB/RS 076/2010 COMP. (01/2017 VINCULO 4.170 23/02/2017 10.232,09
RESOLUCOES C!B/RS 076/2010 COMP:03/2017 VINCULO 4,170 27/04/2017 10.232,09
RESOL CIB/RS 076/2010 COMP:04/2017 0 VINC4170 30.696,27 16/06/2017 10.232,09
EMPENHO/LIQUIDACAO REFERENTE REPASSE DO INCENTIVO DA FARMACIA BASICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES 6 39.668,04
1) CONTRAPARTIDA ESTADUAL - COMP: 01/2017. VINCULO 4.050 23/02/2017 6.611,34
B CONTRAPARTIDA ESTADUAL - COMP: 03/2017. VINCULO 4,050 27/04/2017 6.611,34
Berro ESTADUAL - COMP: 04/2017. VINCULO 4,050 19.834,02 16/06/2017 6.611,34
EMP/LIQ REPASSE COFINANCIAMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES P/USO DOMICILIAR - AQUISICAO E DISPENSACAO DE FRALDAS 6 61.560,00
RESOLUCÃO CIB/RS 309/15-COMP: 02/2017. VINCULO a0so 14/03/2017 15.540,00
Ds CIB/RS 309/15-COMP: 03/2017. VINCULO 4059 27/04/2017 24.250,00
DB. CIB/RS 309/15- 0 COMP: 04/2017. VINCULO 4050 40.050,00 16/06/2017 10.260,00
Demprua REPASSE MENSAL DO INCENTIVO ESTADUAL A QU.
Bee CIB/RS 151/15-COMP:01/2017 . VINCULO 4.011
DS CIB/RS 151/15-COMP:03/2017 . VINCULO 4011
'ALIFICACAO DA ATENCAO BASICA EM SAUDE (PIES) 6 192.712,50
14/03/2017 34.144,24
16/05/2017 32.118,75
& CIB/RS 151/15-0 COMP:04/2017, VINCULO 4.011 98.381,74 16/06/2017
32.118,75
MP/LIQ REPASSE INCENTIVO ESTADUAL AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE SAUDE DA INDIGENA
[O 946/2015 - O COMP: 04/2017, VINCULO 4090 16/06/2017 3.000,00
Db
B
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - FNS:
ISO DA ATENÇÃO BÁSICA
2.909.649,00
PAB FIXO
78.276,33 12 939.315,96
SSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 171.446,76
OGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA (12 PARCELAS) 14.287,23 12 171.446,76
Biso DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL 789.240,00
Doentes COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 12.168,00 12 14601600
BESISTÊNCIA FINANCEIRA COMPL
EMENTAR - ACS - 95 POR CENTC 41.421 .90 12 49706280
FORTALEC, DE POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ACS - 5 POR CENTO 2.180,10 12
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) 10.000,00 12
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 395.991,36
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL SAUDE BUCAL - SB 6.690,00 12 20.289,00
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 26.260,00 12
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ
26.161,20
120.000,00
315.120,00
591,36 1 591,36
GESTÃO DO SUS - MPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (FAN) 12.000,00 12 144.000,00
INVESTIMENTO - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 310.000,00 1 310.000,00
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 497,160,00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNC SAMU 192 (RAU-SAMU) 13.125,00 12 157.500,00
TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME) 28.305,00 12 339.660,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
116.494,92
INCENTIVOS PONTUAIS PARA AÇÕES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IP
7.659,72 1 7.659,72
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE (PFVS) PARCELA 7.336,90 12 88.042,80
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PARTE ANVISA (PARCELA) 382,56 12 4.590,72
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTE - ENS (PARCELA 1.350,14 12 16.201,68
IBGE: 430280 Porte: PEQUENO Il População: 33,700 CNPJ: 13.744.824/0001-18 587.961,07
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 138.729,00 00670X/0000231606
COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
vo:
LIAAZAZAZALZARZARAAAADADANAS
6.500,00 12 78.000,00
COMPONENTE - PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 5.060,75 12 60.729,00
Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 00670X/0000231584
COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | 77.520,00
COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - CRIANCAVADOLESCENTE 5.000,00 12 60.000,00
B componente - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | 1.460,00 12 17.520,00
COMPONENTE -sERviCO DE CONviIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 00670%/000023162
) COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 9.144,84 12 109.738,08
b COMPONENTE - PISO BASICO VARIAVEL Il - EQUIPE VOLANTE 154.800,00
Dom-onente -riso BASICO VARIAVEL Ill - EQUIPE VOLANTE 00670x/0000231622 4.500,00 12 54.000,00
Bcomponente - PISO BASICO FIXO 00670X/0000231622 8.400,00 12 100.800,00
pê'oco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 00670%/0000231533
pos DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDB 2.931,17 12 107.173,99
—
TOTAL GERAL DAS FONTES:
71481.142,48
PRESTADORES DO SUS SIA - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAUDE
P/IMPLANTACAO DE LEITOS DOS SERVICOS HOSP DE REFERENCIA
REPASSE DE INCENTIVO AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA
tor OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PROGR SAUDE DA FAMILIA
) INC, EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE SAUDE DA INDIGENA
INCENTIVO DA FARMACIA BASICA E INSUMOS P/CONTROLE DIABETES
P/USO DOMICILIAR - AQUISICAO E DISPENSACAO DE FRALDAS
o CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
” UNIDADES MOVEIS $5 - SAMU PROGRAMA SALVAR
[1] REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FNS PARA A SAÚDE
O INCENTIVO A QUALIFIC DA ATENCAO BASICA EM SAUDE (PIES)
po Total da Previsão do Estado para o FMS:
1] PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
O prosrama De assistência FARMACEUTICA BÁSICA (12 PARCELAS)
Agentes comunitários ve savos: - ACs
O ASSISTÊNCIA Financeira comprementar - acs - 95 poR CENTO
FORTALEC. DE POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ACS - 5 POR CENT
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL SAÚDE BUCAL - SB
Os DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
Bro DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ
GROSRAMA DE Financiamento DAS ações DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (
Gs so DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
eo DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNC SAMU 192 (RAU-SAMU)
ETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME)
CENTIVOS PONTUAIS PARA AÇÕES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ||
Osorxo 0: VIGILANCIA EM SAUDE (PFVS) PARCELA
SO Fixo De visitância sanirária - parte Anvisa (PARCELA)
6º FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARTE - ENS (PARCELA
Gota! da Previsão do Estado para o FMS:
Becursos da Saúde Fonte 0040 - ASPS
endimento dos Recursos da Saúde Fonte 0040 - ASPS
Gomplementação de Recursos para a Saúde
692.386,75
8.000,00
48.000,00
35.490,00
6.611,34
39.668,04
61.560,00
72.000,00
61.392,54
61.591,08
192.712,50
939.315,96
171.446,76
146.016,00
497.062,80
26.161,20
120.000,00
80.280,00
315.120,00
591,36
144.000,00
310.000,00
157.500,00
339.660,00
7.659,72
88.042,80
4.590,72
16.201,68
RECURSOS VINCULADOS DA SAÚDE PREVISTOS PARA LDO DE 2018
1.279.412,25
3.363.649,00
1.261.698,90
4.899,36
5.909.659,50
Gras do Recursos da Saúde
RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO PREVISTOS PARA LDO DE 2018
PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA - Valor Total R$ 106.819,69
25.679,53 Infraestrutura Escolar - Equip. Proinf. PAC
51.140,16 INFRAESTRUTURA ESCOLAR - Mobil, Proinf. PAC
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR - Valor Total R$ 105.981,6
O sizes paste - Educação Infantil
II TI
10
O 13.205,05 PNATE - Ensino Fundamental 10
1) 3.279,10 PNATE - Ensino Médio 10
121.524,77 QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL - Valor Total R$ 850.673,42
02/ago/17 PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Valor Total
o 20.874,00 MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
1.176,60 PNAE - Alimentação Escolar - AEE
O 9.972,40 PNAE - Alimentação Escolar - Creche
O 1.017,60 PNAE - Alimentação Escolar - EJA
e 9.751,00 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
PS 15.840,00 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
R$ 330.915,60
9
10
10
10
10
10
e TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - Recurso: 0031
O Previsões de Rendimentos dos Recursos do FUNDEB
o Recursos da MDE - 0020
qPrevisões de Rendimentos dos Recursos do MDE
Meompienientação de Recursos para a Educação:
02/ago/17
02/ago/17
11.784,30
132.060,80
32.791,00
12
02/ago/17
187.866,00
11.766,00
99.724,00
10.176,00
97.510,00
158.400,00
106.819,69
176.636,10
1.469.727,00
565.442,00
15.892.408,00
131.566,34
7.826.357,97
61.591,08
26.230.548,19
RECURSOS VINCULADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS PARA LDO DE 2018
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B Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
138.729,00 00670x/0000231606
|) COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
6.500,00 12 78.000,00
) COMPONENTE - PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 5.060,75 12 60.729,00
Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 00670X/0000231584
COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDAI 77.520,00
(q COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - CRIANCAVADOLESCENTE 5.000,00 12 60.000,00
DB COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | 1.460,00 12 17.520,00
(COMPONENTE - servico De convivencia E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 00670x/000023162
poerromente - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 9.144,84 12 109.738,08
COMPONENTE - PISO BASICO VARIAVEL Il - EQUIPE VOLANTE 154.800,00
IMPONENTE - PISO BASICO VARIAVEL III - EQUIPE VOLANTE 00870%/0000231622 4.500,00 12 54.000,00
Bromponente- riso BASICO FIXO 00670X/0000231622 8.400,00 12 100.800,00
oco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Únicroosrox/0000231523
qNPcE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDB 883117 12 107.173,99
Brevisões de Rendimentos dos Recursos da Assistência Social 27.152,51
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- SI2DIPNf SESUDJUIS AP EPUNLO Sddy O esed jeuoseg opSInquguos
sosnç a seynA
= SIBDIPNf SeSUaquas ap epunuo Sddy O ered jeuoneg oeáinqujuos
fediuia)
nf SeSUajuas ap epunuo Sady O esed jeuoneg ogSInqujuoy]
TSPOOTTT
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S'90O'TTT
sounç a seynA
- eMIV EPINA - Sadi O BJed SIND sejsIuoISUda SOp OpSInqujuoa
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= 2ANY EPI - Sddl O eJed sia) SOANEU] SSJOpIAJaS Op opSInquIuo)
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Sddu 9 eJed SIAD SOnheu] Sasopiaias sop SESnquio | EvooTTr]
sosnç a seynA
- BMIV EPINQ - SddH O EJPÁ |IND OMNy JOpiIas Op ogÍtnqujuo)
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BANY BRING - Sddl O eJed [IND OANY JOpiA as op oeóInquuo)] Ez'poonTTI
jedouua - SOJUMUPU9Y 9 Sipninty OT'TTIOOT'E'T
SOJIUPPUIMY 9 sjanêny] OO'T'TOOT'ET
Tedpuna - Eijgng
oBSeuIun| op OSINSS OP Ola)sn9 O esed ogáInquyuos
EPTLTE 00'0Sp'TT |
0969 TL8 [se [pes = |9/0sT'G4 “9619769
5 SENA EAV Epa
* SOUPDYSUD SONG ap expaW BIUQISISSy ap sopuny esed ogiinquuos)
BANV EPI - SOuENyaUag
SOnnO ap expaW epuoasissy Pp sopung esed opSinguuos
SOJnf 2 SeY|niN - SOU EDYaUag
SONO 9 Epa epumIsissy ap sopuny esed oBSInqujuos
fediuud - soueoyauag
$01NOQ Sp EXPaW enuaNsissy ap sopuna esed OBSInqujuos
SORO 9p EXPaIN epugasissy ap sopun, esed oesimauauoo
cE'ogT' tar OT'L6S'09E Os'00s'08z LS'Egt"906 6o'cor oz vo'902'p LO'29T
67'9se'tz6 E6'sTL'EoS
Vrooo'p'z't
ve900T TT
ES90OT'TT
Tes0OTET
Te90oT TT
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sounça SENA SID
SBIOPINAS SOp EXpaW enuaIsissy ap Sopuny eJed ogíinqujuos
IedíuLa - sta)
9S SOp expo enugisissy 9p sopuny esed OpSInginuos|
TEIOOTTT
TE9QOTTT
E9OOTTT
O90'0'T'TT
vero TT
FONTS SENA
TENAV EPINQ - s1enypn( Sesuaquas ap epunuo sad oe nr) omeu, JOpiAIas op opsinquiuoo
ADV PPING -Sienipar]
SeSUsjuas ap epunuo sddy 0e IND OAneU| sopjnas op ogsinqujuo)
SOJNÇ 8 SEYNIA -StepipnF
SeSuajuas ap epunuo say 0e AO OANeU] sopas op oesinguyuo)
edi uug - si nf]
seSuajuas ap ePUNO Sady 08 |tA) OAgeu| Jopraas op OBSInquuo)
ELVOOTTT
Tovoo Tor
986869 i 8L'€9PTL L9TL6T [edu
d - SdSV - apnes ap sod!qna SOSIAas a Sag5y - SOPeJNIUIAlO'T'T'OQ'T'Z'E'T
Ma SOS1NI9Y ap SOUPIUBg SOjIsodag ap oe5ejunway
69LLLS Jediuud - 30W
- OUISU3 OP OJU3UIIA|OAUISIG 3 OBIUGNUBIN - SOPEINIUIAÍO:T'T'OO!TTUE'T
E SOSINDaY 9p SOUBIUEG SOyIsQdag ap OBÍeJsunway
pecas PieiaE) jediuug - apnes ap opuny - sopejnouia O ETOMEZET
SOS1N29Y ap SOPIUEg SOJIsQdad ap OpSeJaunmay
"TET BS'B6S "EST Sv'96S9IT jedouug - BIQNAA - SOpejnouia
69'SEGLST ES'E9G'GPT vE'99S
SOSINIY OP SOLJBIUBg SOjISOdag 9p OpÍerounuay
O'T'T'OO T'T'ET
SOJnç a SeYNIA - PANV EpIAl
- SeyPINGOWI| SBUIDDY SENNO] P'T'66OT'ET
BANV EPING - SEPINgO] SENBDSY SBNNO] ETEGOTEL
soJnNÇ o SENA - SeLBIIgOW| SejuaD2y seNng TI6G6OTET
TEdiSUHId - SeLeIIgOUI] SEQIS39Y SENNOJO TT 660 TEL
SeLBIIGOW] SeHDISY SENNO) OT66OTET
SOJNF 9 SEYNIA - BAY EPIAIA - SODIQNA SI2AQUI] SUB DP OSN)
a3P OJ9!!Q OP OBSSA) NO OpÍeZUONY 'OBSSILUJId OBSS9DU0) tam
BANV BPIA - SONG SI2AOU] SUDH
ap OSN ap OHNg Op OBSSa7 no opSezLOI Ny 'oessiuad '0gssa3U03)
SOJNF 3 SEJ |NIN - SONQNA SIDAQUI] SUDg
ap OSf) PP OJ!aI!g Op 0ESS39 No OpÍezuoyny “oess|tusad '0ESS9IU0)
ETTOOTET
TT'TOQTET
ediIUH - SOMQNd SI2AQUW] SUDG AP OSN
I 19 OU] SUIg p VIZOOTET
aP ON BUG Op OBSS2 no OpSezuoyny “opssiuad 'OBSSaJU0)
SO3HQNA SIDAQUI] SUSE ap 05
ap Ojo Op Essa) No OBSezuojny 'oBssIuId 'OBSsadU0D
SOJNF 2 SeJnjN
- BAY epIAIg - OpÍednao ap segue a sotuapne 'soJo4
ARY BPINQ - OBSednIO 9P Segue a somuapne) 'so103)0'E'T' TOO TE T
Souny à SEI NI - OBÍedNIo dp Sejue) 3 Soruopne 'SoJos)0 LL LOOTET
O'y'T'TO OT ET
jedputd - opÍednoo ap sejue| a sojuwapne” 'soJosho-T'Z TOO T'ET
oBÍLdNao ap SBJB] a sOIWapne) S0J0J O'O'T'TO O TET
SOJnÇ a SeYNIA - BABY BPING - SOJUdWEpua1y a sIanBnIvho"p:T'LO'O'T'ET
BANV BPIAIG - SOJUILEPUSJIV 9 SIPNANIVÍO ET IOOTET
SOJNF 9 SEYNIA - SOJUAWEPUSMV 3 SIPNANIV)O TI LOOTET
ST'990EOS'S
vepTO TST
LV LSTOLT'S
BE'SpO PEL P
. BADV BPIAIM - Oi Opoy
auodsuel| ap SOSIAas sop opdejsag E esed ogieSajag
SoJnf 2 SEJ]NIN - OUBIAOpOg
auodsues| ap soSNas sop opSejsaJd e esed opseSajaq
OET'TO'TE ET
O'T'TTO TE ET
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TediSunia - OUEIAOpoN
auodsueL| ap soSinas sop opdeisaid E eJed ogãeJajag
OLBIAOPOY
ajodsueI| ap Sosnas sop opÍejsalg e eJed ogdeSajaq
OTT'IOTEET
OO TTOT'E ET
SOJNÇ 9 SEJ NIA - BAY EPIAO - SOLUBIIGOI SaJOJEA SOMNOJO'p'T"DO'6T ET
BANV BPIAO - SOUBIJIGOIA SIJOJPA SOJNOJO'E'T'0O'6'T'E'T
$oJnf 3 SYNIA - SOUBIJIGOIN SS10|2A SONNOJO'T'T'00'6'Z ET
Jedputd - SOLEIIGOIN SS10]BA SOBNO)JOT'T'00'6 CET
SOUEIIIGOIN SSJOJBA SOMNOJO'O'T'00'G:T" ET
tediDund - Sady - JRDOS ENUGpIASIA
ap oudo1g QU!Tay OP SOSINIaY SOp OBSeIaunuay
jedputtd - si2IDdS3 SONSQdaQ ap OBSeraunwWaW]o TZ00TZET
stej3ads3 sOuSQdaa ap OBSeIauntisylo'o'Z'OOTZ ET
1ediund - Sopejnouia cen
SOSINI2Y AP SOLBIUP SOJISQda SONNO ap ogSeJsunuay
jedound - BJUednog ap soxsodag
- SOPe|NIUIA OBN SOSIN22H ap SOJIsQdag ap ogseJsunuay
TrooTTeT
OT'T'OOTTET
OT'T'OOT'TZTET
= SOPE[NIUIA OEN SOSINIIY 9P sOJISQdad ap ogiexounuiay OTTOOTTET
Iediutg - SOpenouta
SOSINIaY 9P SOJPJUEG SOJISPdag SONNO ap opesaunway OTTO TTET
jedouug
- JOPIAIAS Op apnes € EDUGISISSY Ap OpUNI - SOpejnauAlo:T'T'OO'T'Z'E"T
SOSINI2Y 9P SOUPIUPA SONSQdaQ ap OgÍesaunuway
Jedoung - 3QNd - 085eDnp3
BP OUUSUUIAOAUBSAM BP [EUOLEN OPUNJ - SOPeNIUIAÍOT'T'OO'T'Z "ET
SOSINI9% AP SOLPIUPA SONISQdaG ap OgÍeaunway
fedbunid
- SVNd - |220S BDUZISISSY AP [BUOEN OPUNI - SOPenDUIAloT'T'OOT'Z "ET
SOSINI2Y DP SOUPIUEG SONSPdaG ap OpSPsUnwWay
tediduug - 3019 - 021tUQuoa3,
OIUILIOQ OU OPÍUDAISU] 3P OBÍINQUJUOD - SOPejnouIAfoT'T'OO'T'T'ET
SOSINIaY BP SOUPIUEg SONSOdaQ ap opesaunuay
9y/vEG'S6 [SíTeoT [vslsiwe DO'SLE'9L ZE '9SSTOT tediund - EUENDadoJSy BuSISWJO T'T'00/0:0'P"T é
eupndadoJdy ENaSaujo'0:T00/0'074"T
SOJNF 3 SLININ - BAY CPIAIQ - SILIUOWILd SBJ1329Y SICWIAOP'T'00'0'GET
BAY BPIAIO - SILIUOUINEA SEJIDIIY SILWDAJO ET 000 GET
sOJNF 9 SEI NA - SIBIUOUIEd SEHHDI9Y SIBUGJOT'T'0O0'6'E'T
v6'00E'6ST ERA josots forcoste | Jedoutig - SIBIUOWIEd SENDA S[EWAAJO'T'T'00'0'6:€'T
SIBIVOWINE SEMI) SIEWAA)OO T0006ET
SO!nf 9 SBJNIA - CARY EPIQ
- SOjuaweded ap opSezpuOlIeIado Ap OJaJIQ Op oessa) ASUS
BANV PIA
- Sojususegedg ap og5ezieuopeJado ap OJ31IQ Op 08550) QTO Ojo EE
SOINÇ à SEYNAN
- SoquaweSed ap OpÍezi|puojNLiado ap OUBJIA Op 0essa)) Dies PATO Oia
tedisuuia
- SQuatueded ap OBÍPZIBUONPIIdO Sp OB! Op Ogssa)
O'T'T'TOO'9 ET
sojuaweged ap opSezieuopeIado 9P OUBIIC OP 0BSS3IJO'O' T'TO'O VET
Son a seynal
- BANY EPIAIO - SODHQNA SOSIMAS dp SaQ523a/2Q segno Dititicoicieir
BANV EPIA - SONJQNA SOSIAIAS Bp SagãeBa|ag semopo'e'T'66'6 ET
SOuNÇ 9 SENA - SONIQNA SOMOS ap SA9e3a|aQ SENNOJO'T'T'66'6 E ET
Jedutd - SOQNA SOÍUAS Pp Sag5LIa/aQ SEMNOJOT'T'66:6E'ET
SOD|QNd SOSIAISS dp SagãeJajag SemnOjo0T Os GE ET
SOJNF 3 Sena
'AJaS ap Sagóe3ajag siLuadg
BANV EPIAG - SOMQNA SOÍIMAS ap Sa95eSa|aq steuaafO'E'T'TO GE ET
Son à SeY|NA - SODHQNd SOÍMAS ap sagóedajaq stewad] O'T'T'IOGE ET
O'y'T'TOG'E ET
JedIIULA - SON|QNA SOSINIAS Sp sag5e33/9Q SISLATO'T'T'TO'G:E ET
SODQNA SOÍAIS DP sagSeBa|aA SILUI9AÍO'O'T'TO'6 ET
SOL 3 SEYNIN - PARY PIA - OLBIAOpOy
aMOdSUEI| AP SOSIMAS SOP OpÍeIsaJq é eJRd OBÍLSaad OW TIO TE ET
jediULid - ODIWIQUOZI OUUIWIAJOAUISDQ
ap sewesdosq eJed asseday a:7os OgSexaunuay
CT'TEOO'P'9'T
son
2 SeYNIN - PANY e) - apnes e ojuawupuaiy ap sosinas OP T' TOO ET
LT'ETE VOL
SOJNf o seyn -
BABY EPIA - OBÍBZI|PIS!4 3 OBÍBI ID '04)SIB9Y AP SO5
BANV BPINQ - OgÍB22IS!] 9 OBSLIHUID (ONSIB9U DP SONMAS)O'E'T'EO'O'T'9'T
son]
— do 3 SJ NA - OBSC BISIJ D OBÍBIIIID 'OJJSIBOW DP SOSIAIS We TEDOTIT
jediund - 0g5ezeas!4 à 0BÍE2D '0NSIB9Y BP SOSIMBS)O T'T'EQ'O T'9'T
OBÍEZIEIS!] O OBÍBIIAD ONSIBaY OP SOJAISSÍOO EO O T'9'T
SOJN a Seyn
- BANY BPIAIO - SOAJaJ3S SOSS3I04G 3 SOSINIUOZ WIZ OBÍNOSU]
Oy T'TOO'T'9T
BANV BPIAI - SOABB|2S SOSS9701G 9 SOSINIUOZ WD OBÍLISUI)O'ET'TOO'T'9'T
SP'STT'PET TO'TTE'VOL sosnf|
3 SEJINIA - SOAHAJS SOSS9I0JG 3 SOSINIHO) WB OBÍLDSU]
[edu - SONJIIIS SOSSII0Ld 3 SOSINIUOZ WS OBSUISUI)O T'T'ZO O T'9T
SOA3JAS SOSS2201d 9 SOSINIUOS VII OBÍUISU]DO O! T'ZO!O'T'9'T
OTTO OT'IT
sounça sena,
- BANY BPIAIQ - SIB190) SIBIIJ9UOD 3 SOABBI)SIUILUPY SOSIAS) DRA O O
BAY BPIAIG - SIBI9 SIBIJDUIOD 3 SOME MSIUIUPY SOSIAIBSÍOE'T'TOO'T'9T
SOJNf 9 SEJJNIN - SIBJ9O SIBIDIGUIOD 3 SOAQENSIUILUPY SOSIAAS OTTIOOT'9T
[edDUtd - SIe199 SIBHIGU10D 2 SOAQENSIUILIPY SOSIMASKO:T"T' TOO 'T'9'T
SIBJ99 SIP/INGUJOD 3 SOAREJS|UILIPY SOSIMASÍO!O T'TO O" T'9'T
SOJnf 3 SBYNIN - CAIV EPI - euenNDadoJSy Buadagho'p'T'00'0'O't'T
BE'E9LT6T
6z'ego'o8T
T6OPOTLT
vI'6phieL
8b'BTT'THT
v6'BTOTEZ
9L'EET'y
100'699 "254
9s'0s0'9
60'0€0'€9L
ESTTLOBP
LS'poT'LSS
9S'T9'6ET
T6'E6LTBL
jedpuud - 96/28
5N '1—0BÍBJSUOSAQ — SIND] OP BJIDUPUI BUQUDsUeS ||
TI'9OBTLT
OT'SO9'ZTET
SL'BTITE9
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BZ'sL8tyg
9T'60E'TOC'T
ST'O6O'ZT9
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so'cTg'y
E6'9E'556
JLVNd
3 3VNd) Jedt2UHd - 3QNa — OB5eINP3 EP OWUBWINOALBSAADOT'6'SO'B'T'L'T
Op |BUO/DeN OpunJ Op Seja SEDUZI9JsueJ| SEMNg
[ediutd - 3QAd — 8]0253 EU 0J91G ONaÚUIQ
eWeIBOId VE SOJUD13/91 IQNA OP SPY SeDUDIDJSUEI | O TEUS 8 TLT
JediDuLid - OBÍEINP3-OUBJES OP SEDUZI9SUBILÍO T'TSOBTLT
TI'668'9LS
9T'B0S'B6E E
Eb'EZOTIZ
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ZO'rrE'9OZ
S0'688'T00'E
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TS'6PT'TSLT
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82'26€'806'7
9E'ObT'Z0S
96'EBT'9P9'T
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ap [BUOl22N OpUNJ OP SOSINI3Y BP SeDUZIBJsUBI] Lita Ri ita
jedpung -opung e Opungsassedog-] o
Sns — apnes ap ONU BuaasIs Op sosinday ap eUqIajsuel| Eae
JediDug - SIB4NJ2N SOS INDY ap ogÍeio|dx3 ejad exsoueuis
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60'909'€9'T PS'SpGELET ST'BLL'SOET OSTESTLTT TO'S9OTZT'T T9'EETOGOT 0E'T6T'Z90'T Jequswuepuna
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o do Progi
OPERAÇÕES ESPECIAIS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA
PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
R$ 70.000,00,
REPARAÇÕES E INDENIZAÇÕES A TERCEIROS (PENSÕES)
” R$ 50.000,00,
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 250.000,00
R$ 2.416.000,00)
ADAM AASADALAMANAADZAADNAZADADMADANAAAAIAANDANADATD)
1
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
R$ 565.000,00,
| PAGAMENTO DE INSS/PASEP
R$ 328.000,00!
PAGAMENTO DE FAPS/FASM
ilor do P ograma 201
R$ 195.000,
1.778.757,87
“R$ 1.636.197,87
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 142.560,00
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
E Ee Título
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Inlclativ
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 1.571.513,22
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
: MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Ê
R$ 105.500,00!
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
[MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Inllativas 2 dl
R$ 2.441.747,60
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
R$ 918.460,00!
a Denmema ando
io
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Valor da
Inicie
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
A asi fas ss — is
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E
TRÂNSITO MUNICIPAL
lclativas (2018)
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 5.493.205,90
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL
R$ 2.004.116,36
27.497.323,90
Je =|
R$ 26.823.823,90)
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
crig Programa
tulo
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 673.500,00
Pã |
R$ 13.334.427,03!
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
“Ítulo
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 300.126,84.
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
R$ 758.376,56
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Título
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Iniciativas (2018)
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO
R$ 303.841,92
R$ 235.810,06]
PAGAMENTO DO PASEP E OBRIGAÇÕES FISCAIS
R$ 819.102,41!
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
iniciativas (2018)
APOSENTADORIA E PENSÃO A DEPENDENTES
R$ 93.577,00,
R$ 15.643.746,11
E s: = a
niciativas 2018 |
o» htos
R$ 15.633.736,11
GERENCIAMENTO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
RESERVA TÉCNICA PARA APOSENTADORIAS FUTURAS
R$ 10.000,00,
R$ 10,00]
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
:(FASM) R$ 2.197.999,62,
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES . R$ 2.197.979,62
i
[GERENCIAMENTO DO FASM
RESERVA TÉCNICA PARA O FASM
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 89.424.723,49
PROGRAMAS TEMÁTICOS
PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMAS TEMÁTICOS
—* Código
Descrição do Programa
Título
0101 CONSTRUIR O PRESENTE, PROJETAR O ESIURO,
[1.2. Indicadores vinculados ao Programa
Referência
1.1 Valor do Programa 2018
R$ 146.010,00
o
E k E E Descrição Unidade de Medida E
Publicações Oficiais Unidade 329
Processos Jurídicos Unidade, 1.280
Canais de Televisão Aberta Unidades | 2017 4
[ia Objetivos do Programa:
OBJETIVO 1:
Código Descrição
0001 |Divulgação oficial e Publicação de atos e atividades
Código Descrição
1.31 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
GABINETE DO PREFEITO
Dar transparência aos atos da administração.
Envolver a sociedade nas decisões administrativas
Melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
1.3.3 Iniciativas (2018 a 2021)
Criar um protocolo para ouvidoria geral do Município, para que os munícipes acompanhem suas solicitações, requisições e denúncias
Implantar a Ouvidoria Geral do Município
Utilizar todos os meios de Comunicação para divulgação
Priorizar o Portal da Transparência do Município
OBJETIVO 2:
Código |Descrição
0002 [Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos de Gestão e Controle
Código Descrição
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
02
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
GABINETE DO PREFEITO
E a
Prestar o melhor assessoramento a população, através dos órgãos de apoio a administração municipal.
Realizar reuniões mensais com os bairros e distritos do município através do Projeto “A Prefeitura é aqui”
[33 iniciativas (2018 a 2021)
Garantir a manutenção da Procuradoria Geral do Município
Garantir a manutenção da Central de Sistema de Controle Interno
Garantir a manutenção do PROCON
Construção de um Planejamento Estratégico
Contratação de Assessoria Técnica Especializada
Fortalecimento do projeto "A Prefeitura é aqui”
OBJETIVO 3:
Apoio na forma de contrapartida a projetos governamentais
es Descrição
Ampliar a Administração Financeira e Tributária
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
Código Descrição
06 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA |
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Página 1
PROGRAMAS TEMÁTICOS
incrementar os setores de arrecadação, visando o aumento das receitas municipais através da criação de programas específicos.
Diminuir a inadimplência dos contribuintes, através de um sistema de cobrança eficiente.
Manutenção do cadastramento de imóveis.
Aumentar a receita municipal, evitar a evasão de recursos e prestar contas a municipalidade.
Revisão e reforma do código tributário
Manutenção da cobrança da dívida ativa
Criação do conselho de Revisão e reforma do código tributário
Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para estudo e adequação do código tributário
Atualização e manutenção do cadastro mobiliário com a conclusão do Georreferenciamento
Manutenção dos programas DEISS e nota fiscal eletrônica
Programa de educação tributária
|
| 0004 |Retransmissão de Sinais de TV e Ampliação de Sinais para Celulares e Internet
Cos “O . SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
um . o ! —
Manutenção da antena de retransmissão de sinais de TV's
Buscar parcerias com as empresas de telefonia e de internet para a ampliação do sinal.
Garantir a continuidade dos serviços de retransmissão de sinais de TV's,
[o 04 | SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Ampliar a capacidade de investimentos no município, através do aperfeiçoamento da Central de Projetos.
e
Desenvolver a Central de projetos
[Capacitação da equipe técnica para captação de projetos
Página 2
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Iç lo Program
— MUNICÍPIO FORTE, SEGURANÇA PARA TODOS |
D:
Atendimento aos chamados da . E
Defesa Civil Unidade 2016
luminação Pública Unidade 2016
Câmeras de vigilância Unidade 2017
Descrição
Implantação da Guarda Municipal
Diminuir a criminalidade, proporcionando maior segurança à população, ao patrimônio público e ao comércio local
Fortalecer políticas para | garantir segurança à sociedade
In 2018:
Criação da Guarda Municipal para auxiliar na segurança das pessoas e do patrimônio público
Implantar Câmeras de vídeo e monitoramento em pontos estratégicos da cidade
Integração com as forças de segurança estaduais e federais
Realizar mapeamento da criminalidade por região do município
VO
Manutenção e ampliação dos pontos Iluminação Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL
018 a 204 ==
Dar maior segurança à Comunidade com iluminação pública adequada nas vias públicas e nos cemitérios municipais.
Manter os pontos de iluminação pública com qualidade.
Disponibilizar uma equipe de acompanhamento da iluminação pública urbana e rural
Diminuir o tempo de espera nos reparos e substituições de lâmpadas e reatores.
Aumentar o número de pontos de iluminação pública nos cemitérios municipais
0008 1 Manutenção da Defesa Civil
Órgão
ódigo
[o 02 | GABINETE DO PREFEITO
o a Sloan dito)
(20 202
Melhorar os percentuais nos atendimentos aos chamados e i
Qualificar os responsáveis pela defesa civil do município.
[Investir em educação sobre a segurança e defesa civil junto à população.
Implantar um almoxarifado para estoque de materiais de distribuição gratuita aos munícipes
Adquirir equipamentos de segurança para a equipe da defesa civil Municipal
Atendimento de prevenção nas áreas de risco
Página 3
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Fortalecimento do Controle contra O Abigeato .
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Coibir o abigeato firmando parcerias com participação da Comunidade em geral.
Reimplantação da Patrulha Rural
Maior divulgação na mídia do número de contato para denúncias anônimas
Página 4
PROGRAMAS TEMÁTICOS
; Descrição do Programa |
Código Título
1.1 Valor do Programa 2018
CONSTRUINDO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
o10s ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO R$ 548.100,00
1.2. Indicadores vinculados ao Programa
hd ARA EEito
Praças e Jardins
Referência
UNIDADE
Placas de Trânsito UNIDADE 2017 | 1.300
Bueiros e similares | UNIDADE 2017 | 3.256
Pontes e passarelas UNIDADE 2017 | 123
Estradas Vicinais | 7.500
Área Total do Municipio
1.3. Objetivos do Programa:
: A” OBJETIVO 1:
Código Descrição
0010 |Manutenção da Malha Viária
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Proceder as condições ideais para a trafegabilidade do transporte escolar, escoamento das safras agropecuárias e de produtos primários
1.3.3 Iniciativas (2018 a 2021)
Aquisição de Veículos e Máquinas
Manutenção das estradas, pontes, passarelas e similares
Manutenção das turmas do interior
Promover mutirões de reparo para desobstrução de pontes, bueiros, valetas e similares
Aquisição de Equipamentos de segurança para os servidores
Terceirização da manutenção das estradas do interior
OBJETIVO 2:
Descrição
| 0011 | Proporcionar melhores condições nas vias, passeios urbanos e cemitérios municipais
1.31 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
Descrição
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Melhorar as condições de trafegabilidade e mobilidade urbana
Mapear os problemas de infraestrutura.
Manutenção das praças, jardins
Fortalecimento do Projeto de trabalho aos apenados no calçamento de ruas
Proporcionar melhores condições de utilização dos cemitérios, gerando mais segurança e preservação dos mesmos
1.3.3 Iniciativas (2018 a 2021)
PES
Manutenção e conservação das vias públicas
Ampliação da pavimentação e do calçamento das ruas
Participação do município em calçamento comunitário
Revitalização das Praças e Jardins
Garantir o pagamento dos apenados contratados para realização de calçamento no Município conforme convênio firmado com a SUSEPE
Promover mutirões de reparo para desobstrução de bueiros, bocas de lobo e similares
Asfalto frio e quente
Agilizar e qualificar o atendimento nos cemitérios municipais
OBJETIVO 3: 0
Código Descrição
0012 |Manutenção das Ações do Trânsito Municipal
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: j
- Código | |Descrição F .
Página 5
PROGRAMAS TEMÁTICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAN:
Dar maior segurança e agilidade no trânsito
Redução dos acidentes de trânsito
Aprimoramento dos sistemas de mobilidade urbana
Melhorar o transporte público
Aumento e manutenção das faixas de segurança
Realizar a manutenção da sinalização vertical e horizontal.
Revitalização das paradas de ônibus
[criação de rótulas
Alargamento de avenidas
Capacitação e suporte para os agentes de trânsito
Melhoria na pavimentação e recapeamento de ruas
Ampliação e manutenção de semáforos e implantação de lombadas eletrônicas
Aumento na concessão de linhas de ônibus
Página 6
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Descrição do Programa
Título .
TURISMO E AGRONEGÓCIO INCENTIVANDO E FOMENTANDO O
DESENVOLVIMENTO COM EMPREGO E RENDA
1.1 Valor do Programa 2018
R$ 497.606,67
Unidade de Medida Referência -
Índice
Familias atendidas no meio rural | UNIDADE 2017 | 500
Construção de Açudes | UNIDADE 2017 50
Construção de Poços Artesianos UNIDADE 2017 2
1.3. Objetivos do Programa:
Código |Descrição
0013 [Apoio e estímulo ao Aumento da Produção Agricola e Pecuária do Município
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
— Código Descrição
12 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Aumentar a produção agricola do município.
[implementar a assistência técnica e orientação a famílias de produtores rurais do município
Fortalecer as cooperativas locais
Possibilitar o abastecimento de água potável para a população rural com a construção de poços artesianos
Incentivar produtores rurais, associações de produtores rurais e agroindústrias
Aumentar a área plantada em fruticultura e oliveiras
Implantação de práticas de melhoramento genético de bovinos e ovinos
Fortalecer a bacia leiteira
Oferecer estrutura para que os pequenos e micro produtores possam comercializar e divulgar seus produtos
13.3 Iniclativas (2018 a 2021)
Incentivo a associações, cooperativas e agroindústria
Fortalecimento na correção na acidez do solo, através do calcariamento
Manutenção do Sistema Troca troca
Garantir o desenvolvimento da pecuária
Garantir o desenvolvimento da fruticultura
|Manutenção e ampliação dos serviços de inspeção produtos origem animal
Melhoramento genético de bovinos e ovinos
Promover e apoiar a criação de feiras
Aperfeiçoar o conhecimento referente a bacia leiteira
Manutenção e Ampliação do Abastecimento de Água
Capacitação dos produtores rurais
Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
Fortalecer o Fundo Municipal de Agropecuária
Implantação de novas tecnologias agropecuária
Manutenção do Convênio com a EMATER/RS — ASCAR
OBJETIVO 2:
Código |Descrição
0014 [Apoio ao Empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico
[1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
* |Descrição
|
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.3.2 Metas (2018 a 2021): a A
Implantar ferramenta de apoio aos empreendedores estimulando, orientando, e facilitando o acesso as informações
Desenvolver e valorizar as microempresas locais
Aumentar o número de empresas instaladas no municipio.
Aumentar o número de empregos formais.
Página 7
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Manter e/ou ampliar o número de empresas contempladas com incentivos.
Manter e/ou ampliar o número de empreendedores formalizados no municipio.
4.33 Iniciativas (2018 a 2021) '
Buscar parcerias com órgãos e entidades para criação do centro de apoio ao empreendedor
Fomentar e valorizar as empresas locais.
Desenvolver programas em parceira com as entidades representativas, a fim de aumentar a geração de emprego e renda
Promover maior participação do município em eventos que visam o desenvolvimento sócio econômico
Estabelecer parcerias que proporcionem uma maior e melhor assistência técnica prestada aos pequenos, médios e grandes produtores rurais
Incentivar a produção e venda de produtos artesanais e coloniais, através de cursos de qualificação e capacitação
Manter diálogo e incentivo permanente aos diversos setores produtivos do municipio, como: comércio, indústria, serviços e setor agropecuário.
Apoio ao desenvolvimento das indústrias e comércios
Fortalecimento do apoio a investimentos, conforme Lei de Incentivos com definição do CODESC
Mapear os problemas de infraestrutura.
OBJETIVO 3:.
Código |Descrição 1
0015 |Criação da Escola Municipal Rural
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
Ampliar a capacitação e a renda da família do campo
1.3.3 Iniciativas (2018 a 2021)
GABINETE DO PREFEITO
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Propiciar as autoridades e visitantes ilustres, condições para uma excelente estadia, bem como o reconhecimento perante a sociedade do Município
de Caçapava do Sul
Premiar o munícipe que representou ou prestou serviço de grande relevância para o Município de Caçapava do Sul
[SE Iniciativas (2018 a 2021)
Manter e proporcionar a recepção e hospedagem a autoridades e visitantes
Instituir uma premiação para aquele que teve representatividade de alta relevância
OBJETIVO 5:
Código |Descrição
0017 |Desenvolvimento do Destino Turístico Caçapava do Sul
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
—* “Código Descrição «
07 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E TURISMO
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Qualificar pessoa da cadeia produtiva do turismo
Estrutura Pontos Turísticos —
Sistema de Governança do turismo implantado
Participação em Eventos
Implantação de 1 Centro de Atenção ao Turista
1.3.3 Iniciativas (2018 a 2021)
Estruturação de Produtos Turísticos
[Qualificar os agentes da cadeia produtiva do turismo
Qualificar a infraestrutura turística e receptiva
Estruturar o Sistema de Governança do Turismo
Página 8
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Realização de Eventos geradores de fluxo turísticos em Caçapava do Sul
Implantação do Geoturismo, através da implantação de GeoParque
Promoção do destino Caçapava do Sul (mercado local, nacional e internacional)
Fundo Municipal de Turismo - Fomentar o desenvolvimento e promoção do turismo de Caçapava do Sul
Página 9
PROGRAMAS TEMÁTICOS
gram
pa a UlO TE Ei seda
A EDUCAÇÃO DO FUTURO SE FAZ NO PRESENTE
ogrami i
idade di
Educação Infantil Nº DE ALUNOS
Ensino Fundamental Nº DE ALUNOS 2126
Educação Especial Nº DE ALUNOS 13
EJA Nº DE ALUNOS 2016 162
Formação Continuada Nº DE PROFESSORES =
Sistema Municipal de Educação Nº DE ALUNOS
Merenda Escolar Nº DE ALUNOS
Transporte Escolar Nº DE ALUNOS
Edificações Públicas
e = Ii
Oportunizar condições de manter o Ensino a educação e o conhecimento, consolidando a educação pública por meio de
Esleatepe to e Ss dm =
“SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
Tm
tas (2018 a 2021): — Fo + E
Atender e dar condições de manter a Educação Infantil de qualidade. Qualificar os profissionais da área,
Atender e dar condições de manter o Ensino Fundamental de qualidade, garantir a inclusão, qualificar os profissionais da área, atingir taxas do IDEB.
Atender e dar condições de manter a Educação Especial de qualidade, qualificar os profissionais da área, assegurar o CIPP.
Atender e dar condições de manter a Educação dos Jovens e Adultos, acesso a educação à população adulta da cidade e interior elevando a taxa de
alfabetização.
Proporcionar cursos e aperfeiçoamento através de Formação Continuada, garantir e apoiar a formação superior e pós graduação. valorizar
Profissionais do Magistério e Plano Carreira
Apoiar a formação superior e pós graduação
Atender e manter o Sistema Municipal de Ensino
Atender as demandas necessárias para o bom funcionamento da distribuição da Merenda Escolar ao alunos da Rede.
Manter e melhorar o funcionamento dos veículos do Transporte escolar a serviço dos alunos da Rede
Manter em condições de funcionamento as edificações da área da educação, visando atender a demanda crescente da Educação Infantil e
Fundamental.
Aumentar gradativamente o nº de matriculas da Educação Infantil (aproximadamente 50%), ampliando a rede fisica das Escolas de Educação Infantil
Oportunizar qualificação através de cursos e aperfeiçoamentos
Manter os programas que subsidiam a Educação infantil — Brasil Carinhoso, entre outros
Aumentar gradativamente o nº de matrículas na rede de ensino
Garantir a conclusão da etapa de ensino na idade recomendada
Assegurar a inclusão na educação básica
Ampliar a alfabetização até o 3º ano, oferecer educação em tempo integral
Promover o aprendizado para alcançar as médias do IDEB
Estabelecer programas e projetos para a valorização, qualificação da Educação
Estimular os alunos para atividades experimentais e científicas
Criar Projeto Aluno Empreendedor
Adequar e equipar as escolas para a Educação Especial
Manter, ampliar e fortalecer o Centro de Integração Psicológico e Psicopedagógico — CIPP para atendimento a comunidade escolar
Ampliar, estimular e manter a oferta de Educação dos Jovens e Adultos, para estender seus conhecimentos. Aumentar a taxa de alfabetização de 15
anos ou +. Proporcionar através de projetos a população mais adultas (campo ou cidade) o acesso a educação.
Oportunizar condições de participação em cursos, seminários, oficinas, etc... para qualificação dos profissionais da educação, assim como, assegurar
formação superior na área de atuação, através de parcerias garantindo a formação continuada
Qualificar profissionais da Educação para o ensino de libras, através de parcerias com Universidades visando a inclusão.
Ê
Página 10
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Garantir a perpetuidade do Sistema Municipal de Ensino para assegurar a manutenção da autonomia financeira das Escolas, dos Conselhos
integrantes a Educação, o atendimento de qualidade da Secretaria, incentivos financeiros
Apoiar, manter, dar continuidade ao Projeto AABB Comunidade, Programas FNDE, entre outros,
Oferecer e incentivar o esporte, em todas as modalidades através dos Jogos Estudantis Caçapavanos — JESCA.
Estimular e apoiar a utilização de uniformes para criar uma igualdade entre os alunos da rede municipal.
Garantir o complemento nutricional as Escolas e ao Programa AABB Comunidade através de cardápios relevantes e nutricionais adequados para
manter o equilíbrio físico, mental e psicológico
Manter o Setor da Merenda Escolar em bom funcionamento de distribuição
Manter o incentivo a agricultura familiar
Manter e incentivar hortas nas Escolas
Fornecer, adquirir e manter em funcionamento o Transporte Escolar e os veículos a serviço dos alunos e da área de educação, para garantir a
escolarização e o acesso as escolas
Construir, ampliar, reformar prédios escolares, para aumentar o numero de vagas e proporcionar um ambiente interessante aos alunos, cativando sua
perseverança na escola.
Interligar a prática esportiva a Rede Municipal de Ensino
Aumentar gradativamente o número de matrículas para os alunos da rede municipal de ensino nas escolinhas do atleta
Ampliar o programa escolinha do atleta, buscando a educação através da prática esportiva
Manutenção de edificações históricas
Estação de Cultura implantada
|Realizar Conferências Municipais de Cultura
Criar Feiras de Cultura
Exposições de arte visual e plástica
|Realizar intervenções de música, teatro e dança
Organizar e implantar a Agenda Cultural do município
Implantar estações temáticas de cultura
Fomentar a Cultura Caçapavana, através de ações que possibilitem a democratização e promoção da diversidade cultural
Preservar Patrimônio Artístico, Histórico, Cultural material e imaterial
Fomento ao Sistema Municipal de Cultura
Qualificação dos diferentes agentes culturais
Apoio a pesquisa histórico-cultural, com resgate de área, acervo e sitios
Fundo Municipal de Cultura — Fomentar a cultura de Caçapava do Sul, através de projetos de democratização da cultura e promoção da diversidade
Página ll
PROGRAMAS TEMÁTICOS
A SUA SAÚDE É A NOSSA PREOCUPAÇÃO —
gram:
Cobertura populacional atendida
pela Estratégia de Saúde da % (HABITANTES) 50,82%
Família
Mortalidade Infantil NÚMERO ABSOLUTO 2016 4
Calendário de vacinação da
criança com cobertura vacinal % (HABITANTES) 2016 75,00%
preconizada
Proporção de nascidos vivos c/
mães c/ 7 ou + consultas de pré % (HABITANTES) 2016 75,00%
natal
Consulta Médica na Atenção ATENDIMENTOS 2016 46.510
Básica L
Cobertura Populacional Estimada
de Saúde Bucal na Atenção % (HABITANTES) 2016 39,00%
Básica
Taxa mortalidade prematura (30 a
89 anos) pelo conjunto das quatro
principais doenças crônicas não
transmissíveis (doença aparelho TM x/100000 2016 93
circulatório, câncer, diabetes e
doenças respiratórias crônicas)
Proporção de casos de doenças | |
de notificação compulsória % (HABITANTES) 2016 100
investigados
Academias ao ar livre instaladas Nº DE ACADEMIAS 2016 3
Eventos esportivos Nº DE EVENTOS 2017 20
Escolinhas de esportes do Nº DE PESSOAS 2017 220
Município — CMD
Módulos Esportivos no Município Unidade
Ampliação do acesso aos serviços de saúde prestados pelo município, mantendo a agilidade em atendimento de urgência e
emergência, fortalecendo e qualificando serviços na atenção primária e secundária, dando assim a qualidade e a resolutividade
de forma efetiva no atendimento prestado ao usuário do sistema.
End ph a — SA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE — SMS
Qualificação da rede de atenção primária, reformando e equipando as unidades em como ampliando serviços.
Manter a adesão ao programa de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ);
Criação de mais uma unidade de estratégia da saúde da família.
Qualificar o atendimento de pré-natal e puerpério na rede municipal;
Aumentar a resolutividade da atenção básica em saúde;
Aumentar a cobertura de agente comunitário de saúde conforme remapeamento das áreas mantendo sempre atualizadas.
Aumentar o vínculo dos profissionais de saúde e as relações de confiança com a comunidade com vistas a oferta de serviços de maior qualidade e
integralidade para a população
Promover a recuperação das instalações físicas das unidades de saúde
Integrar e informatizar as marcações de consultas e exames, visando qualificação dos processos de trabalho, com monitoramento e avaliação dos
indicadores de saúde
Fomentar e apoiar o suporte logístico e de infraestrutura para o desenvolvimento das ações e serviços, modernizando os processos
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PROGRAMAS TEMÁTICOS
Integrar a atenção primária em saúde no cuidado em saúde mental
Ampliar a rede de atenção básica em saúde
Ampliar a cobertura de saúde bucal na atenção básica
Implantação do centro materno infantil
Garantir a manutenção do programa estratégia dos agentes comunitários de saúde para um número maior de pessoas, aumentar as possibilidades
de ações através de capacitações e instrumentalização, melhorando as condições de trabalho, possibilitando adequação as legislações e maior
satisfação dos agentes em sua jornada laboral
Proporcionar ações de educação continuada em saúde
OBJETIVO 2:
Descrição
Manutenção e melhoria da rede de atenção especializada a saúde, construindo, reformando, equipando e qualificando os
serviços de média complexidade, incluindo apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
— |Descrição -
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE - SMS
0022
10
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Manutenção e ampliação de consultas de média complexidade sejam reguladas e atendidas
Garantir que os exames básicos (raio-x, ultrassonografia, eletrocardiograma, exames de análises clínicas) sejam ofertados aos usuários do sistema
Manter a sistematização do fluxo de atendimentos na policlínica municipal, com atendimento das demandas de especialidades referenciadas pela
atenção básica
Melhoria das instalações e equipamentos do serviço de atendimento móvel de urgência — suporte básico (SAMU)
Manutenção e ampliação do serviço de regulação dos serviços referenciados
Manutenção e melhoria nos atendimentos do centro de apoio psicossocial - CAPS
Proporcionar através de convênios e/ou parcerias a rede de urgência e emergência e serviços de média complexidade do municipio de forma
coordenada pela atenção primária
-— >>
iniciativas (201842021)
Fomentar e apoiar o suporte logístico e de infraestrutura para o desenvolvimento das ações e serviços, modernizando os processos
Manter a sistematização do fluxo de atendimentos na policlinica municipal, com atendimento das demandas de especialidades referenciadas pela
atenção básica
Ampliar o acesso e a resolutividade no cuidado em saúde mental evitando o agravamento dos transtornos, reduzindo a necessidade do atendimento
emergencial e de internações hospitalares, proporcionando a continuidade no cuidado com a reabilitação psicossocial
Proporcionar ações de educação continuada em saúde
Manutenção de convênios e/ou contratos para atendimento de urgência e emergência.
Assistência Farmacêutica — através da garantia da seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e
0023 |dispensação dos fármacos, assim como informação, acolhimento e acompanhamento dos usuários para uso correto dos
medicamentos.
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
— Código Descrição
10 | SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE - SMS
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Qualificar a assistência farmacêutica no município, garantindo o abastecimento, dispensação e informação sobre o uso correto de medicamentos |
Relação municipal de medicamentos (remume) formalmente estabelecida através de portaria devidamente autorizada
Utilização de sistema informatizado na assistência farmacêutica
Comissão de farmácia e terapêutica instituída por portaria e em funcionamento
Plano de gerenciamento de resíduos implantado
pr E à
miclativas (201822021) 3-5
Leio
Implantar plano de gerenciamento de resíduos
Proporcionar ações de educação continuada em saúde
Funcionamento de comissão de farmácia e terapêutica
Manter remume no seu pleno funcionamento
Monitoramento e avaliação das etapas do ciclo da assistência farmacêutica
OBJETIVO 4: x á
Descrição
Atenção a saúde mental: promoção da atenção psicossocial por meio de gestão única que garanta aos cidadãos o acesso
universal, equânime e o cuidado integral, com resolutividade e controle social
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PROGRAMAS TEMÁTICOS
4.3.4 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
— Código Descrição
10
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Ampliar o acesso e a resolutividade no cuidado evitando o agravamento dos transtornos, reduzindo a necessidade do atendimento emergencial e de
internações hospitalares
Proporcionar a continuidade do cuidado com a reabilitação psicossocial
Integrar a atenção a saúde mental com a atenção básica em saúde
E fas
1.3.3 Inlciativas (2018 a 2021)
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE - SMS
Proporcionar Ações de Educação Continuada em Saúde
OBJETIVO 5:
Código |Descrição
0025 | Vigilância em Saúde: ações e serviços que proporcionem conhecimento e intervenção em fatores de risco para a saúde humana.
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
Descrição
10 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE - SMS
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Integração das vigilâncias: sanitária, ambiental epidemiológica e do trabalhador com outras áreas da atenção básica
Identificação e prevenção de agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais
Fiscalização de estabelecimentos
Monitoramento, avaliação e investigação de ações em saúde do trabalhador
Manter as ações de vigilância epidemiológica conforme pactuado com nível estadual e federal Z
Ampliar as ações de vigilância ambiental em saúde
Manter, gerenciar e ampliar ações relacionadas ao bem estar animal
1.3.3 Iniclativas (2018 a 2021)
Implementar ações de vigilância em saúde junto a atenção básica
Fiscalização de estabelecimentos
Manter as ações que envolvem vigilância e saúde do trabalhador
Manter e ampliar os serviços de vigilância epidemiológica (vacinas do calendário básico e doenças de notificação compulsória)
Manter e ampliar ações de controle ambiental principalmente com vetores biológicos
Implementação de programas de conscientização sobre o abandono de animais
Viabilização de convênios e/ou parcerias para promover a esterilização de animais errantes. Microchipagem de cães e gatos
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
Descrição
"Código )
3
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Aumentar o número de academias esportivas ao ar livre.
Aumentar o número de eventos esportivos e de lazer
Aumentar o número de matriculas para as escolinhas de esporte e de lazer
Identificar e reconhecer os destaques esportivos nas várias modalidades
Aumentar a participação de atletas em competições
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
1,3,3 Iniciativas (2018 a 2021)
[Ampliar gradativamente o número de matrículas nas escolinhas de esportes do Município
Incentivar a participação da comunidade em eventos esportivos
Incentivar a prática de esportes, com ações voltadas a conscientização da importância da atividade física e de lazer para uma melhor qualidade de
vida
Ampliar o número de competições esportivas
Ampliar a diversidade de modalidades esportivas, atendendo a todas as faixas etárias
Garantir a manutenção dos módulos esportivos.
Implantar programas de esporte e atividades físicas que atendam à comunidade nos diferentes turnos.
Ampliar o número de espaços ao ar livre abertos à comunidade, visando a prática esportiva e de lazer em tempo integral
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PROGRAMAS TEMÁTICOS
Buscar repasses para ampliação do número de espaços apropriados para as atividades físicas no municipio
Manter e ampliar as atividades do Conselho Municipal de Desporto - CMD
Promover eventos de conscientização dos benefícios da atividade fisica
Garantir a realização de eventos esportivos em nosso Município
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PROGRAMAS TEMÁTICOS
t 4. Descrição do Programa
Código Título
0107 MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL R$ 1.335.000,00
1,2, Indicadores vinculados ao Programa
Unidade de Medida
1.1 Valor do Programa 2018
Referôncia
Descrição
ç Data | Índice
Coleta e destinação
ambientalmente adequada de TONELADAS 2016 5.723
Resíduos Sólidos Urbanos
Separação correta dos Resíduos
de Serviço de Saúde realizada % 2016 60
servidores dos ESFs para a
Licenciamento Ambiental | Unidade 2016 58
1.3. Objetivos do Programa:
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Coletar os Resíduos Sólidos Urbanos e destinar para o aterro sanitário
1.3.3 Inlciativas (2018 a 2021)
Divulgar os dias e horários da Coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos
Contratar empresa para a coleta e destinação final ambientalmente adequada dos Residuos Sólidos Urbanos
OBJETIVO 2:
Descrição.
Implantação da Coleta Seletiva Solidária integrada com coleta porta a porta e pontos de entrega voluntária
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
Código Descrição
11 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Incentivar a formação de associação de catadores de recicláveis
Implantar a Coleta Seletiva Solidária
1,3.3 Iniclativas (2018 a 2021)
Realizar cadastro de todos os catadores autônomos no Município
Implantar incentivos para manutenção das associações de catadores
Adquirir veículo para a Coleta Seletiva Solidária
Realizar campanhas que incentive a separação dos resíduos
Dar suporte técnico para a implantação de uma associação de catadores
OBJETIVO 3:
Código Descrição
0029 |Implantação do Selo Verde incentivando o comércio e as indústrias a destinar corretamente os seus resíduos
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Implantação do Selo Verde incentivando o comércio e as indústrias a destinar corretamente os seus residuos
1.3.3 Iniclativas (2018 a 2021)
Implantar o Selo Verde para as empresas que destinarem seus residuos corretamente
OBJETIVO 4:
Descrição
Elaborar e implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
Código
4
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Descrição
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Página 16
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos
Implantar as metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
1.3.3 Inlclativas (2018 a 2021)
Contratar servidores ou empresa para elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Residuos Sólidos Urbanos
Qualificar servidores para elaboração e revisão do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos
OBJETIVO 5:
Código |Descrição
0031 |Qualificar os servidores dos ESFs para melhorar a separação correta dos Resíduos de Serviço de Saúde
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
Descrição
10 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Qualificar os servidores dos ESFs para a separação correta dos Resíduos de Serviço de Saúde
1.3.3 Inlclativas (2018 a 2021)
Buscar parcerias com as Universidades para qualificar os servidores dos ESF para melhorar a separação correta dos Resíduos do Serviço de Saúde
—
Proporcionar cursos para qualificação para os servidores dos ESF
OBJETIVO 6:
Código |Descrição
0032 | |Incentivar a Educação Ambiental
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Incentivar a Educação Ambiental no Município
1,3.3 Iniciativas (2018 a 2021)
Buscar parcerias com as Universidades para qualificar os professores para a Educação Ambiental
Elaborar material didático de Educação Ambiental para distribuição aos alunos da rede pública
Realizar atividades mensais nas escolas para a Educação Ambiental
Premiar as escolas que se destacarem na elaboração de projetos na área de Educação Ambiental
Adquirir material didático sobre Educação Ambiental para as escolas
OBJETIVO 7:
Código |Descrição
0033 |Implantar sistema mecanizado de varrição de ruas
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
Descrição
8 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Implantar sistema mecanizado de varrição de ruas
1.3.3 Inlciativas (2018 a 2021)
Adquirir equipamentos para varrição mecanizada das ruas
Capacitar os servidores para operar os equipamentos
OBJETIVO 8:
' Código |Descrição
0034 [Licenciamento Ambiental
1.3.1 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo:
Código Descrição
4 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
1.3.2 Metas (2018 a 2021):
Ampliar e fortalecer o Licenciamento Ambiental
1.3.3 Iniclativas (2018 a 2021)
Ampliar, fortalecer a agilizar os processos de Licenciamento Ambiental
Contratar novos servidores para atuar no Licenciamento Ambiental
Qualificar os servidores para o Licenciamento Ambiental |
OBJETIVO 9:
Página 17
Realizar a manutenção e ampliação de redes de água e esgoto
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Proteção ao Meio Ambiente
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TRANSPORTE, SERVIÇOS URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO MUNICIPAL
ss man
Ampliar as redes de água e esgoto
Realizar manutenção das redes de esgoto
Página 18
AZZAZAZAZADZIADZAAADTAAZAAALAADIAZAAZDAZAANAADADADAAAAAHA
PROGRAMAS TEMÁTICOS
[ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMPRE PERTO DE VOCÊ R$ 588.198,19
— JR
E rito
Date
Atender ao Conselho Tutelar Atendimentos
Atender ao COMDICA Reuniões |
Atender ao Conselho Municipal
de Assistência Social Reuniões 2016 11
Proteção Social Especial - APAE
— BL PS EMC FNAS Usuários 2016 147
Proteção Social Básica BPC na
Escola Beneficiários 2016 31
Proteção Social Básica — SCFV —
BL PSB FNAS Usuários
Proteção Social de Alta
Complexidade — ABRIGO BL
PSEAC FNAS Usuários
Proteção Social Especial — PETI Atendimentos 2016 10
Proteção Social Básica —
CADUNICO BOLSA FAMÍLIA —
BLGBF FNAS Porcentagem de atendimento 2016 0,88
Proteção Social Básica — IGD .
SUAS - BL GBFSUAS FNAS reresnisosm dojatencimento 2016 0,84
Piso de Alta Complexidade -
SCAP-ASILO-BL PSEAC FNAS Reuniões 2016, 5
Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS Usuários 2016 3500
Atender ao Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS Atendimentos 2016 92
Construção do CRAS Porcentagem de construção 2016 50
Proteção Social Especial — ="
CREAS-BL PSMC FNAS Neróices Golo 170
Proteção Social Básica - CRAS-
PAIF-BL PSB FNAS Usuários 2016 3500
Proteção Social Básica - CRAS
Volante - PAIF BL PSB FNAS Famílias 2016 200
[ED DDD
Conferências Pessoas 2013 182
Atender aos Programas
Habitacionais Famílias
jet
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0
Promover a inclusão social nos vários âmbitos na garantia dos direitos e redução da pobreza, atuando com ações que promovam a emancipação dos
cidadãos nas políticas públicas de Assistência Social, moradia, capacitação produtiva e acessibilidade.
Ampliar o Serviço de Proteção Básica para pessoas com deficiência, idosos, jovens, mulheres e crianças
Ampliar o Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes, jovens de 15 a 17 anos, mulheres e idosos
Ampliar o atendimento nos Centros de Referencia em Assistência Social - CRAS
Ampliar o atendimento nos Centros de Referencia Especializado em Assistência Social - CREAS
Manter serviço de acolhimento institucional para crianças e/ou adolescentes
Manter o programa de erradicação do trabalho infantil - PETI
Ampliar o atendimento as famílias do Bolsa Família
MDA
Página 19
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Ampliar a aquisição de alimentos
Consolidar a criação de outros Conselhos Municipais representativos
Manter e ampliar os convênios do Município com as entidades
Atender as Entidades Socioassistenciais
Atender o Conselho do Idoso
Promover cursos profissionalizantes
Manutenção e pagamento de aluguel do CRAS, CRAS Volante, CREAS, Abrigo, Bolsa Familia CadUnico, PETI, BPC na Escola, SCFV e Conselhos.
Disponibilizar as equipes da rede SUAS capacitação para articular os programas e melhorar os indices de atendimento
Ofertar cursos profissionalizantes aos beneficiários do Programa Bolsa Família para retirá-los da linha da pobreza
Atender os programas na amplitude de seus aceites e pactuações
|
digo |Descriç.
[Minimizar a vulnerabilidade habitacional da população Caçapavana. —
r
[Construção módulos sanitários
Construção módulos habitacionais
Reformas habitacionais
Promover o acompanhamento das fai s
Promover o acompanhamento das famílias que poderão sofrer prejuizos por fenômenos da natureza (catástrofes, desastres naturais)
Captação de recursos junto à esfera estadual e federal para desenvolver projetos Habitacionais
Construção Módulos Sanitários
Construção de Módulos Habitacionais
Reformas Habitacionais
Elaboração de estudo social para famílias em vulnerabilidade habitacional para encaminhamento de solicitações junto a Secretaria Municipal de
Planejamento
se
Ofertar atividades fisicas, esportivas, recreativas e de lazer nos módulos esportivos para a população de baixa renda
Garantir a modernização dos módulos esportivos para a prática de atividades de inclusão
R$ 12.740.496,20
Página 20
Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO
2018
Possíveis Aposentadorias
para 2018
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Lei de
Criação
do CME nº
128/90
Sistema
Municipal
de Ensino
Leinº
1288/2001
Leinº
1417/2002
Reestrutura
ção e
Adequação
ao Sistema
Municipal
de Ensino
BEN, MUNICIPAL
REA EDUCAÇÃO
, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
«$? Rua Cel Coriolano Castro nº 539 — sala 304 - fone (55) 3281-3905
Caçapava do Sul - RS
CONSELHO
Ataº 04/2017
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quinze horas, reuniram-se
no CME, a Secretária Adjunta da Secretaria Geral de Município Michele Mendes
Marques, a Secretária Adjunta da Secretaria de Município da Educação Cátia Cilene
Moraes Dutra, a Presidente do Conselho Municipal de Educação Maria de Jesus de
Andrade Rodrigues, a Assessora Técnica do CME Glaudislene Teixeira Costa e
demais conselheiros presentes para análise da LDO -Lei de diretrizes orçamentárias.
Michele explanou aos conselheiros, respondendo aos questionamentos, e informou
que em 2018 deixarão de utilizar o modelo da DPM — Delegações de Prefeituras
Municipais, e passarão a utilizar as orientações do Instituto IGAM. Não havendo mais
da por mim e demais presentes.
nada a tratar encerro a presente ata que será assina
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